Número de registros chega a 4.515 e, desde 1995, país já fez mais de 65 mil resgates de trabalhadores em situação degradante
O Brasil contabilizou 4.515 denúncias de trabalhadores mantidos em condições análogas à escravidão em 2025, o maior número da série histórica, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Este foi o quarto ano consecutivo de crescimento nos registros. Desde 1995, agentes de fiscalização já resgataram mais de 65,6 mil pessoas de situações degradantes em todo o território nacional.
A ex-presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, apontou os fatores que ainda contribuem para alimentar a prática ilegal. “A grande vantagem econômica que as pessoas ainda têm com a exploração do trabalho escravo faz perpetuar esse tipo de relação, porque é uma mão de obra sem nenhuma remuneração ou com remuneração e custo de produção muito baixos.”
A magistrada também relacionou a persistência do problema à existência de estigmas sociais relacionados à raça, ao gênero, à etnia e à origem das pessoas submetidas ao trabalho escravo que acabam naturalizando essas situações degradantes.
Ela mencionou, nesse contexto, a criação de instrumentos institucionais para enfrentar esse padrão de comportamento dentro do Judiciário. “O lançamento, em 2024, do Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento ao Trabalho Escravo do TST busca exatamente esse diálogo para superar esses estigmas e essas naturalizações.”
Os registros envolvem trabalho escravo infantil, jornadas exaustivas, condições degradantes, servidão por dívida e restrição de liberdade, em áreas rurais e urbanas. Entre os setores com mais ocorrências, estão a construção civil e o agronegócio. Houve uma concentração de ocorrências em obras de edifícios e em atividades como o cultivo de café, cebola, horticultura, além de serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita.
O levantamento apontou que os registros saltaram de 2.084 em 2022 para 3.430 em 2023, avançaram para 3.959 em 2024 e atingiram 4.515 em 2025. As estatísticas demonstram uma tendência de alta contínua ao longo de quatro anos consecutivos.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que, em janeiro de 2025, houve 477 denúncias, o maior volume mensal desde a criação do Disque 100, que recebe comunicações de violações de direitos humanos em todo o país.
Daniela Muller afirmou que o crescimento das denúncias reflete fatores distintos que se acumulam ao longo do tempo. Segundo ela, parte do aumento se deve ao reforço do combate e da fiscalização por parte do Estado. “Muitas vezes não se trata de um aumento da exploração das pessoas em condição análoga à escravidão em si, mas sim de mais rigor na fiscalização”.
Acrescentou ainda que, após um período de recuo na fiscalização, houve a retomada da atuação pública: “Enquanto no governo do anterior a fiscalização especificamente do trabalho escravo teve uma retração, nos últimos anos, ao contrário, tivemos um reforço da ação do Estado”.
Os casos notificados envolviam situações em que crianças e adultos eram submetidos a práticas que a legislação brasileira enquadra como trabalho análogo à escravidão, entre elas a imposição de jornadas excessivas, a manutenção em ambientes degradantes, o endividamento compulsório e mecanismos de limitação da liberdade de locomoção. Segundo o balanço, foram realizadas, no ano passado, mais de 8,4 mil ações fiscais em diferentes regiões, coordenadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, com apoio das unidades regionais do órgão.
Além da fiscalização mais atuante, Daniela Muller também atribuiu parte do crescimento à consolidação de políticas públicas e ao papel da sociedade civil. “Nos últimos 20 anos, tanto o Estado brasileiro quanto a sociedade civil organizada tem atuado de uma forma muito incisiva, muito firme no tema, e isso acaba gerando uma conscientização maior da população.” Ela incluiu nesse processo a atuação da imprensa que deu destaque para os flagrantes de trabalho escravo.
“O aumento de casos também se deve a um aumento de conscientização das pessoas e de repúdio também. O trabalho escravo doméstico, durante muito tempo, foi tolerado como normal e, nos últimos anos, isso já não tem mais acontecido”, ressaltou.
O levantamento também identificou que aproximadamente 30% dos trabalhadores resgatados em 2024 se encontravam em áreas urbanas, o que indicou a ampliação da ocorrência do problema fora do meio rural, historicamente associado às grandes propriedades agrícolas.
As denúncias chegam ao poder público pelo Disque 100 e pelo Sistema Ipê, plataforma eletrônica mantida pelo governo federal, que permite o registro de informações de forma anônima e o encaminhamento aos órgãos responsáveis pela apuração e responsabilização.
Com informações do G1.
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