A rede de fast-food Burger King, em Goiânia, foi condenada a pagar uma indenização coletiva de mais de R$ 1 milhão a 586 funcionários e ex-funcionários por servir os próprios sanduíches como alimentação em vez de refeições balanceadas. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18).
A ação coletiva foi movida pelo Sindicato Intermunicipal dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares no Estado de Goiás (Sechseg). Segundo o órgão, o montante já foi depositado, e os beneficiários podem procurar a instituição para receber o dinheiro. O valor da indenização depende do tempo que a pessoa trabalhou na empresa.
Segundo a petição, as unidades do Burger King na capital goiana descumpriram a cláusula do auxílio-alimentação que está na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria Bares e Restaurantes. Desde setembro de 2013, o documento obriga as empresas a fornecer refeição contendo arroz, feijão, carne, verdura e um tipo de salada.
Caso isso não fosse possível, a resolução facultava à empresa a opção de terceirizar o fornecimento das marmitas. Havia também uma exceção para redes de fast food. Somente aos domingos e feriados, elas poderiam oferecer refeições contidas em seu próprio cardápio.
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No processo, o Burger King admitiu que oferecia o próprio produto aos funcionários, mas justificou que, atendendo a "regras internacionais de qualidade", não poderia acondicionar outros tipos de alimentos que não os que o restaurante produzia. A empresa alegou ainda que só conseguiu se adequar à cláusula em março de 2015.
Na decisão, a juíza Maria Aparecida Prado Fleury Bariani argumentou que o lapso temporal citado endossa a posição equivocada da rede de fast-food. "Ora, se a empresa optou por contratar o fornecimento da refeição somente no início de 2015, ao invés de produzi-la, não subsiste a alegação defensiva de impossibilidade de cumprimento da obrigação, portanto é evidente que poderia ter adotado tal prática desde o início da vigência da norma coletiva", afirmou.
Ela disse também que o fornecimento exclusivo de lanches próprios "certamente acarretou prejuízos aos empregados, que continuaram a se alimentar de alimentos sem valor nutricional agregado".
*Com informações do G1
Burger King é condenado a pagar R$ 1 mi por servir hambúrguer aos empregados
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