O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na terça-feira (25/8), propostas de anteprojeto de lei do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) encaminhadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Uma das propostas corresponde à criação de 19 Varas do Trabalho, distribuídas pelos municípios de Angra dos Reis, Barra do Piraí, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes, Duque de Caxias, Itaperuna, Magé, Petrópolis e Rio de Janeiro. Para promover a estruturação dessas novas unidades, foi aprovada pelo CNJ a criação de 38 cargos de juiz do Trabalho, 38 cargos de analista judiciário - área judiciária - oficial de Justiça avaliador federal, 206 cargos de analista judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas.
A outra proposta aprovada diz respeito à criação de 218 cargos de provimento efetivo, distribuídos da seguinte forma: 115 de analista judiciário - área judiciária; 76 de analista judiciário - área administrativa; 1 de analista judiciário - especialidade Medicina; 1 de analista judiciário - especialidade Medicina (Psiquiatria); 1 de analista judiciário - especialidade Medicina do Trabalho; 2 de analista judiciário - especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho); 2 de analista judiciário - especialidade Fisioterapia; 3 de analista judiciário - especialidade Psicologia; 5 de analista judiciário - especialidade Arquitetura; 3 de analista judiciário - especialidade Engenharia Elétrica; 7 de analista judiciário - especialidade Engenharia Civil; e 2 de analista judiciário - especialidade Engenharia Mecânica.
Agora, os anteprojetos de lei seguirão para a apreciação do Congresso Nacional.