Ex-presidente da AMATRA1 detalha, em artigo publicado na Justiça & Cidadania, atuação de entidade na pauta LGBTQIAPN+
O juiz do Trabalho Ronaldo Callado, diretor de Comunicação Social da Anamatra e ex-presidente da AMATRA1, publicou um artigo na edição de julho da Revista Justiça & Cidadania. O magistrado relatou o processo de criação e consolidação da Comissão LGBTQIAPN+ da entidade, primeira associação do Judiciário a criar uma estrutura para a defesa da causa. O texto faz um relato histórico de ações institucionais promovidas pela comissão, como a elaboração da cartilha de direitos e a articulação de demandas junto ao STF e ao Congresso Nacional.
Intitulado “Anamatra com orgulho”, o artigo explica que a comissão foi aprovada em 2021, após debates internos e resistência à vinculação da sigla LGBTQIAP+ a movimentos políticos. Callado defende que a missão é buscar “visibilidade e representatividade às questões relacionadas à diversidade sexual” dentro da magistratura trabalhista.
A Comissão LGBTQIAP+ surgiu por iniciativa de magistrados da própria diretoria da Anamatra. A ideia teve origem na constatação de uma lacuna institucional para tratar da diversidade sexual e de gênero dentro da Justiça do Trabalho, o que levou à formulação de uma proposta apresentada à Diretoria e ao Conselho de Representantes da entidade. Apesar de aprovada por unanimidade, a proposta gerou tensões, principalmente pela crítica de que a sigla LGBTQIAP+ estaria associada a pautas políticas.
O texto destaca que a primeira composição da comissão contou com nove integrantes e foi comunicada oficialmente ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior do Trabalho em maio de 2022. “A preocupação das carreiras de Estado com a temática LGBTQIAPN+ tem sido crescente, mas ainda de forma difusa”, escreve Callado, ao justificar a institucionalização da pauta na associação.
Ainda em 2022, a comissão articulou junto ao Supremo a iluminação da sede do tribunal com as cores do arco-íris durante a semana do Orgulho, ação que se repetiu nos anos seguintes e passou a integrar o calendário da Corte. O magistrado destaca que a iniciativa foi liderada pela Anamatra e hoje independe de provocação externa.
Durante a gestão da juíza Luciana Conforti (2023–2025), a entidade ampliou o apoio à comissão, agora coordenada pelo juiz André Machado Cavalcanti. Um dos principais resultados do período foi a publicação da Cartilha de Direitos da Comunidade LGBTQIAPN+, que passou a ser distribuída por diversos Tribunais Regionais do Trabalho. Segundo o autor do artigo, o material foi bem recebido no Congresso, com apoio de parlamentares como Fabiano Contarato e Erika Hilton.
Outro ponto abordado foi a realização do 1º Encontro de Diversidade da Anamatra, em agosto de 2024, que resultou na “Carta de Brasília”. O documento defende a produção de dados sobre a população LGBTQIAPN+ na magistratura, políticas públicas de empregabilidade e ações de letramento em diversidade sexual e de gênero.
O juiz também registra a evolução da sigla ao longo do tempo. Ele menciona que, na criação da comissão, a letra “N” — referente a pessoas não binárias — ainda não integrava a nomenclatura oficial, o que, segundo ele, demonstra “a dinamicidade das identidades” e justifica o uso do símbolo “+”.
Ao final do texto, Callado afirma que as ações descritas representam um esforço institucional contínuo da Anamatra na defesa da inclusão e do combate à discriminação, indicando que a atuação da entidade nessa pauta “não é apenas um sentimento de identidade, mas um projeto de transformação”.
Com informações da Revista Justiça & Cidadania.
Leia mais: Justiça do Trabalho julga mais de 4 milhões de processos em 2024
Fabiano Luzes e Luciano Moraes tomam posse como juízes titulares do TRT-1
Anamatra abre inscrições para a 15ª edição dos Jogos Nacionais