Presidenta ministrou atividade da Ejud1 dedicada ao uso do Protocolo de Julgamento como ferramenta de atuação institucional
A Escola Judicial do TRT-1 realizou, nesta sexta-feira (14), uma oficina ministrada pela presidenta Daniela Muller para aprofundar a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo. A iniciativa buscou fortalecer a atuação institucional diante das diversas formas atuais de exploração laboral.
Durante a atividade, Daniela destacou a importância de formatos mais participativos e afirmou que “nosso objetivo é que os agentes da justiça consigam se apropriar dessa missão de enfrentamento e se apropriar dessa ferramenta, que é o protocolo”.
A oficina reuniu oito participantes, entre eles dois magistrados associados da AMATRA1 — Everaldo Nascimento e Renata Andrino —, além de seis servidoras. A condução buscou ampliar a interação dos presentes ao adotar um formato distinto de palestra, privilegiando intercâmbio contínuo e construção coletiva de hipóteses para a interpretação de denúncias.
A programação examinou os elementos estruturantes do Protocolo e apresentou sua utilização como mecanismo para reduzir a impunidade de práticas ilícitas. O encontro revisitou referenciais históricos e jurídicos da escravidão, identificou obstáculos que ainda influenciam análises judiciais e destacou limites entre simples irregularidades e condições degradantes de trabalho.
A metodologia integrou exposição dialogada, exercícios de observação e simulações, favorecendo a compreensão de situações complexas e das formas contemporâneas de dominação extrema. O conteúdo dialogou com normativos do CSJT, TST e Enamat e com os compromissos da Agenda 2030.
Daniela Muller, representante da Região Sudeste no Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, além e gestora da política no TRT-1, também mencionou a intenção de promover de novas ações em 2026, incluindo mais um encontro do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da UFRJ (GPTEC).
A oficina compôs o Programa de Desenvolvimento Gerencial 2024/2025, com certificação registrada no SIGEP para fins de qualificação e promoção, e exigiu participação integral dos inscritos.
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