Lançamento ocorreu em Brasília e celebrou os 20 anos da Emenda Constitucional nº 45, que redefiniu a atuação dos tribunais
A presidenta Daniela Muller participou, na quinta-feira (14), do lançamento do livro “Justiça do Trabalho: Jurisdição e Competência, na sede do Tribunal Superior do Trabalho”, em Brasília (DF). A obra reúne artigos assinados pelos 27 ministros do TST e marca os 20 anos da Emenda Constitucional nº 45, que ampliou o artigo 114 da Constituição e redefiniu a competência da Justiça do Trabalho, abordando também desafios contemporâneos nas relações laborais e a preservação de direitos fundamentais.
A presidenta da AMATRA1 também reuniu-se com o presidente do TST e ex-presidente da AMATRA1, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e com a diretora de Prerrogativas da Anamatra, Patrícia Santanna, para tratar de assuntos estratégicos da magistratura. Em seguida, Daniela encontrou-se com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello, e prestigiou o lançamento da obra ao lado do juiz Valter Pugliesi, presidente da Anamatra.
Juíza Patrícia Santanna, ministro Aloysio Corrêa e presidenta Daniela Muller
A solenidade contou com a participação de autoridades do Judiciário, do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e de representantes diplomáticos, seguida de sessão de autógrafos com os coautores.
O ministro Aloysio destacou que a obra é resultado de um esforço coletivo que reflete a experiência histórica e a missão constitucional da instituição. Ele ressaltou o papel da consolidação de precedentes e da uniformização da jurisprudência na promoção da segurança jurídica e na estabilidade das decisões.
Ministros lançam obra coletiva sobre a competência da Justiça do Trabalho/Bárbara Cabral/TST
O livro apresenta análises sobre a evolução histórica da competência da Justiça do Trabalho, os efeitos da Reforma Trabalhista, os meios alternativos de solução de conflitos e o impacto das novas tecnologias nas relações de trabalho. Também discute a importância da atuação do Judiciário para equilibrar interesses, assegurar direitos e preservar valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Com o prefácio do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, a obra articula experiências práticas e reflexões teóricas, contribuindo para o debate sobre o futuro do Direito do Trabalho em um cenário de mudanças econômicas, sociais e legislativas.
Com informações do TST.
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