Anamatra propõe a TRTs usar orçamento não comprometido para nomeações

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Anamatra propõe a TRTs usar orçamento não comprometido para nomeações
A terceira fase das remoções nacionais de juízes foi discutida em reunião nesta segunda-feira (6), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. O objetivo do encontro foi encontrar alternativas para que o maior número possível de juízes em listas de remoção possa chegar à posição de destino o quanto antes, preservando o princípio da antiguidade.

Com os limites do Novo Regime Fiscal, instituído em 2017 pela Emenda Constitucional nº 95, que restringe os gastos públicos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) concluiu que não terá verba própria para repassar aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e viabilizar a nomeação de novos juízes para a reposição decorrente de remoções.

Como alternativa, a Anamatra propôs que os TRTs avaliassem seu orçamento para que vagas não autorizadas pudessem ser providas com verbas próprias não comprometidas. A solução foi acolhida pelo presidente do TST, ministro Brito Pereira, e possibilitaria a liberação de magistrados para remoção sem necessidade de reposição de cargo vago pelo CSJT.

Outra possibilidade proposta foi que os tribunais regionais fizessem estudos internos de orçamento para remanejar verba orçamentária e permitir a nomeação em vagas de juízes atualmente não autorizadas. Caso os TRTs conseguissem demonstrar, por meio de memoriais, que é possível suportar o pagamento dos subsídios de novos juízes durante 2019 e 2020, o CSJT autorizaria a nomeação para a vaga.

Os TRTs estão discutindo a proposta orçamentária prévia, que deve ser apresentada ao CSJT até 24 de maio. Não se sabe, no entanto, se os tribunais terão condições de fazer esse remanejamento. A data também é o prazo em que os TRTs deverão comunicar ao CSJT as listas finais para a terceira fase da remoção. Ainda não há data definida para apreciação dos pedidos pelo Conselho.

Estavam presentes na reunião o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira; o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Renato Lacerda Paiva; o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes; os desembargadores Eliney Veloso e Paulo Sérgio Pimenta, pelo Coleprecor; o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano e a presidente eleita, Noemia Porto; e Farley Carvalho Ferreira, presidente da AMATRA2, pelo Conselho de Representantes.