Fragale comparou a resistência enfrentada pelo Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, para se tornar feriado nacional, com a ocorrida nos Estados Unidos quando se propôs o feriado nacional em homenagem ao líder do movimento dos Direitos Civis Martin Luther King, Jr. nos Estados Unidos. Lá, levou 15 anos para que se estabelecesse o feriado nacional que leva o seu nome, em 2000. Valdirene afirmou que, ao mesmo tempo em que há necessidade de existir um dia específico para a sociedade pensar sobre seu passado e constituição, é “doloroso saber que é preciso ter um dia para isso, quando, na verdade, deveria ser algo natural”.
“Mas como ainda temos muitas questões relacionadas à participação da população negra em todos os espaços sociais, deveria ser muito tranquilo para que o Poder Legislativo adotasse um dia para ser feita a reflexão em âmbito nacional. E que a sociedade entendesse a importância desta data”, destacou a procuradora.
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Para D’Adesky, a data “trata da conquista do espaço cultural e simbólico no Brasil” pela população negra. Ana Paula disse que “ter uma data comemorativa é muito simbólico. Não devemos deixar de lado o aspecto de que a data marca e relembra a ideia de conscientização e reconhecimento da identidade. É uma oportunidade congregação da comunidade negra no Brasil”.
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Racismo estrutural é refletido em comportamentos cotidianos
Ao falar sobre racismo estrutural, Valdirene ressaltou que a prática não é demonstrada de forma particularizada por um indivíduo. “Sentimos a discriminação e os prejuízos resultando da forma como a sociedade se estrutura e se organiza”, disse.
Assim como o professor D’Adesky, para quem “o racismo estrutural reflete o racismo vigente que permeia as estruturas da sociedade”, Ana Paula apontou que as atitudes vão “se expressar em algumas práticas que não necessariamente configuram o que chamamos de discriminação direta ou injúria racial”.
A procuradora indicou que são exemplos do racismo estrutural a falta de pessoas negras em diversos espaços; a baixa representatividade no poder; a participação no mercado de trabalho com carência em cargos de mando e gestão e a dificuldade no gozo de direitos e liberdades fundamentais.
Os participantes abordaram a discriminação nas exigências para cargos de trabalho, relembrando casos em que empregadores anunciavam vagas pedindo “boa aparência” dos candidatos. “Essa expressão significava, em última análise, ‘não quero pessoas negras’. Os membros do Ministério Público do Trabalho fizeram uma grande atuação para afastar esse tipo de exigência dos classificados de empregos”, disse Valdirene.
Cotas na magistratura
Roberto Fragale apresentou o resultado de pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu o perfil do magistrado como homem, branco, católico, casado e com filhos, e concluiu que 18% dos magistrados se consideravam negros, sendo 16% pardos e 1,6% pretos. O juiz também mencionou a resolução 203 de 23 de junho de 2015, do CNJ, que prevê a reserva de 20% de vagas para negros nos concursos públicos para ingresso na magistratura.
Segundo Ana Paula Sciammarella, é fundamental ter a presença de homens e mulheres negros no espaço judicial. “Pensar especificamente na magistratura nos faz questionar: por que essas pessoas não estão lá? As cotas são importantes, inclusive para estimular que essas pessoas participem dos concursos. Mas também vamos precisar pensar em mecanismos para que essas pessoas possam disputar esses espaços em igualdade de condições para passar nas primeiras etapas”, disse.
