O coordenador da Frentas e presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, pediu, nesta quinta-feira (28), a representantes do governo a prorrogação por 24 meses do prazo para migração dos servidores públicos ao Funpresp-Jud, o fundo de previdência complementar do Judiciário. Ele participou de audiências com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo, e com o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. O prazo final para adesão termina nesta sexta-feira (29).
Feliciano entregou aos representantes notas técnicas sobre a Reforma da Previdência e uma carta aberta da Frentas e do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado) direcionada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre necessidade de ampliação do prazo. Segundo as entidades é preciso esperar até que a Reforma da Previdência seja aprovada, para que os servidores tenham condições básicas para, em prazo compatível com a complexidade da decisão, optar pela migração.
“A urgência resta caracterizada seja pela peremptoriedade do prazo, seja pela ausência de elementos claros de convicção, levando-se em conta a iminência de alterações substanciais em toda legislação previdenciária, além da regulamentação muito recente de aspecto fundamental que interfere na decisão pela migração, consubstanciado na questão do benefício especial”, avaliam as entidades.
O líder do governo na Câmara destacou a importância do diálogo com os representantes da magistratura e avaliou como positiva a audiência. “Em momentos como este, é preciso cautela e considerar cada um dos aspectos envolvidos. Será certamente muito mais fácil trabalhar com os magistrados ao lado do governo. Vamos analisar com atenção o que a matéria requer."
As notas técnicas sobre a reforma tratam da ausência de regras de transição, da inexistência de correção monetária dos salários de contribuição para fins de cálculo de proventos, do modelo confiscatório de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores da União e da possibilidade de privatização do Funpresp-Jud.
Leia a Carta Aberta para prorrogação do prazo para migração ao Funpresp-Jud
Confira as notas técnicas sobre a Reforma da Previdência:
Ausência de regras de transição
Alíquotas progressivas (confisco)
Correção monetária dos salários de contribuição