A AMATRA1 e a Associação Brasileira de Advogados (ABA) do Rio de Janeiro renovaram a parceria na segunda edição dos Diálogos Institucionais do Trabalho, na quinta-feira (27). Com palestras do juiz e coordenador pedagógico da EMATRA1, João Renda Leal Fernandes, e das advogadas Aline Perdigão e Carolina Miranda, o encontro analisou os efeitos práticos da Lei 15.371/2026, que altera a CLT para ampliar a licença-paternidade e criar o salário-paternidade. A legislação também garante estabilidade provisória ao pai, vedando a dispensa sem justa causa desde o início do afastamento até um mês após seu término.
Os palestrantes abordaram a trajetória do direito à licença-paternidade no Brasil e os principais desafios relacionados ao tema, aprofundando o debate a partir do texto da lei, sancionada em abril e com efeitos válidos a partir de 2027. “Com a criação do benefício previdenciário do salário-paternidade, haverá um escalonamento da licença, que será de 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029, mas a previsão dos 20 dias a partir de 2029 veio condicionada ao cumprimento das metas fiscais por parte do governo", afirmou João Renda.
O magistrado destacou como aspecto incomum o condicionamento de um direito social ao desempenho econômico do país. Segundo ele, a previsão gerar questionamentos futuros. “É um primeiro passo, ainda muito tímido, e permanece uma grande disparidade entre os benefícios de paternidade e maternidade”, declarou.
As advogadas participantes também discutiram as diferentes formas como maternidade e paternidade são percebidas pela sociedade e os impactos disso na construção das leis. “Com a ampliação da licença-paternidade, quebra-se o mito de que o cuidado é uma tarefa exclusiva da mulher”, afirmou Carolina Miranda.
O debate na sede da AMATRA1 evidenciou os avanços trazidos pela nova legislação, mas também os desafios que ainda precisam ser enfrentados para a construção de uma política de proteção parental mais equilibrada e compatível com as transformações sociais.
Lembre como foi a primeira edição dos Diálogos Institucionais entre AMATRA1 e ABA-RJ.
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