Campanha nos TRTs em setembro vai reforçar a busca por bens de devedores para pagamento de créditos reconhecidos pela Justiça Trabalhista
A Justiça do Trabalho realiza, de 14 a 18 de setembro, a 16ª Semana Nacional da Execução Trabalhista em todos os TRTs do país. O objetivo é viabilizar o pagamento efetivo a trabalhadores que ganharam suas ações, mas seguem sem receber os valores devidos. Com o slogan “Seu direito por inteiro”, a mobilização deste ano vai focar nos grandes devedores, reforçando, através dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs), a busca por bens que podem ser constritos para quitação das dívidas.
A campanha ocorre em um cenário no qual a maior parte dos processos em tramitação na Justiça do Trabalho está na fase da execução. Dados do relatório “Justiça em Números 2025”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que, ao final de 2024, 69% das ações em curso estavam nessa etapa processual. Neste ano, a estratégia prevê uma integração entre os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemecs) e os NPPs, unindo conciliação e inteligência patrimonial.
Os Núcleos de Pesquisa Patrimonial terão papel central na mobilização. Eles são estruturas especializadas que utilizam ferramentas eletrônicas e sistemas integrados para identificar bens, rastrear movimentações patrimoniais e investigar mecanismos que possam dificultar o cumprimento das decisões judiciais. Ao longo da semana, os TRTs vão intensificar as medidas para localizar ativos dos devedores, usando, por exemplo, o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), o sistema Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud) e a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
Além das medidas executivas, a programação reforçará a conciliação como alternativa para solucionar processos em fase de execução. Trabalhadores e empregadores poderão solicitar a inclusão de ações na campanha por meio das Varas do Trabalho ou dos Cejuscs, permitindo a organização de audiências e tentativas de acordo antes do encerramento dos processos.
Com informações do TST.
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