Escalada processual, que somente no ano passado foi de 28%, será debatida no EMAT
Entre 2020 e 2024, a Justiça do Trabalho recebeu 458.164 ações relacionadas a assédio moral, prática caracterizada por condutas reiteradas que atentam contra a dignidade e a integridade do trabalhador. Os dados revelam que o problema segue em expansão. Apenas no ano passado, foram ajuizados 116.739 processos, um aumento de 28% em relação a 2023.
O aumento dos pedidos de indenização por danos morais feitos por trabalhadores será um dos temas em pauta no 34º Encontro dos Magistrados do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (EMAT), que acontece nos dias 12 e 13 de setembro. O evento também vai discutir questões sensíveis como assédio sexual e assédio processual.
Para a juíza Aline Leporaci, associada da AMATRA1, a alta demanda expõe um cenário que tem contribuído para o adoecimento da atual geração no mercado de trabalho. Os processos que chegam aos tribunais trazem relatos de ambientes marcados por agressões verbais, exclusão ou humilhações sistemáticas.
“Infelizmente, houve um crescimento não só de pedidos de indenização por assédio moral, como também por dano moral, assédio sexual e assédios das mais diversas vertentes. E isso acaba, obviamente, demonstrando que há um crescente adoecimento das gerações no trabalho”, afirmou Aline, que será uma das palestrantes do EMAT.
A magistrada destacou ainda que as empresas devem cumprir a Norma Regulamentadora n.º 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho, que prevê mecanismos de prevenção ao assédio. Segundo ela, a Justiça atua em um segundo momento, quando as medidas internas não são adotadas ou não funcionam. Nesse estágio, cabe ao Judiciário avaliar as provas apresentadas, aplicar indenizações quando comprovadas as práticas abusivas e encaminhar as ocorrências para órgãos como Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho.
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga também atribuiu o crescimento à maior conscientização dos trabalhadores sobre seus direitos. Para ele, eliminar práticas assediadoras é condição essencial para consolidar ambientes profissionais pautados pelo respeito.
O tema ganha relevância em um contexto de aumento dos afastamentos por transtornos mentais. Dados do Ministério da Previdência Social apontam que, em 2024, o número de pessoas que se afastaram das atividades laborais por depressão, ansiedade e estresse passou de 440 mil, um recorde da série histórica na década. Em 2014, esse total era de 203 mil trabalhadores. Entre os motivos dessa estatística, estão o assédio e a sobrecarga laboral, incluídos na última atualização da Norma Regulamentadora n.º 1 sobre os riscos psicossociais que devem ser gerenciados pelas organizações.
O debate sobre assédio moral e saúde no trabalho será aprofundado no EMAT, que acontecerá no auditório do 4.º andar do edifício-sede TRT-1. As inscrições estão abertas no site da Escola Judicial.
Com informações do CNJ.
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