Luciana Conforti, ex-presidenta da Anamatra, vai discutir como o machismo estrutural impacta a Justiça e mantém mulheres em posição de vulnerabilidade
A juíza Luciana Conforti, ex-presidenta da Anamatra, será uma das palestrantes do 34º Encontro dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (EMAT). Em sua exposição, vai abordar o papel do processo penal feminista na desconstrução do machismo estrutural no sistema de Justiça, analisando casos emblemáticos. Entre os exemplos citados estarão crimes recentes que ganharam repercussão nacional, como os que envolveram o goleiro Bruno e o jogador Robinho.
O evento, de entrada gratuita, terá como tema central o assédio nas relações institucionais e no ambiente de trabalho. Paralelamente, estão programadas palestras e debates sobre diferentes contextos em que a violência e a desigualdade de gênero se manifestam.
Para a juíza Luciana Conforti, a transformação social e cultural desejada só será possível quando a sociedade reconhecer e enfrentar as desigualdades enraizadas em bases patriarcais. Ela destaca ainda a importância de compreender as interseccionalidades que agravam essas violências: fatores como raça, classe, sexualidade e gênero influenciam diretamente a forma como os crimes são praticados contra as mulheres e precisam ser considerados nas análises processuais.
A proposta da magistrada é demonstrar, na prática, como o fascínio exercido por certas posições de poder masculino influencia o imaginário social e expõe a vulnerabilidade das mulheres diante de práticas abusivas.
O 34º EMAT é promovido pela AMATRA1 em parceria com a Escola Judicial do TRT-1 e acontecerá em 11 e 12 de setembro, no auditório do 4º andar do Tribunal. A programação é gratuita e aberta a todos os participantes, além de contar com festa de encerramento no terraço da sede.
Natural de São Paulo, Luciana Paula Conforti é juíza do Trabalho no TRT da 6ª Região (PE) desde 1998. Ela é doutora em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Trabalhista da 6ª Região, em parceria com a Faculdade Boa Viagem (FBV), e em Processo Civil pela Faculdade Boa Viagem (FBV). Presidiu a Amatra6 no biênio 2010-2012 e a Anamatra no biênio 2023-2025. Integra ainda o grupo de pesquisa Trabalho, Justiça e Cidadania.
A seguir, entrevista com Luciana Conforti
AMATRA1: Como o conceito de processo penal feminista pode contribuir para desconstruir o machismo estrutural presente no sistema judicial brasileiro?
Luciana Conforti: O conceito pode contribuir com a consideração do feminismo decolonial e da vitimologia para a garantia dos direitos processuais das mulheres vítimas de violência e, mais do que isso, com a mudança de uma cultura de vitimização dos agressores e culpabilização das vítimas, o que deve ser afastado em todos os tipos de processo.
AMATRA1: Quais são os principais desafios enfrentados pelo Poder Judiciário para garantir que casos de violência contra as mulheres não terminem em impunidade?
Luciana Conforti: Reconhecer a formação da sociedade com estrutura patriarcal, a influência do machismo, a opressão e as interseccionalidades como fatores de agravamento das violências contra as mulheres. Priorizar a observação de fenômenos sociais que influenciam diretamente no modo como as violências e os crimes são praticados contra as mulheres, a partir de categorizações como raça, classe, sexualidade e gênero, etc.
AMATRA1: No EMAT, a senhora pretende abordar os casos do goleiro Bruno e do jogador Robinho como exemplos de violência e machismo. Como esses casos refletem problemas estruturais no combate às violências contra as mulheres?
Luciana Conforti: Os casos são exemplos do fascínio que certas posições ocupadas por homens exercem no imaginário social e da posição de vulnerabilidade das mulheres frente a práticas abusivas e muitas vezes toleradas devido a estereótipos impostos por padrões que devem ser desconstituídos.
AMATRA1: De que forma o recente julgamento do STF que declarou inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra” representa um avanço na proteção dos direitos das mulheres e na mudança da cultura jurídica?
Luciana Conforti: Esse julgamento pelo Supremo Tribunal Federal é emblemático. Para mim, significa quebra de paradigma e verdadeiro marco antisdiscriminatório e de combate às violências contra as mulheres. A declaração de inconstitucionalidade da legítima defesa da honra afasta, de uma vez por todas, a possibilidade de alegações desamparadas de qualquer fundamento jurídico, para justificar os crimes, em razão de suposto padrão (i)moral atribuído às mulheres.
AMATRA1: Quais são as expectativas para o EMAT deste ano em termos de impacto na sensibilização dos magistrados e na implementação de uma visão feminista e antidiscriminatória no processo penal?
Luciana Conforti: A expectativa é a de que as luzes do processo penal feminista possam trazer contribuições para as apreciações dos processos na Justiça do Trabalho, demonstrando que outros saberes e teorias auxiliam na compreensão mais plural da sociedade.
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