O diretor da AMATRA1, Marcelo Moura, representou a entidade na mesa de abertura do seminário internacional “Justiça do Trabalho nas Américas: Trajetórias e Perspectiva”, nesta segunda-feira (26), no auditório do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região). O evento propõe um exercício de comparação entre as Justiças do Trabalho nos países de todo o continente.Segundo o diretor da AMATRA1, a Reforma Trabalhista impôs a necessidade de uma discussão ampla das formas de atuação da Justiça do Trabalho. Moura elogiou a iniciativa de Escola Judicial do TRT-1 e ressaltou a importância do debate sobre a Justiça do Trabalho.
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“Espero que tenhamos um debate profícuo em razão do momento delicado que vivemos em que se discute qual o papel da Justiça do Trabalho na interpretação deste novo cenário legislativo. E espero que consigamos firmar na jurisprudência algo que consiga pacificar este momento tão difícil.”
O ministro TST (Tribunal Superior do Trabalho) e diretor da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que a Escola Judicial do TRT-1 é um referencial de qualidade para suas congêneres.
“Este seminário sobre a Justiça do Trabalho nas Américas, neste momento em que vivemos um cenário extremamente delicado, nos toca de maneira mais relevante porque nos propicia um estudo comparativo do desenvolvimento do Direito do Trabalho e sobretudo das suas origens, o que vai ser fundamental nos próximos tempos.”
Também participaram da mesa o desembargador Marcos Cavalcante, o procurador-chefe do MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro), Fabio Goulart Villela, e o juiz do Trabalho Otávio Calvet.
Justiça do Trabalho nos Estados Unidos
O primeiro painel do seminário debateu as origens e o desenvolvimento da regulação trabalhista nos Estados Unidos. Professor da Universidade de Illinois (Chicago, Estados Unidos), Leon Fink destacou que o país nunca contou com um sistema formal de regulação e solução de conflitos trabalhistas.
Segundo o professor, sempre houve no país uma forte ofensiva política e ideológica contra um Estado intervencionista, pregando um discurso em defesa das liberdades individuais e em detrimento das negociações coletivas e dos sindicatos.
Para Fink, os próprios trabalhadores enxergavam com desconfiança a participação do Estado do mundo do trabalho. Segundo o professor, os empregados acreditavam que as instâncias judiciais norte-americanas, oriundas do Common Law, valorizavam o direito de propriedade e da liberdade.
Ao traçar um paralelo entre a regulação do trabalho no Brasil e nos Estados Unidos, o professor da UFF (Universidade Federal Fluminense) e procurador do MPT-RJ Cássio Luis Casagrande lembrou que os dois países “chegaram tardiamente” ao sistema de regulação no mundo do trabalho, nas décadas de 1920 e 1930. Os Estados Unidos a partir do New Deal, e o Brasil na Era Vargas.
No entanto, para professor da UFF, os países seguiram por caminhos distintos. Enquanto nos Estados Unidos a criação de um sistema formal de Justiça do Trabalho nunca aconteceu, no Brasil houve uma forte atuação do Estado no mercado e a criação da Justiça do Trabalho.
Para Casagrande, a influência do Civil Law da Europa continental permitiu ao Brasil criar a legislação trabalhista. Segundo ele, os países europeus já possuíam um longo histórico de regulação do mundo do trabalho, e o Brasil pôde se aproveitar desta experiência.
O seminário internacional “Justiça do Trabalho nas Américas: Trajetórias e Perspectiva” acontece nesta segunda-feira (26) e terça-feira (27) e terá ainda painéis sobre a Justiça do Trabalho na Costa Rica, na Argentina e no Chile.