Mulher trans precisa ser reconhecida como sujeito de direito, diz advogada

Banimento e desumanização pela sociedade são alguns desafios enfrentados por mulheres transexuais, como a advogada Giowana Cambrone. Participante da roda de conversa “Mulher e Diversidade”, que acontece às 14h30 desta quinta-feira (12), no Fórum da Lavradio, ela afirmou à AMATRA1 que “travestis e mulheres transexuais precisam ser reconhecidas como sujeitos de direito”.

Giowana afirmou que o processo de reconhecimento e entendimento sobre a identidade de gênero acontece ainda na infância, de forma singular, e falou sobre a pressão para que mulheres trans e travestis performem feminilidade. “É cobrado uma mudança física e uma representação de feminilidade que a deixe ‘passável’, isto é, que a representação seja tão perfeita que não seja identificada facilmente como uma mulher transgênero, a ponto de ser entendida como uma mulher cisgênero”, disse.

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A advogada destacou que a exclusão e a violência às quais a população trans é submetida também se refletem no mercado de trabalho, em que há pouca oportunidade de emprego. “É preciso um esforço de mudança cultural e organizacional para a inclusão, inserção e manutenção dessas pessoas nos postos de trabalho.”

Leia a entrevista com a advogada Giowana Cambrone na íntegra:

AMATRA1: Quando e como você se entendeu trans?
Giowana Cambrone: O processo de reconhecimento e entendimento sobre ser uma pessoa trans ocorre muito cedo. A psiquiatria e a psicologia têm como premissa que a formação de um núcleo de identidade de gênero de uma criança ocorre por volta de 4 ou 5 anos, independentemente de a criança ser cisgênero ou transgênero. O que difere é que, se uma criança possui a identidade de gênero condizente ao esperado pela designação do sexo anatômico, seu comportamento e identidade serão naturalizados. Uma criança trans percebe que é diferente da norma quando é reprovada pelo seu comportamento ou pela expressão do gênero com o qual se identifica. A gente percebe que tem algo “errado” com a gente quando os pais, a escola, os coleguinhas começam a reprovar, atacar, reprimir e, muitas vezes, punir o nosso comportamento ou como nos expressamos. Comumente, esse processo produz sentimentos de medo, culpa, insegurança e desconformidade desde a infância até a vida adulta. Transicionar o gênero e expor sua identidade ao mundo é uma atitude de superação interna desse sentimentos que são incutidos por uma sociedade sexista, binária e generificada, que limita a liberdade e a capacidade de autodeterminação de gênero dos sujeitos. Cada pessoa transiciona de maneira única, singular e, normalmente, solitária.

A: Quais são os desafios e preconceitos a serem enfrentados por uma mulher transexual em uma sociedade patriarcal, machista e excludente?
GC: Para além daqueles desafios impostos às mulheres cisgênero, travestis e mulheres transexuais precisam ser reconhecidas como sujeitos de direito. Mais que isso, pessoas trans são desumanizadas pela sociedade. O senso comum produzido a partir dessa sociedade patriarcal, machista e excludente rotula pessoas trans como aberrações, pessoas proscritas do convívio social. Isso tão somente porque ousaram transgredir as normas de gênero e, ao transicionar e expressar o que são, fora da norma binário macho/fêmea, homem/mulher, são assujeitadas ao banimento. Esse banimento e essa desumanização legitimam práticas de violência que são comumente naturalizadas, e que vão desde a violência física até a transfobia estrutural presente na sociedade e que reverbera nos espaços institucionais. Para se ter ideia, tramita no Supremo Tribunal Federal ação sobre o uso dos banheiros por pessoas transgênero — perceba o quão atrasados estamos em relação a essa discussão, quando a suprema corte do país discute o direito a necessidades fisiológicas.

A: A mulher trans sofre “pressão extra” com relação à representação de feminilidade?
GC: Sim, e de diversas formas. Espera-se que pessoas trans tenham uma performance de feminilidade que não é cobrada da mesma forma à mulher cisgênero. É certo que não há uma única forma de ser mulher: existem mulheres que são mais femininas e performam comportamentos considerados assim, e existem mulheres que tem uma representação de feminilidade mais contida. Da travesti e da mulher trans, é cobrado uma mudança física e uma representação de feminilidade que a deixe “passável”, isto é, que a representação seja tão perfeita que não seja identificada facilmente como uma mulher transgênero a ponto de ser entendida como uma mulher cisgênero. O conceito e a cobrança da passabilidade é bastante questionável porque, além de assentar termos de um padrão do feminino, determina quem é considerada “mais mulher” e, logo, “mais humana”. Essa “pressão extra” perversa faz com que busquem uma representação de feminilidade como uma questão de aceitação social e de sobrevivência. Frequentemente, não estar dentro do padrão legitima a produção de violências e exclusões que vitima essa população.

A: De que forma a discriminação contra pessoas trans se manifesta no mercado de trabalho?
GC: Com raras oportunidades de emprego, estima-se que 90% de travestis e mulheres transexuais vivam da prostituição. Não é um problema viver da prostituição, ao contrário, é preciso afastar o tabu e a falsa moralidade que nos impede de discutir e regulamentar essa atividade profissional, protegendo aquelas que optam em atuar nessa área. No entanto, para pessoas trans, via de regra, a prostituição não é uma opção ou uma escolha autônoma, mas passa a ser a única atividade de atuação profissional possível, levando-se quase que compulsoriamente à prostituição. Isso se deve aos processos de exclusão e violência que pessoas trans vivenciam por toda a vida e produzem a evasão escolar precoce, impossibilitando que estejam qualificadas para ocupar postos no mercado de trabalho. Hoje, há um movimento de pessoas trans se percebendo como sujeitos de direito e ocupando espaços nas escolas e universidades, tentando escrever outras narrativas possíveis. Mas, ainda assim, para ocuparem espaços no mercado de trabalho é preciso um esforço de mudança cultural e organizacional para a inclusão, inserção e manutenção dessas pessoas nos postos de trabalho. Isso requer uma atenção e impõe desafios que vão desde o respeito ao nome social, ao uso do banheiro, que se inicia dos processos de seleção e recrutamento e se estende na aceitação dos outros colaboradores.

A: Qual é a importância de mulheres transexuais ocuparem cargos de visibilidade e poder, como na política?
GC: É preciso ocupar a sociedade antes de ocupar cargos de visibilidade e poder. Não vemos pessoas trans no nosso cotidiano. Quantas lojas você foi que havia uma vendedora trans? Durante a sua vida escolar ou sua faculdade, quantos colegas ou professores trans você teve? Existe uma colega trans no seu ambiente profissional? Não negando a importância da ocupação de espaços de poder ou que possuem a visibilidade, e já estamos fazendo, mas um movimento tão importante quanto é o de ocupar os espaços sociais que são negados a pessoas trans, vencendo as forças da sociedade que as empurram para a vulnerabilidade e para um não-lugar, situado à margem social e às calçadas.

*Foto cedida por Giowana Cambrone