Na nota, a Anamatra condenou “ameaças ilegítimas e ilícitas” que, segundo a entidade, comprometem a democracia e a Constituição brasileira. O documento assinado pelo novo presidente Valter Pugliesi expressou solidariedade aos ministros do STF, mencionando tanto os ataques de natureza diplomática quanto a ação de organizações criminosas que, de acordo com investigações da Polícia Federal (PF), monitoravam autoridades utilizando drones e outros recursos ilegais.
O episódio mais recente envolvendo a segurança dos magistrados surgiu após o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciar a possibilidade de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, baseadas na chamada Lei Magnitsky. Entre as medidas previstas, estão o bloqueio de bens e restrições comerciais. Ministros do STF demonstraram incômodo com a condução da diplomacia brasileira, sobretudo com o chanceler Mauro Vieira, que adiou encontros agendados com integrantes da Corte.
Paralelamente, uma operação da PF, autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, desarticulou um grupo autodenominado “Comando C4”, especializado em espionagem e assassinatos por encomenda. Segundo as investigações, a organização, composta por militares da ativa, da reserva e civis, cobrava até R$ 250 mil para espionar ministros do STF, além de fixar valores para monitorar senadores, deputados e “pessoas comuns”.
A nota da Anamatra reforçou que a independência judicial, assegurada pela Constituição, deve ser preservada diante de qualquer tentativa de pressão, especialmente aquelas oriundas de autoridades estrangeiras. O presidente da entidade, Valter Souza Pugliesi, afirmou que a magistratura trabalhista “não se omitirá na necessária defesa do Poder Judiciário”.
As ameaças ao STF se somam à atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vem defendendo, publicamente, sanções contra ministros da Corte no exterior. A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação para apurar declarações do parlamentar que, segundo o órgão, teriam caráter intimidatório e se intensificaram com o avanço do processo penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As ameaças ao STF se somam à atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vem defendendo, publicamente, sanções contra ministros da Corte no exterior. A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu investigação para apurar declarações do parlamentar que, segundo o órgão, teriam caráter intimidatório e se intensificaram com o avanço do processo penal contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA EM RESPEITO À SOBERANIA NACIONAL E À INDEPENDÊNCIA JUDICIAL
A ANAMATRA – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS MAGISTRADAS E DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO, entidade da sociedade civil que congrega mais de 3.500 magistradas e magistrados do Trabalho de todo o Brasil, vem a público reafirmar o imperativo respeito à soberania, à Constituição Federal, e à independência judicial exercida pelos membros do Poder Judiciário, diante das graves ameaças ilegítimas e ilícitas, internas e externas, sofridas pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal e outras autoridades da República nos últimos dias.
As pressões externas que visam interferir na soberania nacional e na independência judicial ameaçam o desenvolvimento e a manutenção de uma sociedade livre, justa, solidária e soberana e representam investidas contra a democracia e a Constituição Federal brasileira.
A independência judicial é garantida por nossa Lei Maior, de modo que as decisões judiciais, no Estado Democrático de Direito e no âmbito das relações internacionais entre países soberanos, devem ser contestadas unicamente por meio dos recursos cabíveis na legislação própria e jamais por meio de pressões diplomáticas.
A ANAMATRA expressa sua irrestrita solidariedade aos Ministros do STF, alvos de grupos criminosos, e ataques externos da diplomacia norte-americana desferidos em razão do desempenho da atividade jurisdicional, sob a luz da Constituição Federal.
A democracia está intrinsecamente relacionada com a independência judicial. A Magistratura trabalhista não se omitirá na necessária defesa do Poder Judiciário.
Brasília, DF, 31 de maio de 2025.
VALTER SOUZA PUGLIESI
Presidente da ANAMATRA
Com informações da Anamatra - Foto de capa: Nelson Jr./SCO/STF.
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