O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, reuniu-se nesta quinta-feira (22) em Brasília com o presidente da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, com o advogado da Anamatra, Alberto Pavie, e com outros dirigentes da entidade. Dentre os assuntos tratados, falou-se do processo da URV.
O advogado desaconselhou que seja requerido o andamento à execução da 1ª Região, neste momento, porque o STJ alterou o entendimento e passou a dar validade ao disposto no parágrafo único do art 741 do CPC/73 – inconstitucionalidade da coisa julgada. Pavie elaborará um parecer explicitando as razões pelas quais entende desaconselhável promover o andamento da caso, ao menos, por ora.
A ideia é reverter inicialmente a questão no Supremo Tribunal Federal, já que há duas ações da Anamatra no STF sobre o tema.