Representantes das entidades que compõem a Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) se reuniram, nesta quinta-feira (20), em Brasília, com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para esclarecer a cobrança de IR (Imposto de Renda) sobre o auxílio-moradia. O coordenador da Frentas e presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, esteve na reunião.
Rachid explicou que as notificações recebidas por magistrados desde a semana passada devem ser consideradas sem efeito. Ele disse que a Receita divulgará uma nota em seu site para esclarecer a questão.
"Trata-se de uma grande vitória, vale esclarecer, a primeira delas com a Anamatra à frente da coordenação do grupo", afirmou Feliciano.
As notificações informavam que a Receita passaria a cobrar o IR sobre o auxílio-moradia e orientavam os magistrados a fazer declarações retificadoras. Segundo Rachid, as declarações retornarão à fase anterior de processamento em até 15 dias, inclusive para efeito de restituição.
O secretário disse que tomou conhecimento do parecer em que a AGU (Advocacia-Geral da União) reforça a natureza indenizatória do auxílio-moradia e a não incidência de IR sobre a parcela.