Reforma da Previdência é prioridade, diz presidente eleita da Anamatra

A juíza Noemia Garcia Porto venceu as eleições da Anamatra com 60% dos votos válidos, pela chapa Sou + Anamatra, elegendo-se presidente, na última sexta-feira (26). O presidente da AMATRA1, Ronaldo Callado, será o secretário de Comunicação da entidade. Em entrevista à AMATRA1, ela afirmou que a Reforma da Previdência é prioridade da nova administração, e que a Anamatra vai apresentar destaques ao projeto. Segundo Noemia, a Reforma ameaça o serviço público e os direitos sociais da população.

“Não há escolha. A Reforma da Previdência é a nossa prioridade. Defendemos uma Previdência pública e digna para os magistrados. Somos uma carreira de Estado. A proposta apresentada tem diversos problemas para os servidores, mas também para a sociedade. Vamos apresentar destaques e trabalhar por cada um deles. A Reforma como está colocada tem potencial para desestruturar todo o serviço público e atingir fortemente a classe trabalhadora, com todos os riscos sociais inerentes”, afirmou.

Noemia explicou que outro eixo de atuação da associação será assegurar o reajuste anual para a categoria. “Essa norma tem sido feito tábula rasa. Nossa luta é que o reajuste se cumpra. Uma magistratura enfraquecida e de joelhos interessa a quem? Os predicados da Constituição têm que ser garantidos.”

Ela afirmou também que a entidade vai atuar pela volta do adicional por tempo de serviço e pela equiparação da remuneração dos magistrados do Trabalho aos demais ramos do Poder Judiciário. “Precisamos iniciar a discussão de uma magistratura una. Temos a menor remuneração. Não concordamos com esta disparidade entre a magistratura Federal, do Trabalho e a Estadual.”

Justiça do Trabalho como garantidora de direitos sociais

A vitória da chapa Sou + Anamatra reforça a importância da atuação social da entidade nacional. Em entrevista à AMATRA1, a magistrada da 10ª Região (DF/TO) afirmou que a associação terá como prioridades a defesa da Justiça do Trabalho e a garantia dos direitos trabalhistas e sociais, além das questões corporativas.

“Nossa chapa tinha alguns princípios claros e ações prioritárias. Entre eles, estão a defesa intransigente da Justiça do Trabalho como garantidora dos direitos sociais. Somos respeitados porque temos a capacidade de levar uma pauta plural e complexa para a sociedade.”

Noemia reconhece a legitimidade das demandas de parcela da magistratura que votou na candidatura adversária, e prometeu incorporar sugestões e propostas da chapa encabeçada pelo juiz da 18ª Região Cleber Sales, que obteve 40% dos votos. “Vencer significou que o nosso norte de atuação sagrou-se vencedor nas urnas. Isso não significa que desprezemos as críticas e argumentações da oposição. Nossa proposta é que a atuação da entidade seja para todos e não apenas para o seguimento vencedor. Vamos incorporar as críticas para fazer uma representação mais plural.”

‘Ser presidente mulher honra a tradição da Anamatra’

A eleição de Noemia Porto marca a volta de uma mulher ao comando da Anamatra após 20 anos. A juíza será a quarta mulher a presidir a entidade em 42 anos. Antes dela, foram presidentes Ilce Marques de Carvalho (89/91), Maria Helena Mallmann (95/97) e Beatriz de Lima Pereira (97/99). Para a presidente eleita, a eleição de uma mulher é a representação da maior participação feminina na Justiça do Trabalho.

“Ser presidente mulher depois de 20 anos honra a tradição da Anamatra, uma entidade que respeita a atuação no espaço político independente de gênero. Somos a magistratura mais feminina do país. Seria inconcebível que não tivéssemos o espelho dessa realidade na nossa associação. Inclusive nossa chapa trouxe de forma explícita que abarcaria sim uma questão de gênero na Justiça.”