Vídeo faz parte das apresentações feitas durante o 34º EMAT no canal da AMATRA1; psicanalista Nelisa de Araújo Guimarães também discute os aspectos psicológicos da conduta
A juíza da TRT-4 Valdete Souto Severo afirmou, durante sua palestra no EMAT 2025, que o debate sobre assédio processual no âmbito trabalhista só pode ser compreendido a partir de uma análise da formação histórica do processo do trabalho, que foi estruturado sobre bases liberais e racionalidade escravista que ainda influenciam práticas institucionais. A AMATRA1 publica o vídeo completo da palestra nesta quinta-feira (11).
A publicação dá continuidade à série de vídeos do evento. Durante a exposição, Valdete Souto destacou que o reconhecimento do assédio processual é recente no sistema trabalhista, com a primeira decisão identificada em 2017, mas que o fenômeno não pode ser visto isoladamente. Para ela, práticas consideradas hoje litigância predatória, condutas temerárias ou defesas procrastinatórias também refletem a atuação do próprio sistema de Justiça.
Valdete Souto, Daniela Muller e Aline Leporaci
A magistrada revisitou a formação histórica do direito e do processo no Brasil, argumentando que, diferentemente da Europa, a estrutura jurídica foi imposta de forma colonial e simultânea à escravização de povos indígenas e negros. Segundo ela, essa origem moldou percepções sobre trabalho e sobre quem trabalha, projetando até hoje hierarquias que influenciam a aplicação das normas processuais.
Valdete criticou o afastamento progressivo do caráter urgente do processo trabalhista e apontou práticas institucionais que, na sua avaliação, constituem assédio: exigências processuais sem base legal, como as decorrentes da Súmula 331; a flexibilização da documentação da jornada (Súmula 338); e a aplicação de penalidades sem previsão legal, apesar de a CLT prever apenas o arquivamento.
Em fala recente sobre o evento, ela reafirmou que o EMAT funciona como espaço de reflexão crítica sobre essas estruturas, relacionando o debate sobre assédio às condições históricas que organizam a vida social e o próprio direito do trabalho. Segundo ela, “o estudo e a discussão sobre os elementos que estruturam nossa forma de convívio social e, portanto, produzem situações de assédio nos ambientes de trabalho, são fundamentais”.
Na avaliação da magistrada, compreender a profundidade dessas estruturas é condição para interpretar adequadamente o fenômeno do assédio. Ela destacou que “a luta por justiça social, desde uma perspectiva necessariamente transformadora, depende da compreensão do processo histórico”, e que reconhecer o que estruturou essas relações permite atribuir a devida gravidade aos casos que chegam ao Judiciário. Para Valdete, o debate promovido pela EMAT reforça a relevância da proteção social garantida pelo direito do trabalho e amplia a compreensão institucional sobre práticas abusivas.
Daniela Muller e Nelisa Guimaraes
Também nesta quinta-feira (11), o canal da AMATRA1 disponibilizou a palestra da psicanalista Nelisa de Araujo Guimares, que abordou uma visão psicológica das raízes do assédio moral. Ela destacou que o comportamento se forma muito antes do ambiente de trabalho, nas relações familiares e na infância, onde surgem padrões de dependência, passividade e internalização de agressões. Defendeu uma ética do cuidado desde cedo, políticas públicas de proteção e a compreensão do contexto histórico e subjetivo de cada pessoa para enfrentar relações agressivas.
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