O TRT-1 (Tribunal Regional da 1ª Região) assinou, na quinta-feira (27), termo de cooperação técnica que permitirá a utilização do SABB (Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários). A ferramenta, desenvolvida pelo TRT-18 (GO), auxilia no bloqueio bancário de valores devidos em processos trabalhistas.
O termo foi assinado pelo presidente do TRT-18, Platon Teixeira de Azevedo Filho, e os presidentes dos 23 TRTs (Tribunais Regionais do Trabalho) durante reunião do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho), em São Paulo.
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A ferramenta facilita a emissão de ordens eletrônicas ao Bancejud, sistema que faz a interface entre o Judiciário, o Banco Central e as instituições financeiras. O SABB automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bancejud, tornando o bloqueio mais eficiente. A ferramenta também permite que informações sobre o processo, a dívida e os devedores sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Pelo acordo, o TRT-18 cederá o sistema e fará a manutenção do código-fonte, além de repassar as atualizações e efetuar as correções de possíveis erros de código. O TRT 18 ficou responsável por capacitar os servidores indicados pelos TRTs. Em setembro, foram capacitados 75 servidores das áreas de tecnologia da informação e judiciária dos 23 tribunais.
A experiência do uso da ferramenta no TRT-18 resultou em uma média mensal acima de 10 mil ordens de bloqueio, aperfeiçoando a efetividade na execução das sentenças. Sem o uso do SABB, os servidores das varas do Trabalho elaboravam as minutas de ordens de bloqueio e precisavam acompanhar as respostas das instituições financeiras.