A Presidência do TRT/RJ editou, nesta segunda-feira (10/11), o Ato Nº 116/2014, que interdita o acesso ao Fórum de Nova Iguaçu esuspende o expediente interno e externo, a partir de 11 de novembro, até sejam restabelecidas as condições de higiene no local. O documento deve ser publicado no Diário Oficial de terça-feira (11/11).
A medida foi tomada devido ao agravamento da infestação por pombos nas instalações do Fórum e a necessidade de adoção de providências para evitar riscos à saúde dos seus frequentadores.
O Ato Nº 116/2014 determina ainda que:
- fica mantido o cumprimento de acordos já designados anteriormente, sendo que, no caso de acordos a serem cumpridos na sede de Vara do Trabalho, será oportunamente designado local para realização do ato, salvo ajuste diverso das partes interessadas;
- fica mantido o cumprimento de mandados judiciais pelos oficiais de Justiça Avaliadores, com recolhimento posterior;
- ficam suspensos os leilões nos processos em trâmite nas VTs de Nova Iguaçu;
- os prazos processuais ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o parágrafo 1º do artigo 184 do CPC.
As medidas urgentes observarão os termos do Ato Conjunto Nº 2/2009, que dispõe sobre o funcionamento do Plantão Judiciário no âmbito do TRT/RJ.
A Administração do Tribunal comunica que está envidando todos os esforços no sentido de solucionar o problema e de também restabelecer o mais rápido possível as atividades do Fórum de Nova Iguaçu.