Da esquerda para direita: representante da Fundacentro, André Pfeiffer; ouvidor suplente do TRT/RJ, desembargador José Luís Campos Xavier; procurador-chefe do MPT/RJ, Fábio Goulart Villela; vice-presidente do TRT/RJ, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo; desembargador do TRT/RJ, Leonardo Dias Borges; superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, Helton Yomura; e o gestor da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental do TRT/RJ, Jorge Ribas Linhares de Souza
Teve início nesta quarta-feira (26/4) o 1º Seminário de Prevenção de Acidentes e Doenças do Trabalho, no auditório do Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ). O evento segue até sexta-feira (28/4) e faz parte da programação do movimento Abril Verde, que tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a prevenção de acidentes e doenças laborais. É organizado pelo TRT/RJ em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RJ) e da Fundacentro.
Após a apresentação do Coral do TRT/RJ, o evento foi aberto pela vice-presidente do regional, desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, que destacou a importância do seminário em um contexto de reforma trabalhista e regulamentação da terceirização no Brasil. Segundo a magistrada, a classe política planeja o estabelecimento de relações de trabalho menos normatizadas, que atendam aos interesses do livre mercado, o que exige uma maior preocupação com a integridade física do trabalhador. "Temos que encontrar caminhos que conciliem os interesses do empregador com a segurança do trabalhador, assegurando que se cumpra o epicentro do mandamento constitucional de dignidade da pessoa humana", afirmou.
O desembargador do TRT/RJ e gestor regional do Programa Trabalho Seguro, Leonardo Dias Borges, relembrou que a data 28 de abril foi escolhida como Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho devido aos 78 trabalhadores americanos que morreram na explosão de uma mina no estado da Virgínia. Destacou ainda que o dia 7 de abril é Dia Mundial da Saúde. O magistrado finalizou dizendo que as mudanças no mundo atual são muito rápidas e nós temos que nos adaptar, de forma igualmente rápida, e evoluir. "Precisamos avançar, criar um ambiente de trabalho mais sadio, onde as pessoas tenham dignidade", ressaltou.
Em seguida, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro, Fábio Goulart Villela, ressaltou o momento político atual que busca desconstituir o Direito do Trabalho em nome de uma suposta modernização, afirmando que a luta é de toda a sociedade civil, não apenas do TRT/RJ, MPT e Ministério do Trabalho. "Sabemos o mal que a terceirização desenfreada causa e, para garantir a manutenção de direitos tão duramente conquistados, precisamos ser parceiros. Nossa união fortalece não apenas o Direito do Trabalho, mas toda a sociedade civil".
Também estiveram presentes na abertura do evento o ouvidor suplente do TRT/RJ, desembargador José Luis Campos Xavier; o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro, Helton Yomura; o representante da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro); e o gestor da Coordenadoria de Disseminação da Segurança no Trabalho e de Responsabilidade Socioambiental do TRT/RJ, Jorge Ribas Linhares de Souza.
TERCEIRIZADOS SÃO OS QUE MAIS SOFREM ACIDENTES
Após a abertura, teve início a palestra da auditora-fiscal do Ministério do Trabalho Elaine Castilho, que relatou os resultados das 272 fiscalizações trabalhistas realizadas nas obras relacionadas com as Olimpíadas Rio 2016, no período de 2013 a 2016. De um total de 17 acidentes de trabalho (12 fatais e cinco gravíssimos), 90% envolveram trabalhadores terceirizados. Além disso, as auditorias constataram a existência de um tratamento diferenciado em relação aos terceirizados. "Ambos trabalham no mesmo ambiente, mas os terceirizados não utilizam os mesmos equipamentos de proteção e não têm, por exemplo, acesso aos refeitórios onde os trabalhadores diretos almoçavam. Os terceirizados aceitam essas condições e têm medo de denunciar", comenta.
De acordo com Elaine Castilho, quanto mais afastadas eram as obras, maior era o desrespeito, porque as empresas sabem que o Ministério do Trabalho não tem condições de atuar com a frequência necessária. "Apenas oito auditores para fiscalizar todas as obras olímpicas em todo o Rio de Janeiro, eles sabem que não temos estrutura suficiente", lamenta.
Fonte e foto: Assessoria de comunicação do TRT/RJ