O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) editou um Ato que dispõe sobre o funcionamento das unidades do Regional durante a Copa do Mundo Fifa Brasil 2014. A medida considerou, entre outros fatores, decretos municipais já publicados e as dificuldades de locomoção nos dias em que os jogos serão realizados no estádio do Maracanã.
Saiba como ficará o funcionamento de acordo com o Ato Nº 30/2014, publicado no Diário Oficial:
- Nos dias 18 e 25/6 e 4/7 de 2014 - Expediente externo e interno suspenso nas unidades do TRT/RJ localizadas no município do Rio de Janeiro. Nesses dias, os jogos da Copa do Mundo serão realizados na cidade do Rio de Janeiro.
- Nos dias 12, 17 e 23/6 de 2014 - Expediente único, interno e externo, das 8h às 13h, em todas as unidades do TRT/RJ. Nesses dias, a Seleção Brasileira de Futebol participará dos jogos da primeira fase da Copa do Mundo.
As alterações de jornada de trabalho estabelecidas deverão ser compensadas, em 90 dias, de acordo com a deliberação de cada chefia. O Ato também determina que as Varas do Trabalho deverão adotar medidas necessárias para dar ciência a partes e advogados sobre a marcação de nova data ou mudança de turno das audiências, se for o caso.
Os prazos relativos às unidades do TRT/RJ que vencerem nas datas mencionadas ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme dispõe o § 1º do artigo 184 do Código de Processo Civil. O Plantão Judiciário funcionará normalmente.