A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) apresentou, na terça-feira (13), no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, a Agenda Político-Institucional 2025, que reúne as prioridades da entidade no Congresso, e a Cartilha sobre Violência Doméstica, voltada à proteção de magistradas e servidoras. A juíza Luciana Conforti, presidenta da associação, elogiou o trabalho coletivo da Comissão Anamatra Mulheres para a elaboração da cartilha, que reflete a realidade e as experiências vividas por vítimas de violência dentro do Judiciário.
“A cartilha produzida demonstra que a violência contra a mulher não faz distinção de classe social, cargo ou emprego. Qualquer mulher pode ser vítima de violência. Esse trabalho nos aproximou das nossas juízas, criando um espaço para que elas pudessem relatar violências que sofreram ou ouviram de outras mulheres, e até se reconhecerem em cada forma de violência abordada. Foi um trabalho de conscientização interna, voltado para nossas magistradas, que, por suas posições, também podem contribuir para uma conscientização externa”, disse a presidenta.
O vice-presidente da Anamatra e presidente eleito para o biênio 2025/2027, Valter Pugliesi, conduziu a abertura do evento, destacando que as publicações representam os compromissos da entidade com a defesa da magistratura do trabalho e a preservação do Estado Democrático de Direito. Ressaltou ainda a importância do diálogo com o Parlamento para o avanço de pautas institucionais.
A nova edição da Agenda Político-Institucional reforça as diretrizes da entidade na defesa da independência judicial, da competência da Justiça do Trabalho e da efetividade dos direitos sociais. O documento apresenta a posição institucional da Anamatra sobre temas em tramitação no Congresso Nacional, com ênfase na preservação das garantias constitucionais, no acesso à Justiça e na valorização da magistratura como pilares do regime democrático.
Durante a solenidade, a Anamatra destacou a importância de um Judiciário autônomo e fortalecido para assegurar a estabilidade das instituições. A Agenda, em sua 15ª edição, sistematiza as ações e prioridades da entidade, articulando princípios do Direito do Trabalho com a defesa da democracia e da justiça social.
Já a Cartilha foi concebida como um instrumento de apoio e conscientização. O material busca fortalecer a rede de proteção às mulheres no âmbito da Justiça do Trabalho e ampliar a compreensão sobre o fenômeno da violência doméstica no contexto institucional.
A publicação segue as orientações da Resolução 254/2018 e da Recomendação 102/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelecem protocolos integrados de prevenção e segurança para o Poder Judiciário.
Com informações e foto da Anamatra.
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