Daniela Muller discute efeitos do assédio e da violência no ambiente de trabalho

“Que o meio de vida não se torne o meio de morte e adoecimento”. Com essa afirmação, a presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, sintetizou a gravidade dos efeitos do assédio e da discriminação no ambiente de trabalho, durante o debate realizado nesta quinta-feira (29), no auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). A juíza palestrou ao lado de Érica Paes, superintendente de Empoderamento e Equidade de Gênero da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro.

“O trabalho para praticamente a maioria absoluta da nossa população é o caminho da sobrevivência. E esse caminho, muitas vezes, coloca as pessoas em extrema vulnerabilidade para sofrerem assédio e violência. O assédio não é o único fato desse tipo de adoecimento ligado ao trabalho, mas certamente é um dos mais constantes”, disse a presidenta.

Segundo ela, o Direito do Trabalho é todo construído para que o assédio não aconteça e, apesar das dificuldades, há uma luta coletiva e social crescente para que situações de violência sejam reconhecidas e combatidas.

A atividade faz parte do ciclo permanente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação (Cogen), promovido bimestralmente. Desta vez, também aconteceu na Semana de Combate ao Assédio. A exposição propôs uma reflexão sobre as consequências “invisíveis” desses comportamentos, especialmente no impacto à saúde de servidores, terceirizados, magistrados e estagiários. Também alertou para o efeito cascata dessas práticas nas instituições, propondo ações que estimulem uma mudança cultural para minimizar hierarquização e autoritarismo.

A magistrada citou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, afirmando que “a ratificação dessa convenção pelo Brasil é extremamente importante” para consolidar avanços na proteção dos trabalhadores.

“Nós, mulheres, sabemos onde existe algo desrespeitoso. Se incomodou, tem algo errado. Sou especialista em segurança feminina e atuo há 27 anos com crimes contra mulheres. Penso sempre no extremo para diminuir a possibilidade dessas mulheres sofrerem um crime”, destacou Érica Paes.

A superintendente afirmou que a violência contra mulheres no ambiente de trabalho, especialmente o assédio moral e sexual, é uma realidade grave e crescente, afetando principalmente mulheres negras e em posições de destaque, que frequentemente são deslegitimadas e silenciadas por medo de retaliação, como perda do emprego.

Ela ressaltou que, apesar da existência de leis e departamentos de acolhimento, muitas instituições ainda falham em garantir a dignidade e segurança dessas mulheres, resultando em consequências emocionais e de saúde significativas, como depressão, síndrome do pânico e afastamentos. Também apresentou o trabalho do programa Empoderadas, que acolhe e dá suporte às vítimas, atuando como interlocutor entre elas e a rede de proteção.

O evento foi aberto ao público e transmitido pela Plataforma Teams. Ao final, foram divulgados os canais institucionais de acolhimento disponíveis para denúncias e apoio a vítimas de assédio e discriminação do Cogen.

Daniela destacou que muitas situações que hoje reconhecemos como assédio foram, por muito tempo, naturalizadas e até aceitas socialmente. Para ela, foi a força dos movimentos sociais — e, sobretudo, a resistência de quem sempre esteve na linha de frente enfrentando essas violências — que fez toda a diferença.

“Essas normas e direitos não surgem de uma ideia mirabolante, mas de pessoas chaves no legislativo e no judiciário que vão fazer valer tudo isso. É uma luta também coletiva e social. A partir do momento em que mulheres, negros e a população LGBT passaram a não naturalizar e não aceitar, determinadas situações que eram normalizadas, que essa roda girou”, concluiu.

Foto de capa: Palestra “Assédio e discriminação no ambiente de trabalho: o impacto invisível e como superá-lo”.

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