‘O Brasil do andar de cima precisa olhar para o de baixo’, diz Carlos Chernicharo

“Muita coisa tem que ser mudada, essas pessoas não podem continuar na invisibilidade. Esse Brasil do andar de cima precisa olhar pro andar de baixo”. A frase foi dita pelo desembargador Carlos Henrique Chernicharo, coordenador da Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), ao comentar a conclusão da 3ª edição da campanha Registre-se. O evento foi realizado entre os dias 13 e 15 no Centro do Rio e concentrou esforços para a emissão de documentos e prestação de serviços essenciais a pessoas em situação de rua.

A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mobilizou instituições do sistema de Justiça, como o Tribunal de Justiça (TJRJ), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), Defensorias Públicas da União e do Estado, além da Caixa Econômica Federal e INSS. A campanha tem como principal objetivo retirar da invisibilidade cidadãos que perderam documentos e, sem eles, ficam privados de exercer direitos básicos.

Chernicharo, que é associado da AMATRA1, destacou que o sucesso da ação se deve à articulação entre os diversos órgãos. “Antes, cada um cuidava do seu espaço. Hoje, todos trabalham juntos, porque as demandas dessas pessoas atravessam as competências individuais das instituições”.

Entre os serviços prestados, foram emitidos CPF, carteira de identidade, certidões de nascimento e carteira de trabalho. O TRT-1 realizou ainda atermação de reclamações trabalhistas e orientações para regularização de processos. Segundo o desembargador, muitos dos atendidos conseguiram retomar vínculos com o mercado de trabalho e resolver pendências que permaneciam sem solução.

O magistrado alertou para a dificuldade enfrentada por pessoas em situação de rua em acessar serviços públicos digitalizados. “O poder público migrou para as plataformas eletrônicas, mas essas pessoas não têm celular ou internet. Estão procurando dinheiro para comer, não para pagar dados móveis”, criticou. Citou como exemplo um trabalhador vítima de fraude, forçado a se registrar como MEI e que teve o CPF cancelado, só conseguindo resolver a situação com a ajuda de uma servidora voluntária.

O desembargador fez questão de agradecer aos voluntários, servidores e magistrados que atuaram no evento. “As pessoas aparecem, se dedicam, para servir ao cidadão em uma ação institucional”, destacou.

A campanha Registre-se integra a política pública do Programa PopRuaJud, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TRT-1 já prevê novas ações para o segundo semestre, incluindo um mutirão em agosto, na Catedral Metropolitana, além da continuidade das parcerias com a ONG Desata-me e o Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua (Cipop), coordenado pela desembargadora Carina Bicalho, também associada.

Foto de capa: pessoas em situação de rua à espera pelo atendimento.

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