O presidente, Rafael Pazos, e o 1º Diretor de Prerrogativas e Direitos da AMATRA1, Ronaldo Callado, acompanharam a cerimônia de entrega do 15º Prêmio AMAERJ de Direitos Humanos, na quinta-feira (1º). Dezoito iniciativas foram reconhecidas nas categorias “Trabalhos dos Magistrados”, “Trabalhos Acadêmicos”, “Práticas Humanísticas” e “Reportagens Jornalísticas”. Também houve homenagens póstumas aos desembargadores Roberto Luis Felinto de Oliveira (1940-2025), cuja família recebeu o Troféu Hors Concours em seu nome, e Maria Aglaé Tedesco Vilardo (1966-2026).

Um dos mais tradicionais da Justiça brasileira, o Prêmio AMAERJ de Direitos Humanos homenageia a juíza Patrícia Acioli, assassinada por policiais militares envolvidos com o crime organizado em 2011, quando era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. A premiação, realizada anualmente desde sua morte, tem como objetivo dar maior visibilidade a ações em defesa dos direitos fundamentais.

A cerimônia, conduzida pela presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, e pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, reuniu desembargadores, juízes, professores, jornalistas, profissionais do Direito e líderes de movimentos sociais. A família de Patrícia Acioli também esteve presente. O prêmio conta com o apoio do TJRJ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), além de instituições patrocinadoras.

Conheça os vencedores no site oficial da AMAERJ.

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Edital Assembleia Geral Extraordinária - 26 de outubro 2026

AMATRA1 prestigia a cerimônia de celebração dos 50 anos da Anamatra

As juízas Adriana Pinheiro, 2ª diretora de Prerrogativas e Direitos da AMATRA1, e Bárbara Ferrito debateram igualdade racial e de gênero no 2º Congresso Interinstitucional de Combate à Discriminação e Promoção da Equidade, na sede da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2). Em sua fala, Adriana denunciou a persistência da divisão sexual do trabalho no Brasil. “A predominância de mulheres em profissões de cuidados e de homens nos cargos mais valorizados evidencia esse problema, ainda presente em nossa sociedade, estruturada em bases patriarcais”, afirmou a magistrada.

No primeiro dia de programação, em 30 de setembro, Adriana integrou a mesa “Violência de Gênero nas Relações de Trabalho e na Participação Política”, na qual avaliou como violências estruturais podem afetar as relações de trabalho das mulheres. “Essas situações não surgem por causa do trabalho ou dentro dele. Na verdade, são trazidas pela sociedade”, disse. Para ela, a divisão sexual contribui para que determinadas ocupações, em especial as de cuidado e as ligadas ao ambiente doméstico, sejam associadas ao sexo feminino, enquanto homens ocupam cargos mais valorizados.

A magistrada também citou a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e afirmou que o documento é um instrumento fundamental para o enfrentamento das diversas formas de violência e assédio no universo trabalhista. Segundo Adriana, a norma ampliou a compreensão tradicional, reconhecendo que situações de violência podem ocorrer para além do espaço físico de trabalho, inclusive em contextos de trabalho remoto ou quando relacionadas à atividade profissional. 

No encerramento do segundo e último dia do evento, 1º de outubro, Bárbara — que também fez parte da equipe de organização do evento — abordou a importância do comprometimento efetivo dos comitês de diversidade com as pautas de inclusão. Ao tratar da promoção da equidade racial, a magistrada destacou que as instituições também comunicam valores por meio dos nomes, imagens e homenagens que escolhem preservar. Como exemplo, citou a mudança do nome do Prédio Marquês do Lavradio, do TRT-1, para Prédio Esperança Garcia. Para ela, ações assim contribuem para construir uma cultura institucional mais inclusiva e valorizam referências historicamente invisibilizadas. 

A juíza também defendeu que a promoção da equidade racial e de gênero deve ser compreendida como uma responsabilidade coletiva. “A questão racial não diz respeito apenas às pessoas negras, assim como a questão feminista não interessa apenas às mulheres. Quem defende uma sociedade democrática e igualitária precisa se comprometer com essas pautas, que não são temas secundários, mas questões fundamentais de existência e justiça social”, disse. “A equidade não é destino da administração pública. É o único ponto de partida possível para uma administração justa, democrática e humana.”

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Presidente da AMATRA1 fala sobre trabalho análogo à escravidão em podcast da OAB-RJ

A AMATRA1 - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, na forma estabelecida no art. 16, do seu Estatuto, convoca os associados para Assembleia Geral Extraordinária no dia 26 de outubro de 2026 (segunda-feira), às 16h30, em 1 ªconvocação, e 17h, em 2ª e última convocação. Acesse o edital e saiba mais informações. 

EDITAL_ASSEMBLEIA_26.10.2026-1.pdf