Magistrada baiana é a 12ª mulher da história do Tribunal Superior do Trabalho; ela assume a vaga do ministro Aloysio Corrêa da Veiga 

A juíza Margareth Rodrigues Costa, do TRT-5, da Bahia, tomou posse no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na quinta-feira (11), tornando-se a 12ª mulher na história a ocupar uma posição na instância mais alta da Justiça trabalhista no Brasil — a composição atual tem sete ministras. Ela assumiu a vaga aberta após a aposentadoria de Aloysio Corrêa da Veiga em setembro de 2025. O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, prestigiou a cerimônia, que reuniu autoridades na sede da Corte em Brasília.

A nova ministra afirmou que sua chegada ao TST representa a continuidade de uma trajetória pessoal e familiar ligada ao Direito e à ocupação feminina de espaços decisórios no sistema de Justiça. “O protagonismo feminino faz parte da minha vida. Minha mãe foi juíza em uma época em que as mulheres sequer ocupavam esses espaços. Trago essa força, essa coragem e a ideia de mulheres em lugares centrais. Nós podemos muito”. Margareth também afirmou que sua atuação será pautada pela humanidade e pelo compromisso com a Justiça do Trabalho.

A magistrada foi conduzida ao Plenário do TST pelos ministros Cláudio Mascarenhas Brandão e Kátia Magalhães Arruda. Após a leitura e assinatura do termo de ratificação, o presidente Luiz Philippe Vieira de Mello Filho declarou oficialmente ratificada a posse de Margareth Rodrigues Costa. Na sequência, a nova ministra recebeu a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau Grã-Cruz, a mais alta distinção concedida pela Ordem.

Embora a tradição das solenidades de ratificação não preveja discursos, o presidente do TST fez um pronunciamento para destacar a trajetória profissional da nova integrante da Corte. O ministro ressaltou a experiência compartilhada com Margareth quando ela atuou como desembargadora convocada em seu gabinete. “Pude testemunhar sua elevada capacidade técnica, seu equilíbrio e seu notável senso institucional”, afirmou Vieira de Mello. Segundo ele, a integração da nova ministra “vai muito além da estatística, pois simboliza o avanço da participação feminina nos órgãos de cúpula do Poder Judiciário e reafirma o compromisso institucional com a igualdade de oportunidades”.

O encerramento da solenidade contou ainda com uma homenagem à família de Margareth Rodrigues Costa. O ministro Alberto Bastos Balazeiro entregou um buquê de flores ao marido da magistrada, Sérgio Costa, em nome do Tribunal, estendendo as boas-vindas aos familiares presentes.

Sobre Margareth Rodrigues Costa

A ministra Margareth Rodrigues Costa acumula mais de três décadas de experiência na magistratura trabalhista. Sua chegada ao Tribunal Superior do Trabalho coroou uma carreira desenvolvida em diferentes níveis da Justiça do Trabalho, marcada pela atuação jurisdicional e pelo envolvimento em atividades institucionais.

Nascida em Salvador (BA), teve contato desde cedo com o universo jurídico por meio da mãe, Rosalina Rodrigues, integrante da geração pioneira de mulheres da Justiça do Trabalho. Essa convivência contribuiu para despertar seu interesse pela área jurídica e pela atividade pública.

Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), ingressou na magistratura trabalhista em 1990. Exerceu funções em varas do Trabalho baianas até ser promovida, em 2014, ao cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. No âmbito do TRT-5, esteve à frente da Escola Judicial e participou de projetos voltados à formação de magistrados, à promoção da equidade de gênero no Judiciário e ao enfrentamento de práticas de assédio e discriminação.

Entre 2022 e 2025, atuou como desembargadora convocada no Tribunal Superior do Trabalho, período em que também colaborou com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. No TST, integra a Sétima Turma e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Com informações do TST.

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Sessão concluiu processo de acompanhamento iniciado com a posse dos juízes substitutos em 2024; AMATRA1 participou da cerimônia e destacou o papel da independência judicial 

Um grupo de 54 juízes substitutos que tomaram posse em julho de 2024 foi vitaliciado nesta quinta-feira (11), em sessão do Tribunal Pleno do TRT-1. A deliberação encerrou os dois anos de estágio probatório, período no qual novos integrantes da magistratura são avaliados pela Corregedoria Regional e pela Escola Judicial. A vice-presidenta da AMATRA1, Fernanda Stipp, participou da sessão ao lado de outros diretores da Associação. O Tribunal também promoveu por antiguidade a associada Luana Lobosco.

A magistrada destacou a importância da vitaliciedade dos cargos para a independência judicial e a proteção da sociedade, uma vez que ela preserva a autonomia decisória. “Por vezes, a sociedade enxerga a vitaliciedade como uma garantia do magistrado. Mas a verdade é exatamente o contrário. A vitaliciedade não existe para proteger juízes, mas, sim, os jurisdicionados. Ela não é um privilégio de quem julga. É uma garantia da sociedade que será julgada”, afirmou.

A vice-presidenta da AMATRA1 também ressaltou que a nova etapa amplia as responsabilidades inerentes ao exercício da jurisdição e destacou que a garantia constitucional está vinculada ao compromisso permanente com a Constituição, a imparcialidade e a prestação jurisdicional. Além de Fernanda Stipp, representaram a Associação os diretores Cultural, Felipe Vianna; Financeiro, José Dantas; e a adjunta de Cidadania e Direitos Humanos, Natalia Queiroz.

Em nome dos magistrados vitaliciados, Victor Teixeira agradeceu à administração do Tribunal, à Escola Judicial, aos orientadores e aos servidores que participaram do processo. “Estamos aqui porque escolhemos e fomos escolhidos pela magistratura, e iremos honrar esse compromisso com a Justiça constitucional e a confiança depositada em nós até onde a aposentadoria compulsória chegar”, disse. 

Prevista na Constituição, a vitaliciedade é adquirida após o cumprimento do estágio probatório e assegura que magistrados só possam perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado. O procedimento envolveu análise periódica de desempenho, produtividade, formação profissional e atuação funcional dos magistrados.

Ao apresentar o parecer da Corregedoria, o corregedor regional informou que o processo foi realizado de forma concentrada pela primeira vez no Tribunal e reuniu 54 magistrados ao final dos trabalhos. Segundo ele, a comissão responsável elaborou avaliações trimestrais e examinou relatórios de atividades, sentenças proferidas, manifestações de tutores e orientadores, indicadores de produtividade, registros disciplinares, utilização de ferramentas tecnológicas e participação em ações formativas. Ao final da análise, a Corregedoria e a Escola Judicial recomendaram conjuntamente o vitaliciamento dos magistrados avaliados.

Representando a Escola Judicial, a desembargadora Sayonara Grillo afirmou que os magistrados cumpriram as exigências previstas nas normas que regulamentam a formação inicial da magistratura trabalhista. A avaliação considerou atividades realizadas tanto na etapa concentrada quanto na formação difusa, incluindo estudos de caso, simulações, reescrita de decisões e análises qualitativas da atividade jurisdicional.

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