Programa do CNJ em parceria com STF articula formação, diversidade e cooperação acadêmica entre instituições brasileiras e estrangeiras

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) realizaram, de 15 a 17 de abril, em Brasília, o Women Judge’s Program – Judicial Training & the Brazilian Judiciary, iniciativa internacional voltada à capacitação de magistradas brasileiras. O curso fortaleceu a liderança feminina nos espaços decisórios e buscou ampliar a diversidade no Poder Judiciário. As juízas associadas Adriana Pinheiro, 2ª diretora de Prerrogativas e Direitos da AMATRA1, e Bárbara Ferrito participaram.

O programa reuniu magistradas de diferentes ramos da Justiça em torno de temas estratégicos para a atuação judicial contemporânea. Para Adriana Pinheiro, a capacitação contribui para o desenvolvimento de competências de liderança no Judiciário e amplia a discussão sobre representatividade feminina nos espaços institucionais. “Apesar das diferenças, somos todas mulheres que carregam dores semelhantes, como a sobrecarga de ainda sermos as principais responsáveis pelos deveres de cuidado, conciliando responsabilidades pessoais e profissionais, muitas vezes desconsideradas pelas instituições”, declarou.

Segundo ela, a experiência também provoca reflexões sobre a implementação de políticas judiciais voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres e à promoção da equidade, sem desconsiderar a dimensão racial. 

O programa estruturou o processo formativo em um workshop presencial, seguido por duas sessões individuais de mentoria em ambiente virtual. A iniciativa articulou conteúdos voltados à liderança judicial, ética, deliberação, fundamentação de decisões, pesquisa judicial e direitos humanos, com enfoque na qualificação da prestação jurisdicional.

A abertura do curso destacou a relação entre representatividade e qualidade das decisões judiciais. O presidente do CNJ e do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a incorporação de diferentes perspectivas contribui para ampliar a compreensão da realidade social e qualificar a atuação jurisdicional, ao mesmo tempo em que apontou a necessidade de enfrentar a naturalização das desigualdades no sistema de justiça.

Durante o evento, a conselheira Jaceguara Dantas chamou atenção para a sub-representação feminina nos tribunais superiores, onde as mulheres ocupam 18% dos cargos, apesar de representarem 43% da magistratura de primeiro grau. Ela destacou o projeto “Juízas do Futuro” como ferramenta para estimular trajetórias capazes de alterar essa dinâmica institucional.

A programação reuniu especialistas nacionais e internacionais, incluindo o professor James Lee, do King’s College, de Londres, que apresentou os Princípios de Bangalore como referência para a conduta judicial em sociedades democráticas, com ênfase em valores como independência, imparcialidade, integridade e igualdade.

O curso resultou de cooperação entre CNJ, STF, Superior Tribunal Militar, ENAJU, ENAMAT, ENFAM, Universidade Federal de Minas Gerais, King’s College London e University of New South Wales. 

Com informações do CNJ. 

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Estudo do MTE aponta redução nos vínculos e aumento real dos salários, com manutenção do perfil feminino e concentração em faixas etárias mais altas

Os vínculos formais no trabalho doméstico no Brasil caíram de 1.343.787 para 1.302.792 em 2025, uma redução de 3%, enquanto a renda média subiu de R$ 1.949,92 para R$ 2.047,92 em dezembro, alta de 5% na comparação com 2024. Os dados fazem parte de estudo do Ministério do Trabalho e Emprego com base em informações do eSocial. O setor mantém predominância feminina e ainda enfrenta desafios estruturais.

O levantamento, elaborado pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, analisou o estoque de vínculos formais entre 2015 e 2025 e destacou variações regionais de renda, envelhecimento da força de trabalho e concentração em ocupações de menor remuneração.

O estudo apontou retração de cerca de 41 mil vínculos em relação ao ano anterior, ao comparar os 1,34 milhão de registros de 2024 com os dados consolidados de 2025. Apesar da redução, o setor manteve volume expressivo de trabalhadores formais e registrou elevação do rendimento médio, indicando mudança na dinâmica interna do mercado.

Há forte predominância feminina, com mulheres ocupando 88,64% dos postos formais, enquanto os homens representaram 11,36% do total. O perfil também distribuição racial marcada por maior presença de pessoas que se autodeclaram brancas e pardas, que juntas concentram a maior parte dos vínculos.

Os dados evidenciaram concentração em faixas etárias mais elevadas, com destaque para trabalhadores entre 50 e 59 anos e entre 40 e 49 anos. O levantamento também registrou predominância de ensino médio completo entre os empregados, além de indicar que a maioria cumpre jornadas semanais iguais ou superiores a 41 horas.

A distribuição por ocupação apontou que os serviços gerais concentram a maior parte dos vínculos e apresentam remuneração média inferior à média geral. Funções como babá e cuidador de idosos registraram rendimentos mais elevados, enquanto motoristas alcançaram valores superiores e a ocupação de enfermeiro apresentou a maior média salarial, embora com baixa representatividade no total de vínculos.

Com o mapeamento da distribuição geográfica dos postos de trabalho, identificou-se maior concentração nos estados mais populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de participação relevante em estados do Nordeste. O levantamento destacou ainda diferenças regionais de remuneração, com médias mais altas no Sudeste e no Sul em comparação ao Norte e Nordeste.

O estudo atribuiu o avanço da formalização ao fortalecimento do marco legal da categoria, especialmente após a Emenda Constitucional nº 72/2013 e a Lei Complementar nº 150/2015, além da ampliação do uso do eSocial como instrumento de registro e acompanhamento das relações de trabalho doméstico.

Com informações do MTE. 

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