Documento reúne ações para atualização normativa, formação de gestores, interiorização de atividades e acompanhamento de denúncias

O TRT-1 publicou, em maio, um plano para combater todos os tipos de violência, assédio e discriminação no ambiente de trabalho. O documento foca na prevenção, no acolhimento às vítimas e na responsabilização dos infratores. A ampliação de estratégias de conscientização também é destaque. “O enfrentamento dessas ocorrências exige ações permanentes. O plano do tribunal fortalece instrumentos de acompanhamento e contribui para a construção de relações de trabalho pautadas pelo respeito e pela dignidade das pessoas”, ressalta a juíza Adriana Leandro, responsável pela elaboração da iniciativa.

Integrante do Subcomitê de Prevenção e Combate à Violência Laboral, ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação no 1º Grau, Adriana Leandro, associada da AMATRA1, afirma que a combinação entre ações educativas e monitoramento institucional, prevista no plano atualizado, contribui para consolidar uma cultura organizacional comprometida com o respeito e a não discriminação.

Divulgado durante o Mês de Combate ao Assédio e à Discriminação, instituído pelo CNJ, o plano estabelece uma estratégia institucional que parte do entendimento de que esses fenômenos afetam as relações socioprofissionais, comprometem a saúde dos trabalhadores e exigem respostas permanentes das organizações.

Entre as medidas previstas, está a atualização do Ato nº 45/2022, norma que disciplina a política no âmbito do Tribunal. O plano também prevê a publicação de uma Carta Compromisso para o biênio 2025-2026 e formaliza a adoção de medidas pedagógicas e socioeducativas em processos de responsabilização, inspiradas nos princípios da Justiça Restaurativa, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis.

A formação de gestores ocupa posição central no planejamento. O projeto “OuvCast” será convertido em curso autoinstrucional obrigatório para ocupantes de funções gerenciais e para futuros gestores, que deverão concluir a capacitação nos prazos definidos pela instituição. A medida integra o Programa de Desenvolvimento Gerencial do tribunal.

O plano também amplia a dimensão educativa da política por meio de campanhas permanentes, divulgação contínua dos canais de acolhimento e produção de conteúdo informativo. A definição de temas prioritários considera dados levantados pela Pesquisa de Violência, Assédio e Discriminação de 2024 e pela Pesquisa de Riscos Psicossociais no Trabalho.

Outra frente de atuação prevista é a realização de uma nova pesquisa institucional em 2026. O levantamento contará com questionários específicos para magistrados, servidores, gestores, terceirizados e estagiários, com o objetivo de identificar diferentes percepções sobre violência laboral, assédio e discriminação.

O documento ainda cria as Ações Regionalizadas de Prevenção e Enfrentamento à Violência, ao Assédio Moral, Sexual e a Todas as Formas de Discriminação (ARPE-VD). A iniciativa prevê visitas a unidades do interior para promover atividades educativas, escuta ativa e acolhimento de pessoas que desejem relatar situações relacionadas à temática.

Na área de transparência e efetividade, o plano reforça o monitoramento dos casos acolhidos e estabelece mecanismos voltados à identificação de possíveis retaliações contra denunciantes, testemunhas, integrantes do subcomitê e membros da unidade de apoio executivo. Entre os aspectos observados estarão alterações de lotação, perdas de gratificação, isolamento profissional e outras medidas que possam configurar represália.

A política também prevê maior divulgação das atividades do subcomitê, publicação de atas e relatórios, compartilhamento dos resultados das pesquisas institucionais e articulação com áreas como a Ouvidoria, a Ouvidoria da Mulher, o Subcomitê de Acessibilidade e o Subcomitê de Equidade de Gênero, Racial e Diversidade.

Acesse o plano de ação na íntegra. 

Com informações do TRT-1. 

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