AMATRA1 - Início

Featured

Jorge da Fonte relata caso de rescisão indireta de vigia em condições degradantes

Decisão da 3ª Turma do TRT-1 confirmou condenação de empresa por danos morais e elevou indenização para R$ 20 mil

A 3ª Turma do TRT-1 confirmou a rescisão indireta do contrato de um vigia que trabalhou por mais de sete anos em um terreno sem água potável, energia elétrica e local adequado para alimentação na Zona Portuária do Rio. O desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, associado da AMATRA1, foi o relator do acórdão. “O trabalhador não tinha um banheiro no local. Precisava fazer suas necessidades no mato. Ele ficava abandonado no posto, não tinha sequer água potável”, disse o magistrado, destacando os elementos que levaram ao reconhecimento de falta grave do empregador.

Para Jorge da Fonte, o trabalhador atuava em um cenário de degradação incompatível com a preservação de direitos básicos. Além da falta de higiene e de água, segundo ele, as provas anexadas ao processo demonstraram que o empregado não tinha os intervalos de descanso previstos na legislação trabalhista brasileira. “Ele não tinha nem como descansar direito. Seu intervalo era suprimido, porque ele estava sozinho no local e precisava tomar conta de tudo”, afirmou.

Na ação, o trabalhador também relatou insegurança, dizendo que desempenhava suas atividades em um terreno sujeito a invasões. De acordo com o relator, testemunhas confirmaram a ausência de banheiro, de água potável e de condições adequadas para o trabalho.

Em primeiro grau, a juíza do trabalho substituta Mariana Camila Silva Catão reconheceu a rescisão indireta do contrato e fixou indenização por danos morais em R$ 10 mil. Ao analisar os recursos, a 3ª Turma do TRT-1 concluiu que a empresa descumpriu seu dever de assegurar condições mínimas de segurança, saúde e higiene e manteve a condenação. O valor da reparação foi dobrado para R$ 20 mil.

Para Jorge da Fonte, decisões dessa natureza desempenham papel preventivo nas relações de trabalho. “Isso serve não só para essa empresa. Como caráter pedagógico, também servirá para outras que adotam essa mesma prática”, concluiu o magistrado.

Com informações do TRT-1.

Cores, histórias e negócios: feira de afroempreendedorismo celebra diversidade

Almoço anual de aposentados fortalece integração entre gerações da AMATRA1

Associados praticam beach tênis na praia de Ipanema

Featured

Beach tennis movimenta programação esportiva da AMATRA1

Evento promovido pela diretoria de Esportes reuniu 17 participantes em uma manhã ensolarada na Zona Sul do Rio de Janeiro

As redes de beach tennis da Praia de Ipanema sediaram o encontro esportivo de maio da AMATRA1, no sábado (30). Organizado mensalmente pela diretoria de Esportes, o evento reuniu 17 associados e dependentes, incluindo o presidente Rafael Pazos, para algumas horas de confraternização e atividade física. A juíza Paula Cabral, vice-campeã de beach tennis em duplas (categoria avançado) nos Jogos da Anamatra 2025, disse que descontrair com os colegas fora do tribunal é sempre agradável. “Nos divertimos, rimos e ainda suamos bastante na manhã de sábado”, afirmou a magistrada.

A iniciativa regular da diretoria de Esportes, que promove um rodízio de modalidades para que os associados possam experimentar, busca incentivar a prática de atividades físicas e proporcionar momentos de interação fora do ambiente de trabalho. De acordo com a diretora Marina Ximenes, o esporte é uma ferramenta importante para a promoção da saúde e do convívio social entre os associados.

“O objetivo dos encontros é estimular continuamente a prática de esportes como um instrumento de promoção da saúde física, mental e social. Temos eventos programados para todos os meses. O evento foi ótimo, não só pela questão da promoção à saúde, mas como meio de integração e fortalecimento dos laços sociais entre os colegas”, destacou.

A diretoria de Esportes da AMATRA1 mantém um calendário regular de eventos voltados ao bem-estar, à saúde e à integração dos associados. Fique ligado na agenda e não perca a próxima atividade!

Pela primeira vez, AMATRA1 é campeã dos Jogos Nacionais da Anamatra

Do ouro no Rio a Salvador: Munif Sabila lembra Jogos da Anamatra e mira 15ª edição

Imagem ilustrativa/Freepik

Featured

NR-1 transforma gestão do trabalho e amplia foco em saúde mental

Atualização obriga empresas a identificar riscos psicossociais e reacende debate sobre metas, hiperconexão e organização do trabalho

A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor na terça-feira (26) e passou a exigir que empresas incluam riscos psicossociais na gestão de saúde e segurança do trabalho. A regra determina que fatores como pressão excessiva, metas abusivas e jornadas prolongadas devem ser observados no gerenciamento de riscos ocupacionais. Para Bianca Merola, vice-diretora da EMATRA1, o maior desafio na Justiça do Trabalho será controlar o ambiente virtual. “As empresas precisarão respeitar a desconexão dos trabalhadores”, afirma a magistrada.

A disponibilidade permanente através de aplicativos, segundo Bianca Merola, manteve os trabalhadores conectados às empresas fora da jornada formal. “Com a revolução 4.0, muitos empregadores começaram a cobrar horário e produtividade por WhatsApp. O trabalhador fica conectado à empresa o tempo todo. Então, as empresas, daqui em diante, terão que desenvolver uma cultura organizacional a fim de respeitar a desconexão de seus funcionários”, destaca a juíza do Trabalho.

Outra dificuldade das empresas, de acordo com a vice-diretora da EMATRA1, será encontrar um bom profissional para identificar, combater e prevenir os riscos psicossociais. “É necessário fazer muitas reuniões orientando gestores e trabalhadores, e possuir um plano de acolhimento quando os trabalhadores apresentarem esses riscos psicossociais”, diz.

As mudanças da NR-1 deslocam a discussão sobre saúde mental do campo individual para a estrutura do ambiente corporativo. A norma amplia a responsabilidade dos empregadores sobre situações que possam provocar adoecimento emocional e inaugura um período de adaptação para adequação interna das empresas.

A norma, portanto, fortalece a exigência de medidas preventivas antes mesmo da ocorrência de afastamentos formais, e prevê que empregadores passem a monitorar fatores relacionados à organização do trabalho. Eles também devem desenvolver estratégias de acolhimento para empregados submetidos a situações de desgaste emocional.

Nesse cenário, especialistas avaliam que áreas tradicionalmente separadas — como recursos humanos, compliance, segurança do trabalho e jurídico — precisarão atuar de forma integrada. A atualização também deve ampliar debates sobre governança corporativa, cultura organizacional e responsabilidade empresarial sobre condições de trabalho.

Dados recentes sobre afastamentos por transtornos mentais reforçam o contexto da mudança regulatória. Levantamentos da Previdência Social e estudos produzidos a partir de dados do INSS indicam crescimento dos afastamentos ligados a ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais, especialmente em setores marcados por pressão constante, metas elevadas e jornadas extensas.

A regulamentação também amplia o alcance da fiscalização trabalhista. Com a mudança, empresas podem ser cobradas por ambientes considerados adoecedores mesmo sem registros prévios de afastamento, desde que se identifiquem riscos psicossociais ligados à dinâmica laboral.

TRT-1 debate estratégias de cuidado para pessoas em vulnerabilidade psicossocial

Entre o limbo previdenciário e a saúde mental: AMATRA1 e ABA/RJ debatem impactos da NR-1