O II Encontro Direito LGBTQIA+ e Justiça, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reuniu magistrados e especialistas em direitos humanos em São Paulo, em 27 e 28 de agosto, para debater os desafios da atuação do sistema de justiça na defesa da comunidade LGBTQIA+. O 1º diretor Financeiro, José Dantas Diniz Neto, e o 1º diretor de Prerrogativas e Direitos da AMATRA1, Ronaldo Callado, representaram a Associação no evento.

Para Dantas, a principal reflexão do encontro foi a de que garantir a igualdade não significa apenas reconhecer direitos legais, mas assegurar que eles sejam efetivamente vivenciados por todas as pessoas. “O tema que mais prendeu minha atenção foi o enfrentamento da discriminação e da violência contra a comunidade trans, justamente porque nos colocou diante de situações concretas de exclusão e nos fez refletir sobre o papel que cada instituição pode desempenhar para transformar essa realidade”, afirmou.

O encontro também examinou questões relacionadas à Resolução nº 582/2024, do CNJ, que instituiu o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. De caráter nacional e permanente, o grupo tem como objetivo elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento de diretrizes e ações destinadas à ampliação do acesso dessa população à Justiça, bem como ao enfrentamento da homofobia e da transfobia.

“As discussões também reforçaram a importância de conhecermos melhor as diferentes realidades vivenciadas pela população LGBTQIA+ e de estarmos permanentemente abertos ao aprendizado e à escuta. Uma Justiça mais inclusiva depende não apenas do conhecimento jurídico, mas também da sensibilidade para identificar situações de discriminação e evitar que preconceitos ou estereótipos interfiram na prestação jurisdicional”, declarou Dantas.

Com os painéis “Acesso à Justiça e Promoção de Direitos” e “Respeito pela Diversidade no Judiciário” na programação, além de duas oficinas, o evento contribuiu para o fortalecimento institucional e para a construção de uma sociedade mais justa e plural, na avaliação de Dantas. “Saí do encontro com a convicção de que o respeito à diversidade e à dignidade humana deve estar cada vez mais presente na atuação cotidiana do Poder Judiciário”, concluiu.

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A AMATRA1 e a Associação Brasileira de Advogados (ABA) do Rio de Janeiro renovaram a parceria na segunda edição dos Diálogos Institucionais do Trabalho, na quinta-feira (27). Com palestras do juiz e coordenador pedagógico da EMATRA1, João Renda Leal Fernandes, e das advogadas Aline Perdigão e Carolina Miranda, o encontro analisou os efeitos práticos da Lei 15.371/2026, que altera a CLT para ampliar a licença-paternidade e criar o salário-paternidade. A legislação também garante estabilidade provisória ao pai, vedando a dispensa sem justa causa desde o início do afastamento até um mês após seu término.

Os palestrantes abordaram a trajetória do direito à licença-paternidade no Brasil e os principais desafios relacionados ao tema, aprofundando o debate a partir do texto da lei, sancionada em abril e com efeitos válidos a partir de 2027. “Com a criação do benefício previdenciário do salário-paternidade, haverá um escalonamento da licença, que será de 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029, mas a previsão dos 20 dias a partir de 2029 veio condicionada ao cumprimento das metas fiscais por parte do governo", afirmou João Renda.

O magistrado destacou como aspecto incomum o condicionamento de um direito social ao desempenho econômico do país. Segundo ele, a previsão gerar questionamentos futuros. “É um primeiro passo, ainda muito tímido, e permanece uma grande disparidade entre os benefícios de paternidade e maternidade”, declarou.

As advogadas participantes também discutiram as diferentes formas como maternidade e paternidade são percebidas pela sociedade e os impactos disso na construção das leis. “Com a ampliação da licença-paternidade, quebra-se o mito de que o cuidado é uma tarefa exclusiva da mulher”, afirmou Carolina Miranda.

O debate na sede da AMATRA1 evidenciou os avanços trazidos pela nova legislação, mas também os desafios que ainda precisam ser enfrentados para a construção de uma política de proteção parental mais equilibrada e compatível com as transformações sociais.

Lembre como foi a primeira edição dos Diálogos Institucionais entre AMATRA1 e ABA-RJ.

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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) recebeu associados e autoridades do meio jurídico na quarta-feira (26), na Casa de Montezuma, no Rio de Janeiro, para comemorar seus 183 anos. O evento homenageou o ex-senador Bernardo Cabral, relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, esteve presente e parabenizou a diretoria do IAB.

“A AMATRA1 saúda o Instituto dos Advogados Brasileiros por seus 183 anos de história. A Casa de Montezuma é uma referência não apenas para a advocacia, mas para todos que trabalham com o Direito. Que essa data feliz se repita ainda muitas e muitas vezes”, afirmou Pazos.

A solenidade, conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, transmitiu o documentário “Bernardo Cabral: a palavra em ação” (2026), dirigido pelo cineasta Alexandre Pena. O filme conta a trajetória pessoal, política e jurídica do ilustre advogado, que fez a relatoria da Constituinte. “A advocacia é a mais bonita das profissões, pois garante a liberdade. Nada me orgulha tanto quanto o título de advogado”, declarou Cabral, aos 94 anos.

Fundado em 1843 pelo imperador D. Pedro II, o IAB é a instituição jurídica mais antiga do país. Sua sede leva o nome de seu primeiro presidente,  Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Atualmente, o instituto se dedica ao estudo coordenado e aprofundado do Direito e tem como principal finalidade promover a democracia no Brasil.

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Ronaldo Callado é autor de artigo no livro ‘Direitos dos Trabalhadores LGBTQIAPN+’