Ex-presidenta exalta a dimensão cultural da festa, mas alerta para necessidade de fiscalização

Ex-presidenta da AMATRA1, Luciana Neves construiu uma relação de afeto com o Carnaval carioca que começou nos blocos de rua e chegou à Sapucaí. Em 2018, estreou no Desfile das Campeãs pela Paraíso do Tuiuti. No ano passado, voltou a desfilar, desta vez, pela Inocentes de Belford Roxo, agremiação na qual já confirmou presença este ano. Para a magistrada, o Carnaval é uma expressão da cultura popular e um espaço de crítica social e inclusão. Com a experiência de quem atua nos tribunais, ela alerta, no entanto, que os problemas estruturais relacionados às condições de trabalho na produção dos desfiles não podem ser ignorados e que a fiscalização precisa ser efetiva para coibir práticas que coloquem em risco os direitos dos trabalhadores.

Luciana Neves estreou na Marquês de Sapucaí de forma inesperada, há oito anos, quando aceitou um convite de última hora para integrar o Desfile das Campeãs da Paraíso do Tuiuti. A estreia foi com pé direito. A escola foi a campeã daquele ano, com o enredo “Meu Deus, Meu Deus, está extinta a escravidão?”, que abordou a reforma trabalhista de 2017 e as formas contemporâneas de exploração. A magistrada relembra a experiência como uma das mais intensas que já viveu, sobretudo porque combinou as alegrias da folia com um tema de grande impacto junto ao público, que foi contagiado pela apresentação. 

A relação com o Carnaval, no entanto, antecede a experiência na avenida. Ela recorda que frequentava bailes infantis com os pais desde os três anos e se divertia em blocos tradicionais da Zona Sul do Rio, como a Banda de Ipanema, com a qual mantém vínculo estreito desde a fundação, em 1965. O desejo de desfilar na Sapucaí foi consequência natural de sua relação com o carnaval. 

As ex-presidentas da AMATRA1, Áurea Sampaio e Luciana Neves, no Carnaval do Rio/Arquivo pessoal

Em 2025, a juíza voltou à avenida pela Inocentes de Belford Roxo, incentivada por amigos ligados à escola. Este ano, ela desfila na sexta-feira de Carnaval. Luciana afirma que pretende seguir participando do Carnaval por muitos anos e, ao falar da vivência dentro das escolas de samba, destaca a dedicação das comunidades como um dos pilares da festa. Para ela, o envolvimento coletivo se revela no trabalho cotidiano e no compromisso dos integrantes com o desfile. 

Com o olhar voltado à proteção dos trabalhadores, a magistrada alerta, porém, para a persistência de situações de abuso laboral que refletem problemas estruturais do país. Ela chama atenção para contradições na própria dinâmica da festa, como a existência de atividades não remuneradas e de situações de risco. Luciana relaciona essas práticas a casos já analisados pela Justiça do Trabalho, inclusive com registros de acidentes fatais, e defende maior rigor na fiscalização.

Na avaliação de Luciana Neves, o Carnaval ocupa papel relevante como manifestação da cultura brasileira, com raízes fincadas na  criatividade popular e na resistência de comunidades historicamente marginalizadas, funcionando como espaço de memória, crítica social e afirmação de identidades. A magistrada relembra que temas pouco visíveis em meios de comunicação ganham projeção na avenida, como a vitória da Tuiuti que presenciou em 2018 com enredo crítico sobre escravidão contemporânea. 

A juíza sustenta que a valorização do Carnaval como patrimônio cultural exige o reconhecimento das desigualdades que atravessam sua produção. Nesse sentido, afirma que a festa “espelha as desigualdades estruturais do país” e reforça a necessidade de políticas públicas que garantam trabalho digno, seguro e valorizado para todos os integrantes das comunidades envolvidas na festa. 

Leia mais: TRT-1 homologa acordo em execução fiscal e suspende leilão do Pavilhão de São Cristóvão

Luciana Neves participa de debate sobre inclusão na Justiça do Trabalho

TRT-1 e AMATRA1 debatem inclusão de pessoas com deficiência no mercado

Mediação interinstitucional homologada no TST assegura indenização uniforme a 272 espólios 

Sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho (MG), a Justiça do Trabalho avança em um acordo estrutural de reparação que garante indenização a 272 espólios de vítimas da tragédia. Com um modelo de mediação inédito homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho em abril de 2025, foi possível chegar a um consenso com adesão de 219 famílias e sa Vale S.A., do Ministério Público do Trabalho, de defensorias públicas, sindicatos e diferentes ramos do Judiciário.

O formato adotado pelo TST busca superar a fragmentação de ações judiciais, assegurar tratamento isonômico às vítimas e viabilizar reparação mesmo em casos não judicializados ou com decisões desfavoráveis anteriores.

O acordo foi estruturado no âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST), beneficiando trabalhadores diretos, terceirizados, integrantes da comunidade local e nascituros, reconhecendo a multiplicidade de vínculos atingidos pela tragédia. A iniciativa consolidou um processo de mediação interinstitucional considerado sem precedentes pela amplitude e pelo número de envolvidos.

Entre abril e junho de 2025, o Cejusc do TST realizou 160 audiências, das quais 116 resultaram em acordos homologados. As sessões reuniram representantes da empresa, familiares das vítimas e instituições públicas, com foco na formalização das adesões e no esclarecimento individualizado dos termos do pacto indenizatório.

A proposta de reparação surgiu no final de 2024, quando a Vale S.A. procurou o TST para abrir um canal institucional de diálogo com o objetivo de enfrentar centenas de processos judiciais em diferentes regiões do país. Sob coordenação do ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, designado à época pela Vice-Presidência do tribunal, as negociações avançaram de forma progressiva até a formulação de um modelo único de indenização por espólio.

O acordo passou a prever valores uniformes, com inclusão de honorários advocatícios, aplicáveis inclusive a casos ainda não judicializados ou a ações julgadas improcedentes. A construção do modelo buscou eliminar desigualdades processuais e garantir que entraves jurídicos ou econômicos não impedissem o acesso à reparação.

Homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho em abril de 2025, o pacto foi fortalecido pela assinatura de um Termo de Cooperação Técnica entre o TST, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas da União e do estado. O arranjo institucional definiu atribuições específicas para cada órgão envolvido.

Ao TJMG coube assegurar a tramitação célere dos inventários, etapa indispensável para o repasse das indenizações. As defensorias assumiram a prestação de assistência jurídica gratuita às famílias ainda não habilitadas judicialmente. O Cejusc do TST permaneceu responsável pela condução das audiências, pelo acompanhamento das adesões e pelo esclarecimento dos parâmetros do acordo.

Os processos foram remetidos à 5ª Vara do Trabalho de Betim (MG), onde seguem os procedimentos de transferência dos valores e a formalização de novas adesões. Conforme os termos homologados, familiares podem aderir individualmente até julho de 2026, mediante audiência com a presença dos inventariantes.

A condução das tratativas adotou princípios da Justiça Restaurativa, conforme a Resolução CNJ nº 225/2016, priorizando o consentimento livre e informado, o acolhimento das famílias e o respeito às trajetórias interrompidas pela tragédia. O acordo também se alinha à Resolução CSJT nº 415/2025, que disciplina a política judiciária nacional de tratamento adequado de disputas estruturais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Com informações do TST. 

Leia mais: Operador receberá R$ 50 mil por danos psicológicos após atuar em Brumadinho (MG)

MPT e Vale firmam acordo para indenizar famílias de vítimas em Brumadinho

Justiça do Trabalho homenageia bombeiros que atuaram em Brumadinho

Apresentações culturais vão acontecer no dia 12 de fevereiro em frente à sede do Tribunal,  no Centro do Rio 

Com os temas “Só o Sim é Sim” e “Trabalho Decente é Lei”, o TRT-1 vai levar a pauta dos direitos fundamentais para o Carnaval. Haverá um ato público pré-carnavalesco, com ações culturais sobre o combate à violência contra a mulher e a defesa dos direitos trabalhistas, na quinta-feira (12), das 14h30 às 17h, em frente ao prédio-sede do Tribunal, no Centro do Rio.

A iniciativa integra a agenda institucional do Tribunal e conta com a participação do Bloco Batuque da Justiça e do Grupo de Dança Inclusivo Expressar, além da presença de autoridades.  

A juíza Mônica Cardoso, integrante da comissão de acessibilidade do TRT-1, destacou a apresentação de dança inclusiva, que terá bailarinos com deficiência. Segundo a magistrada, a atividade faz parte das iniciativas da Comissão voltadas à conscientização sobre os direitos das pessoas com deficiência, o que contribui para a inclusão social “na sociedade e também na folia, com todo o respeito e dignidade”.

Incorporado ao calendário anual do TRT1, o ato público tem o objetivo de promover debates sobre direitos fundamentais no período carnavalesco. A estratégia é associar a linguagem cultural do Carnaval à divulgação de mensagens sobre dignidade no trabalho, combate à violência contra a mulher e outras ilegalidades. 

A organização do evento cabe aos Subcomitês de Prevenção e Combate à Violência Laboral, ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e a Todas as Formas de Discriminação nos 1º e 2º Graus. A experiência de edições anteriores levou à ampliação do escopo temático, incorporando de forma explícita o repúdio à violência contra a mulher, inclusive no contexto das relações de trabalho durante o Carnaval.

O Bloco Batuque da Justiça é patrocinado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), parceiro do TRT-RJ desde a primeira edição da iniciativa. O Grupo de Dança Inclusivo Expressar, conhecido pelas performances de bailarinos com deficiência que se apresentam em cadeiras de rodas, deve ser o primeiro a desfilar,  às 14h30, ao longo da Rua da Imprensa.

A ação institucional reforça mensagens de  campanhas recorrentes do tribunal, que abordam a defesa do trabalho seguro, o combate ao trabalho infantil, a promoção da acessibilidade e da inclusão e a afirmação do consentimento como princípio essencial nas relações interpessoais. 

Além das apresentações artísticas, o evento reúne representantes do TRT1 e prevê a distribuição de bebidas, biscoito Globo e picolés. No campo da utilidade pública, o TRT-1 destaca ainda o funcionamento de seus canais de denúncia durante todo o período carnavalesco. Violações de direitos humanos podem ser comunicadas ao Disque 100, que funciona 24 horas por dia, com ligação gratuita. Casos de violência contra a mulher podem ser comunicados pelo Ligue 180, serviço gratuito, confidencial e disponível diariamente, inclusive durante o Carnaval.

Com informações do TRT-1. 

Leia mais: Ato Público no TRT-1 marca campanha contra trabalho infantil no Carnaval

TRT-1 e Prefeitura criam espaço para filhos de ambulantes no Carnaval

TRT-1 concede indenização à família de trabalhador morto na Cidade do Samba