Evento reuniu magistrados e especialistas para debater combate e prevenção ao assédio e novas formas de violência laboral

O 10º Simpósio da Escola Judicial do TRT-1, nesta terça-feira (5), reuniu magistrados, especialistas e representantes institucionais para projetar estratégias de prevenção e enfrentamento ao assédio, à discriminação e a outras formas de violência no ambiente de trabalho. O evento, pautado pela promoção do trabalho decente, integrou uma programação nacional dedicada ao tema, prevista por normativas do CNJ. A mesa de abertura teve a participação do presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, e da juíza Adriana Pinheiro, 2ª diretora de Prerrogativas e Direitos da Associação.

Rafael Pazos abre o simpósio/frame do vídeo

Pazos elogiou a iniciativa da Ejud1 e situou o debate no contexto contemporâneo das relações de trabalho, marcado pela intensificação de metas e pressão organizacional. “Tivemos cada vez mais metas sendo impostas, muitas delas inalcançáveis e atreladas à remuneração desses trabalhadores e dessas trabalhadoras. O resultado disso é uma busca incessante por números, em detrimento da saúde, do descanso e do lazer, direitos constitucionalmente assegurados”, disse o presidente da Amatra1.

A juíza Adriana Pinheiro, 2ª diretora de Prerrogativas e Direitos da Associação, também integrou a mesa de abertura e destacou a responsabilidade institucional no enfrentamento das violências laborais. “Construir um trabalho decente, portanto, é um compromisso ativo de todos os magistrados e magistradas. Exige efetivamente que o nosso sistema de justiça assuma o papel não apenas de um julgador, mas de um agente de transformação da realidade social”, declarou. 

Adriana Pinheiro fala sobre responsabilidade institucional no enfrentamento das violências laborais/frame do vídeo

Também compuseram a mesa de abertura a juíza Taciela Cordeiro, a desembargadora Mônica Puglia e o desembargador José Luiz Campos Xavier. A desembargadora Sayonara Grillo, diretora da Ejud1, afirmou que a construção de uma gramática do trabalho decente demanda atuação institucional articulada e permanente. Segundo ela, a incorporação do combate ao assédio e à discriminação amplia o conceito tradicional de trabalho decente e exige políticas judiciárias voltadas à conscientização, à formação e à efetivação dos direitos humanos.

Com o título “Aportes para a construção do trabalho decente: a gramática para o combate e prevenção aos diversos tipos de assédio, violências e discriminações no ambiente de trabalho”, o simpósio reuniu diferentes perspectivas sobre a atuação do Judiciário diante das transformações nas relações laborais e da ampliação das formas de violência no trabalho. 

Direitos humanos e assédio nas relações de trabalho

No primeiro painel, mediado pela juíza Glaucia Gomes, foi destacada a centralidade dos direitos humanos na construção de ambientes de trabalho seguros. A juíza Gabriela Lenz (TRT-4) abordou a Convenção 190 da OIT, ressaltando seu caráter inovador e a importância do diálogo entre o direito interno e os sistemas internacionais de proteção.

A coordenadora de Saúde do Trabalhador da Fiocruz, Marisa Oliveira, tratou do assédio moral sob a ótica da saúde, defendendo que o problema deve ser compreendido não apenas como conduta individual, mas também como fenômeno organizacional.

Gestão, métricas e assédio moral

Mediado pela desembargadora Rosane Catrib, o segundo painel discutiu a relação entre modelos de gestão e assédio moral. Na abertura, a magistrada citou dados da OIT sobre riscos psicossociais, destacando a urgência do tema.

A juíza Noêmia Porto alertou para o uso acrítico de métricas de desempenho, que podem gerar pressão excessiva e adoecimento. Já a assistente social Karla Valle enfatizou a dimensão institucional do problema e defendeu o fortalecimento do diálogo nas organizações. “Debater o assédio é debater civilidade e instituições melhores”, afirmou.

Direito antidiscriminatório e múltiplas vulnerabilidades

O terceiro e último painel, mediado pelo juiz do trabalho Fabiano Luzes, ampliou o debate ao abordar o assédio a partir de diferentes marcadores sociais. 

O professor Éder Van Pelt trouxe o conceito de “assédio por design automatizado”, destacando novas formas de violência mediadas por tecnologias e sistemas de gestão baseados em algoritmos, rankings e métricas. 

Na sequência, a servidora Laura Lis abordou o tema sob a perspectiva das pessoas com deficiência, ressaltando que o assédio não é neutro e tende a impactar de forma mais intensa aqueles que já enfrentam barreiras de acesso. 

Encerrando o painel, Amala Malaman trouxe o recorte das pessoas LGBTQIA+, enfatizando que a exclusão e a discriminação frequentemente se manifestam antes mesmo de situações explícitas de assédio. A palestrante destacou a necessidade de considerar as múltiplas dimensões de vulnerabilidade na construção de políticas efetivas de inclusão e proteção no trabalho. 

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Simpósio da Ejud1 debate racismo estrutural e institucional nas relações de trabalho

Congresso reúne magistratura em Brasília, aprova teses e define diretrizes sobre inteligência artificial, trabalho protegido e crise climática

O 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados do Trabalho (Conamat), promovido pela Anamatra, reuniu mais de 300 juízes, incluindo 27 associados da AMATRA1. O encontro debateu, entre outros assuntos, os impactos das novas tecnologias e das mudanças climáticas nas dinâmicas de trabalho pelo mundo. O evento, realizado entre 29 de abril e 2 de maio, em Brasília, reafirmou a competência constitucional da Justiça Trabalhista diante desses temas. As discussões resultaram em novas diretrizes de atuação institucional, publicadas na Carta de Brasília.

A 22ª edição do Conamat simbolizou 50 anos de existência do evento. O eixo central foram os impactos das mudanças tecnológicas, econômicas e ambientais sobre a dinâmica de trabalho ao redor do planeta. Trabalho decente, regulação da inteligência artificial e sustentabilidade estiveram entre as exposições principais do congresso, que também tratou da valorização da magistratura e de sua estrutura remuneratória. 

O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, destacou a relevância e a qualidade do congresso. Segundo ele, o evento reuniu palestras enriquecedoras, conduzidas por especialistas, além de exposições de autoridades como Edson Fachin e Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.  Pazos também apontou que os debates permitiram a troca de conhecimentos e resultaram na aprovação de 57 teses que nortearão a atuação da Anamatra pelos próximos dois anos. 

AMATRA1 presente no 22º Congresso Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho 

“Parabenizo a Anamatra e a AMATRA10 pelo excelente evento feito, que com certeza trouxe muitos benefícios para toda a magistratura do trabalho”, concluiu. 

Inteligência artificial e limites institucionais

O congresso concentrou discussões sobre o impacto da inteligência artificial nas relações de trabalho e na atividade jurisdicional. A ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes destacou efeitos como desemprego e aprofundamento de desigualdades, enquanto especialistas defenderam regulação e análise crítica do uso dessas tecnologias.

Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes preside painel "Inteligência Artificial e Relações de Trabalho: que impactos?"

O debate sobre o uso da IA no Judiciário apontou a necessidade de preservar a autonomia decisória. Roberta Ferme, juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e associada da AMATRA1, indicou a importância de garantir transparência, auditabilidade e caráter acessório das ferramentas tecnológicas na atividade jurisdicional.

Valorização institucional e cenário de transformações

A abertura do Conamat destacou a valorização da magistratura como elemento estruturante do Estado Democrático de Direito. O presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, defendeu a necessidade de um sistema remuneratório coerente, transparente e previsível, associando a complexidade da função jurisdicional à exigência de reconhecimento institucional compatível com o interesse público.

Ministro Edson Fachin faz alerta para efeitos das transformações no mundo laboral

A conferência inaugural mobilizou reflexões sobre mudanças estruturais no mundo do trabalho. O presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, alertou para a precarização das relações laborais, o avanço do adoecimento mental e a necessidade de fortalecer o diálogo social diante de transformações tecnológicas e sociais.

Já o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho reafirmou o compromisso da Justiça do Trabalho com a democracia e com a promoção da justiça social, ao destacar o papel histórico da instituição na proteção de direitos fundamentais.

Formação, clima e reconfiguração do trabalho

O Congresso formalizou um acordo de cooperação entre a Enamatra e a Enamat, ampliando iniciativas de formação, pesquisa e intercâmbio acadêmico voltadas à qualificação da magistratura.

Enamatra e Enamat fazem acordo de cooperação técnico-científica com a assinatura do presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, e do diretor da Enamat, ministro Augusto César Leite de Carvalho.

O evento também abordou a crise climática como questão central de direitos humanos. O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch, apresentou diretrizes internacionais relacionadas à emergência ambiental e seus efeitos sobre o trabalho, além de destrinchar as obrigações estatais diante do tema.

Especialistas ainda analisaram a reestruturação produtiva e a expansão de formas de trabalho desreguladas. A professora Maria da Graça Druck apontou o avanço da informalidade, da pejotização e da plataformização, ao relacionar esses fenômenos à precarização das condições laborais e à ampliação de jornadas com menor proteção social.

Produção acadêmica e lançamentos editoriais

Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim apresenta seu livro “A culpa deve ser do sol”

A programação do evento destacou lançamentos de obras voltadas ao Direito do Trabalho e à interseção com a inteligência artificial. O desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, associado da AMATRA1, apresentou o livro de contos “A culpa deve ser do sol”, único lançamento de ficção do evento, ao lado de publicações jurídicas que reuniram reflexões sobre precedentes e transformações no campo trabalhista.

Competência constitucional e justiça social

A conferência de encerramento reafirmou a centralidade da Justiça do Trabalho na efetivação de direitos. O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, defendeu atuação firme na preservação da competência constitucional da instituição, ao vinculá-la à promoção da justiça social e à redução de desigualdades.

Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho destacou a relevância da Magistratura do Trabalho para o fortalecimento da Justiça Especializada

A Assembleia Geral aprovou 57 teses que orientam a atuação institucional da Anamatra. As deliberações consolidaram, por exemplo, o entendimento de que a Justiça do Trabalho deve analisar fraudes em contratos civis e comerciais, à luz do princípio da primazia da realidade, especialmente diante de novas formas de contratação. Os associados André Villela, Camila Leal, Fernando Abreu e Ronaldo Callado tiveram teses aprovadas. 

Carta de Brasília e diretrizes para o futuro

O Conamat divulgou também a Carta de Brasília, documento que sintetiza os principais consensos entre os juízes no evento. O texto alerta para os impactos da inteligência artificial e da crise climática no mundo do trabalho e defende políticas de geração de emprego, regulação das relações laborais e fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho.

Divulgação da Carta de Brasília

O documento também destaca a importância da equidade de gênero, raça e etnia, da ampliação de ações afirmativas e da garantia ao respeito aos direitos fundamentais nas relações de trabalho. O texto ainda reforça o compromisso do sistema de justiça brasileiro com tratados internacionais de direitos humanos.

As teses aprovadas incorporaram diretrizes sobre transparência algorítmica, combate ao trabalho infantil e escravo, proteção a trabalhadores migrantes e condições de trabalho da magistratura, incluindo temas como maternidade e uso de registros processuais.

Com informações do Anamatra. 

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