O 1º Encontro de Juízas no Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu mais de 200 magistradas de todo o país para discutir os obstáculos enfrentados pelas mulheres no sistema de Justiça e os caminhos para ampliar a equidade de gênero e a participação feminina nos espaços de poder. A proposta é que as discussões avancem para medidas concretas capazes de produzir mudanças institucionais.

O encontro, conduzido pela ministra Cármen Lúcia, reuniu juízas de diferentes ramos do Judiciário e teve expressiva participação da magistratura do Rio de Janeiro. A delegação do TRT da 1ª Região foi a maior entre os Tribunais Regionais do Trabalho, com 17 magistradas, todas associadas da Amatra1. O grupo foi organizado pela desembargadora Márcia Regina Leal Campos.

Para a 1ª vice-presidenta da Amatra1, Fernanda Stipp, um dos principais méritos do encontro foi permitir que magistradas de diferentes regiões e segmentos compartilhassem experiências e discutissem estratégias para enfrentar desigualdades que persistem mesmo após o crescimento da presença feminina no Judiciário.

“As mulheres estão na magistratura, mas ainda não ocupam os espaços de poder na mesma proporção que os homens. O desafio agora é compreender por que essa desigualdade persiste e transformar esse diagnóstico em propostas concretas”, afirma.

Presença feminina cresceu, mas desigualdade permanece nos espaços de poder

A participação das mulheres na magistratura brasileira aumentou significativamente nas últimas décadas. Esse avanço, contudo, ainda não se reproduz na mesma proporção nos cargos de direção e gestão dos tribunais e nos demais espaços institucionais de decisão.

Para Fernanda, compreender essa diferença exige olhar além dos números e das normas formalmente igualitárias.“A mulher ainda não é reconhecida socialmente como uma figura de autoridade da mesma maneira que o homem. Durante séculos, o corpo, o trabalho e as escolhas das mulheres estiveram submetidos à autoridade masculina. Uma construção cultural tão profunda não desaparece simplesmente porque hoje temos mulheres juízas, desembargadoras ou ministras.”

Essa herança histórica pode ser percebida nas diferentes expectativas sociais dirigidas a homens e mulheres e também na forma como a autoridade feminina é recebida e exercida. No Judiciário, seus efeitos se refletem, entre outros aspectos, na presença ainda desigual de mulheres nos cargos de direção e gestão dos tribunais, espaços cuja composição e critérios de acesso integram a própria estrutura institucional das Cortes.

A questão, portanto, não se confunde com a atuação das associações de magistrados. Os cargos de direção e gestão pertencem à estrutura dos tribunais, e é nesse âmbito institucional que devem ser examinados os mecanismos de acesso, promoção e participação nos espaços de decisão.

Igualdade formal não elimina desigualdades concretas

Outro aspecto discutido no encontro diz respeito às condições concretas em que homens e mulheres desenvolvem suas carreiras. Embora magistradas e magistrados estejam submetidos formalmente às mesmas regras, as trajetórias profissionais ainda são atravessadas por uma divisão desigual das responsabilidades familiares e de cuidado.

“Homens e mulheres podem exercer exatamente a mesma função, mas isso não significa que tenham as mesmas condições para construir suas trajetórias profissionais. As responsabilidades com filhos, familiares, casa e cuidado ainda recaem de forma desproporcional sobre as mulheres. Ao longo de uma carreira inteira, isso interfere na disponibilidade de tempo, na possibilidade de assumir determinados encargos e também nas oportunidades”, observa Fernanda.

Para ela, esse é um exemplo de por que a igualdade formal, embora indispensável, não é suficiente para produzir igualdade material. “Quando partimos de realidades diferentes e aplicamos exatamente a mesma regra, podemos acabar reproduzindo desigualdades. A equidade exige justamente que consigamos enxergar essas diferenças.”

Do diagnóstico à mudança institucional

A ministra Cármen Lúcia destacou durante o encontro a necessidade de fazer com que o debate sobre gênero resulte em propostas concretas. Para Fernanda, esse é um dos pontos centrais da iniciativa.

“Já existe um diagnóstico bastante consistente sobre a desigualdade de gênero no Judiciário. O passo seguinte é identificar os mecanismos que ainda dificultam a presença feminina nos espaços de poder e pensar em soluções. Isso envolve discutir, no âmbito dos próprios tribunais, os critérios de acesso aos cargos de direção e gestão, as promoções, a composição dos espaços de decisão e as condições concretas em que mulheres e homens desenvolvem suas carreiras.”

A transformação institucional, contudo, não depende apenas de normas. Ela também exige uma mudança cultural na maneira como a sociedade percebe mulheres em posições de autoridade.“Podemos alterar regras, mas também precisamos enfrentar uma questão cultural muito mais profunda: reconhecer a mulher como autoridade. Isso ultrapassa o Judiciário. É uma transformação social.”

Violência contra magistradas também esteve no centro do debate

O encontro também permitiu identificar desafios específicos enfrentados por magistradas em razão das áreas em que atuam. A juíza Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes, secretária-geral da Amatra1, destacou a importância de reunir magistradas de diferentes segmentos do Judiciário, permitindo perceber problemas comuns, mas também realidades distintas. Segundo Lila, a ministra Cármen Lúcia mencionou expressamente as juízas do Trabalho entre as magistradas mais sujeitas à violência em razão de suas atividades, ao lado das juízas que atuam nas áreas de família e violência doméstica.

A diversidade das participantes permitiu, assim, ampliar o debate sobre gênero para além da ocupação dos espaços de poder, alcançando também questões relacionadas às condições de trabalho, ao exercício da autoridade e à segurança das magistradas.

A força do associativismo

Se a adoção de medidas relacionadas aos cargos de direção, gestão e demais estruturas de poder cabe aos tribunais, as associações de magistrados desempenham outro papel: criar espaços de debate, mobilizar seus integrantes, produzir reflexão e contribuir institucionalmente para que essas questões sejam discutidas.

A presença das magistradas do Rio de Janeiro no encontro é um exemplo dessa atuação. Com 17 integrantes, a delegação do TRT-1 foi a maior entre os Tribunais Regionais do Trabalho e era formada integralmente por associadas da Amatra1.

Para Fernanda, a participação expressiva revela uma característica da própria história da Associação. “A Amatra1 tem um forte protagonismo feminino em sua história. Talvez a presença tão expressiva das associadas do Rio neste encontro revele justamente que as mulheres da Amatra1 estão dispostas não apenas a identificar essas desigualdades de gênero, mas também a participar da construção das soluções para os problemas.”

A secretária-geral da Amatra1, Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes, também vê na mobilização das magistradas uma demonstração concreta da importância do associativismo. “Eu vejo esse fato com muito orgulho e também como uma demonstração concreta da importância do associativismo. A presença expressiva das magistradas do Rio de Janeiro mostra que existe uma mobilização efetiva em torno da pauta da equidade e que a Amatra1 tem desempenhado um papel importante nesse processo.”

Para Lila, essa atuação não deve se restringir às questões diretamente relacionadas aos interesses da carreira. “Uma associação de magistradas e magistrados não deve se limitar à defesa das questões corporativas. Ela também tem uma responsabilidade institucional e social.”

Nesse sentido, tribunais e associações ocupam lugares distintos, mas que podem dialogar na construção da equidade. Aos tribunais cabe rever práticas, critérios e estruturas institucionais capazes de produzir ou perpetuar desigualdades. Às associações cabe contribuir para o debate público e institucional, mobilizar magistradas e magistrados e ajudar a construir uma cultura em que a igualdade de gênero seja compreendida também como elemento de aperfeiçoamento do próprio sistema de Justiça.

A expressiva presença das associadas da Amatra1 no STF simboliza justamente essa disposição: não apenas reconhecer que a desigualdade existe, mas participar ativamente do debate sobre como transformá-la.

Participaram do encontro as associadas Anélita Assed Pedroso, Daniela Valle da Rocha Muller, Fernanda Stipp, 1ª vice-presidenta da Amatra1, Kiria Simões Garcia, Lila Carolina Mota Pessoa Igrejas Lopes, secretária-geral da Amatra1, Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves, Márcia Regina Leal Campos, Marise Costa Rodrigues, Mônica Batista Vieira Puglia, Natalia Queiroz Cabral Rodrigues, diretora de Direitos Humanos da Amatra1, Nelise Maria Behnken, Quésia Falcão de Dutra, Raquel de Oliveira Maciel, Renata Jiquiriçá, Rita de Cassia Ligiero Armond, Roberta Ferme Sivolella e Simone Poubel Lima

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O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em cerimônia no plenário da corte, em Brasília, na quarta-feira (19). Mauro Campbell Marques assumiu a vice-presidência. O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, participou da solenidade ao lado de outras lideranças associativas da Justiça do Trabalho (na foto). “Tenho certeza de que o STJ seguirá cumprindo com sucesso sua missão constitucional”, afirmou.

Pazos elogiou os novos dirigentes do Tribunal e destacou sua competência. “Os ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell têm uma longa trajetória na magistratura. Suas carreiras são marcadas pela defesa intransigente dos direitos fundamentais e pelo diálogo institucional. A AMATRA1 saúda a nova direção do STJ e deseja uma gestão exitosa”, declarou.

A solenidade reuniu diversas autoridades, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. Os presidentes da Anamatra, Valter Pugliesi; da AMATRA12, Carlos Alberto Pereira de Castro; e da AMATRA5,  Leonardo de Moura Landulfo Jorge, também estiveram presentes. A nova gestão ficará à frente do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF) nos próximos dois anos.

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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) promove, em 24 e 25 de agosto, o Congresso Internacional “Relações Coletivas e Direitos na Contemporaneidade”, em celebração aos 30 anos da Escola Judicial (Ejud1). A programação terá conferências e rodas de debate sobre os desafios atuais do Direito Coletivo e do Direito do Trabalho. O evento será no Auditório do TRT-1, com transmissão ao vivo pelo canal da escola no YouTube. Para se inscrever, basta preencher um formulário da Ejud1.

A mesa de abertura contará com a participação do presidente da Amatra1, Rafael Pazos, e o primeiro tema do evento será “Liberdade Sindical na Opinião Consultiva OC-27/21 da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. A programação ainda inclui painéis sobre sindicalismo, democracia no trabalho, feminismos jurídicos e outros assuntos relevantes para a Justiça do Trabalho. “Serão discutidos temas contemporâneos relacionados à prestação judicial, ou seja, os temas controvertidos em termos de relações de trabalho, e relações coletivas de trabalho que têm impacto na jurisdição”, afirmou a diretora da Ejud1, desembargadora Sayonara Grillo Coutinho.

De acordo com Sayonara, a Escola Judicial tem desempenhado, ao longo das últimas três décadas, um papel fundamental na formação inicial e continuada da magistratura trabalhista. Segundo a desembargadora, a Ejud1, além de contribuir para a constante atualização dos juízes, fortalece uma visão crítica e reflexiva, que capacita os membros do Tribunal a responderem de forma qualificada às demandas da sociedade. Além do congresso internacional, estão previstas outras atividades comemorativas da Ejud1 ao longo do semestre, como lançamentos de livros, debates e rodas de conversa.

O congresso terá a participação de especialistas de Alemanha, Argentina e Uruguai, além de associadas e associados da Amatra1, como Carina Rodrigues Bicalho, Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich, João Renda Leal Fernandes, Luciana Muniz Vanoni, Marise Costa Rodrigues, Rosane Ribeiro Catrib e Sayonara Grillo Coutinho. 

Acesse a programação completa do evento. 

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