Palestra no tribunal abordou reforma psiquiátrica e como Judiciário e redes públicas de cuidados podem atuar conjuntamente

A importância do afeto para a população mais vulnerável foi tema central da palestra “Articulação em Rede: Estratégias de Cuidado em Saúde Mental e Vulnerabilidade Psicossocial”, nesta terça-feira (26), no TRT-1. “Se nós não nos importarmos com os outros, se não colocarmos afeto e delicadeza em tudo que fizermos, não é possível existir políticas públicas”, destacou a psicóloga Patrícia Matos, assessora da Superintendência de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Ela propôs a discussão de estratégias de cuidado territorial através de campanhas de saúde mental e da integração entre serviços públicos.

Ao longo da exposição, Patrícia Matos defendeu a ampliação do cuidado em liberdade e afirmou que a vulnerabilidade psicossocial ultrapassa a realidade das pessoas em situação de rua, alcançando também indivíduos em intenso sofrimento emocional dentro de suas próprias casas.

A psicóloga citou suas experiências em hospitais psiquiátricos do Rio e associou a discussão atual às consequências históricas do modelo manicomial. Ela mencionou o Hospital Colônia de Barbacena, retratado no livro “Holocausto Brasileiro”, de Daniela Arbex, e disse ter presenciado situações igualmente degradantes em instituições psiquiátricas da capital fluminense. “Pude ver pessoas submetidas a todas as violências que vocês possam imaginar. Isso não é tão antigo assim. De 2005 a 2010, ainda havia pessoas vivendo esse tipo de experiência”, afirmou.

Patrícia Matos também relacionou antigas estruturas manicomiais à exclusão social observada ainda hoje. “O manicômio foi o lugar escolhido pela psiquiatria tradicional com a ideia de que ‘vamos curar essas pessoas’, mas serviu apenas para isolar. Depois disso, todo mundo perdeu seus vínculos de uma vida toda”, declarou. Em outro momento, ela sustentou que o cuidado em saúde mental depende da construção de vínculos e responsabilização coletiva: “Nós vamos discutir aqui a clínica da atenção psicossocial. Não é mais discutir saúde mental e atendimento psiquiátrico. Vai para além, justamente o que a reforma psiquiátrica prevê”.

A psicóloga ainda citou atuação conjunta anterior entre a rede de saúde mental e o TRT-1 para ações de resgate de pessoas submetidas a trabalho análogo à escravidão em comunidades terapêuticas. Segundo ela, a experiência reforçou a necessidade de articulação entre instituições públicas para garantir atendimento digno às vítimas. “Fomos convidados a fazer um processo de resgate e de trabalho em rede justamente para dar um cuidado a essas pessoas de forma digna na cidade”, disse.

A mesa de abertura reuniu o presidente do Tribunal, desembargador Roque Lucarelli; o ouvidor, desembargador Carlos Chernicharo; o supervisor da Ouvidoria, Jorge Fernandes; o juiz Paulo Guilherme Périssé, representando o Subcomitê de Saúde; e representantes da Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, da rede pública de saúde e de entidades parceiras, como o presidente da AMATRA1, Rafael Pazos.

Durante a abertura, Perissé afirmou que a aproximação entre o TRT-1 e entidades externas fortalece a atuação institucional. “A interlocução com a rede externa ao nosso tribunal é honrosa e muito importante. Nós temos políticas voltadas para a saúde dos nossos servidores e juízes, mas temos também algumas políticas que se alinham com as políticas de rede”, declarou. O magistrado acrescentou que o contato com profissionais que atuam diretamente nos territórios permite “reavaliar nossas visões internas sobre o problema” e “contribuir melhor quando apoiamos iniciativas de rede”.

Para o presidente do TRT-1, a saúde mental deve ocupar posição central nas políticas públicas direcionadas às populações vulneráveis. “É o direito fundamental de qualquer ser humano, ponto de partida do qual ele pode pensar em sair da situação em que se encontra”, declarou Roque Lucarelli. Ele ainda defendeu a ampliação da atuação institucional do Judiciário: “O Poder Judiciário hoje se abre à sociedade, não fica mais encastelado e restrito a falar apenas nos autos do processo. Ele também contribui para melhorar a condição social das pessoas.”

Ao encerrar a palestra, Patrícia Matos sustentou que a reforma psiquiátrica brasileira exige mais do que mudanças técnicas nos serviços de saúde mental. Para a psicóloga, o cuidado psicossocial depende da construção de vínculos, da circulação nos territórios e da responsabilização coletiva das instituições diante do sofrimento social.

Organizado pela Ouvidoria do TRT-1 e pela Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, com apoio acadêmico da Escola Judicial do TRT-1 (Ejud1), o evento reuniu juízes, servidores, professores e membros de instituições ligadas ao cuidado de pessoas em situação de rua. 

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Juíza associada da AMATRA1 assume como membro honorária e projeta atuação voltada a mediação, prova pericial e métricas do sistema

A juíza do Trabalho Camila Leal Lima tomou posse como integrante honorária do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), na última quarta-feira (20). Associada à AMATRA1, a magistrada ingressa na entidade centenária com objetivo de aprofundar o diálogo entre as carreiras jurídicas em torno de questões trabalhistas. A cerimônia foi comandada pela presidente do IAB, Rita Cortez, e contou com a presença do presidente da AMATRA1, Rafael Pazos.

Camila destacou que pretende levar ao instituto pesquisas com base empírica sobre métricas, práticas decisórias e políticas públicas da Justiça do Trabalho. “Três frentes orientam minha presença no IAB. A primeira é a governança da prova pericial em saúde mental ocupacional. Os litígios envolvendo adoecimento psíquico relacionado ao trabalho enfrentam um colapso probatório que compromete a entrega de justiça em escala. A segunda é a arquitetura institucional da mediação trabalhista. A terceira é o impacto das decisões judiciais sobre a atividade econômica e sobre a vida dos trabalhadores”, concluiu a magistrada.

A juíza afirmou ainda que sua entrada no instituto é um desdobramento de sua própria trajetória, estruturada pela investigação de limites internos do sistema de Justiça. Segundo ela, a compreensão desses limites exige circulação entre diferentes carreiras, o que confere ao ingresso caráter metodológico e não apenas institucional. “Ingressar nessa condição é aceitar um convite que tem método embutido, e cabe a quem chega ocupá-lo com a densidade que ele pede”, afirmou. 

Ao projetar sua atuação no Instituto, Camila sustentou que esse deslocamento permite a ela expor à advocacia elementos que não são visíveis externamente, o que altera a forma de compreensão do sistema. A atuação no IAB também deve concentrar esforços em temas específicos relacionados à estrutura da Justiça do Trabalho. 

O ingresso de Camila no instituto formaliza sua participação em um espaço historicamente dedicado à produção do pensamento jurídico e à interlocução entre diferentes áreas do Direito. Indicada por Rita Cortez e pela 1ª vice-presidente Adriana Brasil Guimarães, a juíza assumiu funções nas Comissões de Mediação, Conciliação e Arbitragem e do Pacto Global e Estudos sobre a Agenda 2030/ONU.

A sessão plenária de quarta-feira também empossou os advogados Raphael Ricci Portella e Ednardo Claudio Benevides como membros efetivos do Instituto, em um movimento de renovação dos quadros do IAB.

Com informações do IAB. 

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Programação incorpora temática da Copa do Mundo e foca na solução consensual de conflitos judiciais

Com o slogan “Um acordo muda o jogo” e referências à Copa do Mundo deste ano, a abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, nesta segunda-feira (25), no TRT-1, posicionou o acordo como instrumento decisivo na resolução de conflitos. Promovida pelo CSJT até 29 de maio em todo o país, a iniciativa mobiliza magistrados, advogados, partes e servidores em torno da solução consensual como alternativa à tramitação prolongada dos processos. O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, participou do evento.

A mesa de abertura reuniu o presidente do Tribunal, Roque Lucarelli; a vice-procuradora-chefe do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, Isabela Miranda; o juiz auxiliar da Corregedoria Regional, Ricardo Georges Affonso, representando o corregedor regional; a presidenta da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio; a coordenadora do Cejusc 2º Grau, desembargadora Mônica Puglia; e a coordenadora do  Cejusc 1º Grau, juíza do Trabalho Luciana Neves.

Puglia resgatou a memória do desembargador Cesar Marques Carvalho, falecido recentemente, ao associar sua trajetória à consolidação da política de conciliação no Tribunal, especialmente pela criação de estruturas institucionais e pela condução de iniciativas voltadas ao diálogo. Ela também relacionou o funcionamento da Justiça do Trabalho à lógica coletiva do futebol, que depende de soluções compartilhadas entre os jogadores. Para a desembargadora, os atores processuais também podem resolver impasses juntos, por meio do diálogo. “Conciliar não é desistir, não é fraqueza, não é renunciar direitos. Conciliar é exercer maturidade democrática”, destacou Mônica Puglia.

A juíza Luciana Neves apresentou o desempenho recente da conciliação no TRT-1 e vinculou os resultados à atuação coordenada entre primeiro e segundo graus. “A conciliação é o passe preciso que evita a prorrogação. É como um gol de placa que encerra a partida com justiça e satisfação para todos”, disse, em referência à temática futebolística. Em 2024, o Tribunal realizou 9.455 audiências, com 3.017 processos conciliados, 45.958 pessoas atendidas e mais de R$ 335 milhões movimentados. Em 2025, foram 9.914 audiências e 3.326 acordos firmados. Desde abril de 2025, o Cejusc registrou 8.812 acordos. 

A programação integra a décima edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada simultaneamente em todos os Tribunais Regionais do Trabalho. A iniciativa busca ampliar o número de acordos em processos em andamento e estimular a resolução consensual como alternativa à tramitação prolongada das ações, com participação de magistrados, advogados, partes e equipes técnicas envolvidas nos Cejuscs e no Nupemec.

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