A AMATRA1 e a Associação Brasileira de Advogados (ABA) do Rio de Janeiro renovaram a parceria na segunda edição dos Diálogos Institucionais do Trabalho, na quinta-feira (27). Com palestras do juiz e coordenador pedagógico da EMATRA1, João Renda Leal Fernandes, e das advogadas Aline Perdigão e Carolina Miranda, o encontro analisou os efeitos práticos da Lei 15.371/2026, que altera a CLT para ampliar a licença-paternidade e criar o salário-paternidade. A legislação também garante estabilidade provisória ao pai, vedando a dispensa sem justa causa desde o início do afastamento até um mês após seu término.

Os palestrantes abordaram a trajetória do direito à licença-paternidade no Brasil e os principais desafios relacionados ao tema, aprofundando o debate a partir do texto da lei, sancionada em abril e com efeitos válidos a partir de 2027. “Com a criação do benefício previdenciário do salário-paternidade, haverá um escalonamento da licença, que será de 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029, mas a previsão dos 20 dias a partir de 2029 veio condicionada ao cumprimento das metas fiscais por parte do governo", afirmou João Renda.

O magistrado destacou como aspecto incomum o condicionamento de um direito social ao desempenho econômico do país. Segundo ele, a previsão gerar questionamentos futuros. “É um primeiro passo, ainda muito tímido, e permanece uma grande disparidade entre os benefícios de paternidade e maternidade”, declarou.

As advogadas participantes também discutiram as diferentes formas como maternidade e paternidade são percebidas pela sociedade e os impactos disso na construção das leis. “Com a ampliação da licença-paternidade, quebra-se o mito de que o cuidado é uma tarefa exclusiva da mulher”, afirmou Carolina Miranda.

O debate na sede da AMATRA1 evidenciou os avanços trazidos pela nova legislação, mas também os desafios que ainda precisam ser enfrentados para a construção de uma política de proteção parental mais equilibrada e compatível com as transformações sociais.

Lembre como foi a primeira edição dos Diálogos Institucionais entre AMATRA1 e ABA-RJ.

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Presidente da AMATRA1 debate precedentes trabalhistas na ESA/OABRJ

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) recebeu associados e autoridades do meio jurídico na quarta-feira (26), na Casa de Montezuma, no Rio de Janeiro, para comemorar seus 183 anos. O evento homenageou o ex-senador Bernardo Cabral, relator-geral da Assembleia Nacional Constituinte de 1988. O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, esteve presente e parabenizou a diretoria do IAB.

“A AMATRA1 saúda o Instituto dos Advogados Brasileiros por seus 183 anos de história. A Casa de Montezuma é uma referência não apenas para a advocacia, mas para todos que trabalham com o Direito. Que essa data feliz se repita ainda muitas e muitas vezes”, afirmou Pazos.

A solenidade, conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, transmitiu o documentário “Bernardo Cabral: a palavra em ação” (2026), dirigido pelo cineasta Alexandre Pena. O filme conta a trajetória pessoal, política e jurídica do ilustre advogado, que fez a relatoria da Constituinte. “A advocacia é a mais bonita das profissões, pois garante a liberdade. Nada me orgulha tanto quanto o título de advogado”, declarou Cabral, aos 94 anos.

Fundado em 1843 pelo imperador D. Pedro II, o IAB é a instituição jurídica mais antiga do país. Sua sede leva o nome de seu primeiro presidente,  Francisco Gê Acaiaba de Montezuma. Atualmente, o instituto se dedica ao estudo coordenado e aprofundado do Direito e tem como principal finalidade promover a democracia no Brasil.

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Ronaldo Callado é autor de artigo no livro ‘Direitos dos Trabalhadores LGBTQIAPN+’

O “Prêmio Justiça do Trabalho Acessível”, lançado com o objetivo de fomentar a luta contra o capacitismo, vai reconhecer e premiar as melhores práticas de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência desenvolvidas por órgãos da Justiça Trabalhista. Unidades e comissões de primeiro e segundo graus podem participar, além de TST e CSJT. As inscrições estão abertas até sexta-feira (28). Os vencedores serão anunciados no 2º Seminário Ativismos para a Luta Anticapacitista na Justiça do Trabalho, em 23 de setembro, em Brasília.

Entre os critérios de avaliação estão a qualidade técnica e metodológica da iniciativa, sua relevância para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, as dimensões de acessibilidade incorporadas ao projeto, o alcance social e o público beneficiado, além do potencial de replicação em diferentes contextos. 

A condecoração é uma iniciativa do Comitê Gestor Nacional da Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, com a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Os vencedores receberão o troféu “Justiça do Trabalho Acessível”, além de um certificado.

Para participar, basta preencher um formulário do TST e do CSJT até 23h59 de sexta-feira, 28 de agosto, no horário de Brasília. Para mais informações, confira o edital do prêmio.

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