TST reconhece responsabilidade da Vale por impactos emocionais sofridos durante o rescaldo da tragédia que deixou 272 mortos em 2019

Um operador de retroescavadeira contratado para atuar na remoção de lama e destroços após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), deve receber indenização de R$ 50 mil por danos psicológicos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que, embora o empregado soubesse da natureza do serviço, a Vale foi negligente ao não oferecer o mínimo de apoio psicossocial diante de uma situação previsivelmente traumática.

O operador desenvolveu transtornos psiquiátricos após ser obrigado a lidar com situações expostas pela tragédia durante o período em que atuou na área afetada.

Contratado duas semanas após o rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, o funcionário iniciou suas atividades em 11 de fevereiro de 2019 e permaneceu até julho do mesmo ano. Ele relatou ter trabalhado em meio à lama tóxica, poeira intensa e forte odor, além de presenciar o recolhimento de vítimas e fragmentos corporais. Disse ainda que, diante das condições precárias, fazia as refeições dentro da própria escavadeira.

Segundo o relato, o cenário era comparável a uma “zona de guerra”. O operador afirmou que o contato constante com o ambiente de desastre provocou crises de ansiedade, distúrbios do sono e estresse pós-traumático, posteriormente evoluindo para transtorno de ansiedade generalizada. Afirmou também que treinamentos de fuga, realizados sem aviso prévio, agravavam o medo diário de um novo rompimento.

A Vale e o Consórcio Price Lista alegaram que o trabalhador não estava presente no momento do rompimento e que foi contratado para colaborar na limpeza e mitigação ambiental. Argumentaram que ele se candidatou de forma espontânea, ciente das condições do local, e que o abalo emocional estaria relacionado à morte de um tio na tragédia.

A Vara do Trabalho de Betim (MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região haviam rejeitado o pedido, entendendo que o empregado sabia dos riscos e que o recolhimento de corpos cabia aos bombeiros. Contudo, no julgamento do recurso, a ministra Liana Chaib, relatora no TST, considerou que o operador foi contratado exclusivamente em razão do desastre e que afastar a responsabilidade da empresa significaria ignorar os efeitos dessa atividade sobre a saúde mental do trabalhador.

A decisão, unânime, fixou a responsabilidade da Vale e do consórcio pela reparação dos danos causados pela natureza excepcional e traumática do trabalho desempenhado após a tragédia de Brumadinho.

Com informações da TST. 

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Sociedade pode opinar, até 22 de outubro, sobre 13 temas estratégicos que vão orientar a atuação dos tribunais brasileiros no próximo ciclo da Estratégia Nacional

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma consulta pública para definir os macrodesafios que vão nortear a Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2027 a 2032. A iniciativa, aberta à participação de toda a sociedade, busca identificar os temas prioritários para guiar as ações dos tribunais brasileiros e conselhos de justiça ao longo desses  seis anos.

A dinâmica faz parte de construção colaborativa da nova Estratégia Nacional, que envolve representantes de todos os ramos da Justiça e pretende fortalecer a eficiência e o acesso aos serviços judiciais.

O levantamento integra o trabalho da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, composta por membros de todos os tribunais e conselhos do país. Após reuniões internas para formular as propostas iniciais, o CNJ abriu a etapa de escuta pública, considerada essencial para que as diretrizes estratégicas reflitam as necessidades reais da sociedade e dos operadores do direito.

Para o novo ciclo, foram definidos 13 macrodesafios. Entre as novidades está o tema “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”, que busca aprimorar o diálogo do Judiciário com a população e garantir a divulgação de informações precisas. Outro ajuste é a ampliação do macrodesafio “Garantia dos Direitos Fundamentais”, que passa a se chamar “Garantia dos Direitos Fundamentais e dos Direitos Humanos”, reconhecendo o papel da Justiça na efetivação de direitos constitucionais e internacionais.

A consulta é aberta a diferentes perfis, como cidadãos, integrantes da magistratura, advocacia, Ministério Público, defensoria pública, servidores e pesquisadores. Cada participante pode avaliar o grau de importância de cada macrodesafio e sugerir novas prioridades.

As contribuições recebidas serão analisadas pelo Comitê Gestor da Estratégia Nacional e apresentadas para aprovação durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que ocorrerá nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC). O resultado definirá os rumos estratégicos do Judiciário brasileiro até 2032.

Com informações do CNJ. 

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 Operação da Auditoria Fiscal do Trabalho identificou menores em atividades insalubres e perigosas em Nova Serrana e Perdigão (MG)

Após uma operação em 68 fábricas de calçados em  Nova Serrana e Perdigão (MG), a Auditoria Fiscal do Trabalho afastou uma criança de 11 anos e 106 adolescentes de atividades consideradas proibidas pela legislação brasileira, incluindo aplicação de produtos químicos, exposição a ruídos elevados e operação de máquinas perigosas. As empresas flagradas serão autuadas, e os menores, encaminhados a programas de proteção social e de aprendizagem profissional.

A ação,  com apoio do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e de sindicatos, visa o combate ao trabalho infantil e a reintegração dos jovens em atividades legais.

A fiscalização constatou que 65 dos 68 estabelecimentos vistoriados utilizavam mão de obra infantil em funções insalubres e perigosas. Entre os adolescentes resgatados, havia jovens de 13 a 17 anos, dos quais cerca de 63% eram meninos e 27% meninas. Do total, 23 se declararam brancos, 23 negros, 46 pardos e 15 não informaram características raciais.

A equipe da Auditoria identificou também que parte dos adolescentes estava em situação de evasão escolar: 23% não frequentavam a escola, enquanto 12% não informaram sua situação educacional. Alguns casos incluíam atividades recentes, como um adolescente de 13 anos que operava uma esteira de montagem há apenas 15 dias, e uma menina de 11 anos que manipulava peças em ambiente contaminado por vapores tóxicos.

Os menores com menos de 16 anos foram imediatamente afastados das fábricas, e os de 16 e 17 anos realocados em funções permitidas por lei. Todas as verbas rescisórias serão pagas, e as empresas deverão assinar Termos de Compromisso para inserir os adolescentes em programas de aprendizagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), priorizando jovens em situação de vulnerabilidade.

Representantes dos sindicatos patronal e de trabalhadores participaram de reuniões para definir medidas de conscientização e prevenção. A proposta inclui produção de materiais informativos e a realização de eventos com empresas do setor para reforçar boas práticas.

O Sistema Ipê permanece como canal oficial para denúncias de trabalho infantil, permitindo que qualquer cidadão reporte irregularidades sem necessidade de identificação.

Com informações do G1. 

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