Magistrada destaca que combate à prática nociva exige identificação de potenciais abusos para proteção de direitos 

A juíza Aline Leporaci, associada da AMATRA1, será uma das palestrantes do 34º Encontro dos Magistrados do Trabalho da 1ª Região (EMAT). Em sua apresentação, vai discutir os desafios de identificar e combater o assédio processual — prática caracterizada pelo uso abusivo e repetitivo de medidas judiciais com o objetivo de atrasar processos ou prejudicar a parte contrária.

Segundo a magistrada, o papel dos juízes é delicado: ao mesmo tempo em que devem assegurar o amplo direito de defesa, precisam estar atentos para reconhecer e conter condutas abusivas. A ausência de controle sobre esses excessos, observa, prejudica não apenas as partes envolvidas, mas também a credibilidade do Judiciário. Ela reforça ainda a importância do EMAT como espaço de diálogo entre juízes, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e demais profissionais da área.

O 34º EMAT, promovido pela AMATRA1 em parceria com a Escola Judicial do TRT-1, será nos dias 11 e 12 de setembro. Além do debate sobre assédio processual, a programação inclui discussões sobre assédio moral e sexual, lançamento de livros e festa de encerramento. As inscrições estão abertas no site da Escola Judicial do TRT-1, e a participação pode ser convertida em horas de formação continuada para magistrados. O mesmo benefício é garantido pela OAB a estudantes. 

Aline Maria Leporaci Lopes é juíza do TRT-1 desde 2003. Formada pela Universidade Cândido Mendes, possui pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho e sólida atuação acadêmica como professora em cursos preparatórios, na pós-graduação da UCAM e como docente convidada da Fundação Getúlio Vargas.

A seguir, entrevista com Aline Leporaci

AMATRA1: O assédio processual ainda é um tema pouco explorado no debate público. Quais são, na sua avaliação, os maiores desafios para a identificação do problema e seu enfrentamento no âmbito jurídico?

Aline Leporaci: O assédio processual é caracterizado por uma conduta abusiva dentro do processo, em que a parte se utiliza dele para obter benefício próprio ou retardar o andamento, com objetivos que não são aqueles de alcançar a verdade. A grande dificuldade está em verificar se o ato praticado tem esse objetivo excuso, já que existe uma linha tênue entre o uso legítimo de fundamentos e meios de prova, garantidos pela lei, e a utilização abusiva destes instrumentos como forma de fraudar o processo.

AMATRA1: Como a senhora enxerga o papel da magistratura na identificação e prevenção de situações de assédio, de qualquer tipo, dentro das demandas judiciais?

Aline Leporaci: O papel da magistratura é essencial, mas também muito difícil. Identificar condutas irregulares exige cautela, porque ao indeferir meios de prova suspeitos, o juiz pode correr o risco de incorrer em cerceamento de defesa. Por outro lado, se uma conduta se torna abusiva ou demasiada, é papel do magistrado frear esse tipo de procedimento. O desafio está justamente em encontrar o equilíbrio entre garantir o direito das partes e evitar práticas fraudulentas.

AMATRA1: Quais os impactos do  assédio processual para as partes envolvidas e para a própria credibilidade do sistema de justiça?

Aline Leporaci: Os impactos são graves. A parte que se vale do assédio processual pode obter vantagens de forma irregular e até ilegal, o que descredibiliza o Judiciário. Isso gera um efeito duplo: de um lado, pode incentivar outras pessoas ou empresas a agir da mesma forma; de outro, pode fazer com que a parte que está com a razão se sinta desestimulada a procurar o Judiciário, acreditando que não conseguirá mostrar a verdade. Esse cenário é prejudicial tanto para as partes quanto para a imagem da Justiça.

AMATRA1: Quais são suas expectativas em relação ao EMAT e ao diálogo que esse espaço pode proporcionar sobre temas tão sensíveis como esse?

Aline Leporaci: Minhas expectativas são as melhores possíveis. O Encontro da Magistratura do Trabalho retorna em 2025 com um tema que vem nos preocupando há anos. É essencial que não apenas juízes, mas também advogados, membros do Ministério Público do Trabalho e demais operadores do Direito participem desse diálogo. Essa troca conjunta pode facilitar a identificação de práticas abusivas e a construção de estratégias para impedir que elas se perpetuem.

AMATRA1: Na sua visão, qual é a importância de eventos como o EMAT para aprofundar o debate sobre práticas abusivas no processo e fomentar uma cultura de respeito e ética no Judiciário?

Aline Leporaci: O combate ao assédio processual não pode ser feito isoladamente por alguns juízes. É necessário que toda a magistratura, de primeiro e segundo graus, atue de forma unida. Eventos como o EMAT são primordiais porque possibilitam uma troca rica de experiências entre juízes substitutos, titulares e desembargadores. Juízes mais experientes podem ajudar os que estão começando, e os novos podem trazer informações e olhares atuais que às vezes passam despercebidos. Essa troca fortalece a magistratura e contribui para uma atuação mais ética e firme contra práticas abusivas.

Leia mais: Desembargadora Mônica Puglia recebe Medalha Chiquinha Gonzaga

Anamatra abre inscrições para o 2º Encontro de Diversidade em setembro

Cláudia de Abreu relembra ouro no vôlei de praia e integração dos Jogos Anamatra

Juíza relembra vitória nas quadras, em dupla com Patrícia Lampert, durante no torneio, que está com inscrições abertas para a 15ª edição 

A juíza Adriana Maia conta os detalhes da trajetória que garantiu à sua dupla a medalha de ouro no tênis feminino nos Jogos Nacionais da Anamatra em 2023. A magistrada, que subiu ao lugar mais alto do pódio com Patrícia Lampert, adianta que a parceria campeã seguirá firme na 15ª edição em Salvador, de 24 a 27 de outubro. As inscrições estão abertas até 15 de setembro. O relato de Adriana faz parte da série de matérias da AMATRA1 que resgata memórias marcantes da última competição.

“Nossa parceria está firmada, o tênis de duplas é nosso, o que seguirá garantido neste ano”, assegura Adriana. A juíza  destacou que, apesar de ter sido a primeira vez que jogou com Patrícia, as duas tiveram uma sintonia imediata, o que foi fundamental para o desempenho da AMATRA1 nas quadras. A sinergia entre as atletas permitiu que elas superassem adversárias de alto nível e garantissem a vitória, contrariando as probabilidades. 

“Com a Patrícia foi algo inusitado. Ela apareceu e tivemos uma simbiose incrível na quadra”, recorda. Antes da chegada da colega, a AMATRA1 não havia conseguido formar uma dupla estável para disputar as partidas de tênis com bons resultados. 

A juíza enfatizou que, além do entrosamento, a disposição de buscar resultado em quadra, mesmo quando a situação se mostrava adversa, fez toda a diferença. “É aquela esperança de que podemos virar o jogo e chegar no pódio. Nós duas sempre brigamos até o último ponto, temos muito em comum, a gente não desanima”, pontua. 

Entre os desafios, Adriana citou os confrontos contra as representantes de São Paulo, nas duplas formadas por Bárbara e Regina Urbano ou por Bruna e Regina. Segundo ela, essas adversárias mantêm uma rotina intensa de treinos e exigiram maior concentração para evitar erros decisivos. A magistrada destacou também o papel da torcida da AMATRA1, que acompanhou as partidas no Rio de Janeiro. 

“Participem, porque é um evento único. Ele une o esporte a uma liberdade de expressão especial, revelando muito da personalidade de cada um e promovendo uma aproximação entre colegas de uma forma diferente e marcante”, conclui Adriana, deixando um recado para que os colegas participem dos Jogos.

Leia mais: Desembargadora Mônica Puglia recebe Medalha Chiquinha Gonzaga

Carta de Brasília reforça compromisso da Justiça do Trabalho com sistema de precedentes

Cláudia de Abreu relembra ouro no vôlei de praia e integração dos Jogos Anamatra

Em entrevista, presidente do TST e do CSJT apontou o enfrentamento ao grande volume de processos como o maior desafio da Justiça do Trabalho

A AMATRA1 receberá, na próxima sexta-feira (5/9), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga para uma homenagem na sede da associação, no Rio de Janeiro. Atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o magistrado concedeu entrevista à entidade, em que relembrou a trajetória na magistratura trabalhista e refletiu sobre os desafios contemporâneos da Justiça do Trabalho.

Na conversa, Aloysio destacou a passagem pela AMATRA1, analisou o papel da associação no fortalecimento institucional e comentou a criação de precedentes, que são fundamentais como resposta ao grande volume processual no país.

Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, Aloysio Corrêa da Veiga ingressou na magistratura em 1981, como juiz substituto da 1ª Região. No TRT-1, foi promovido a desembargador em 1997 e, em 2004, tomou posse como ministro do TST, onde presidiu a sexta turma, integrou seções especializadas em dissídios individuais e coletivos e ocupou funções estratégicas na Comissão Permanente de Jurisprudência e no Regimento Interno.

O ministro também exerceu papéis relevantes fora do tribunal. No Conselho Nacional de Justiça (2017-2019), coordenou comissões voltadas à gestão de pessoas, tecnologia e liberdade de imprensa. Foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho (2020-2022), vice-presidente do TST e do CSJT (2022-2024) e, em 2024, eleito presidente de ambas as instituições para o biênio 2024-2026.

A homenagem da próxima sexta-feira marcará o reencontro do ministro com a associação em que iniciou sua trajetória  institucional.

A seguir, entrevista com o ministro Aloysio Corrêa

AMATRA1: Ao olhar para sua trajetória desde o ingresso na magistratura em 1981 até a presidência do TST, quais momentos considera mais marcantes para sua formação pessoal e profissional??

Aloysio Corrêa: O início da carreira é sempre marcante. A posse como juiz é diferenciada. Esses momentos iniciaram, primeiro, com o companheirismo dos meus amigos, que estão até hoje e fazem parte da minha trajetória e da minha vida. 

Enquanto juiz substituto no Rio de Janeiro, jtomei posse para atuar na época nas Juntas de Conciliação e Julgamento, um momento bem intenso, porque havia as etapas da construção do metrô do Rio de Janeiro, e isso fazia com que as Juntas tivessem um grande movimento. A média de cada Junta era de três mil processos por ano. Algumas delas, no interior, tinham um volume ainda maior, como São Gonçalo, que era impressionantemente intenso. Tudo isso fez com que criássemos uma trajetória para dar conta daquele volume, movimentando a nossa vida. 

Hoje, minha carreira já tem 44 anos de magistratura, um tempo repleto de momentos paradigmáticos, que culminaram com a presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

AMATRA1: O senhor foi presidente da AMATRA1. Qual a importância que essa associação teve em sua carreira e no fortalecimento da magistratura trabalhista?

Aloysio Corrêa: Minha trajetória na associação começou em 1982, quando fui eleito secretário na gestão do presidente Carlos Coelho dos Santos, um grande amigo. A partir daí, participei de várias gestões, como a presidência da Anna Acker, em que, como secretário, enfrentamos momentos importantes como os planos econômicos e o congelamento. Naquela ocasião, tivemos a ousadia de aumentar as mensalidades da associação para poder atuar de forma mais presente. Criamos a sala de lanches no prédio da Antônio Carlos, entre outras iniciativas. 

Posteriormente, fui vice-presidente na gestão do juiz Neif Alem Filho. Com a saída dele no curso do mandato, assumi a presidência da associação durante um ano, em um momento muito confuso na região, em que a atuação da AMATRA1 foi fundamental para preservar os interesses de toda a magistratura trabalhista do Rio de Janeiro.

AMATRA1: Sua atuação atravessou desde  a docência universitária até funções de destaque no CNJ e no CSJT. Como essas diferentes experiências moldaram sua visão sobre o papel do Judiciário na sociedade?

Aloysio Corrêa: São desafios que a carreira vai nos levando. Estive como desembargador no Rio de Janeiro por pouco tempo porque,  dois anos depois, fui convocado para o TST. Fiquei durante seis anos convivendo com uma nova realidade: partir da instância ordinária para uma instância de índole extraordinária, onde o processo é examinado sob outro prisma, o da uniformização da jurisprudência. Quanto mais avançamos na carreira, mais encargos exercemos. 

Antes de ir para o CNJ, presidi a sexta turma do TST e, em seguida, a Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos, da qual fui membro por vários anos. No CNJ, lidei com a administração, modernização e fiscalização de todos os tribunais do país, quer sejam trabalhistas ou de outros ramos do Judiciário. Depois, voltei ao CSJT como corregedor-geral, vice-presidente e agora presidente do Conselho.

AMATRA1: O que mais o motiva hoje à frente do TST e do CSJT, especialmente diante dos desafios contemporâneos das relações de trabalho?

Aloysio Corrêa: Em primeiro lugar, a resposta da sociedade. O acervo processual é algo insuportável; não podemos continuar no Brasil com resíduos de 85 milhões de ações. A Justiça do Trabalho contribui com 4 milhões em resíduo. Isso nos motiva a buscar uma resposta mais eficiente, concreta e eficaz. 

O grande desafio da minha gestão foi criar a cultura de precedentes como orientadores da justificabilidade, tornando-os qualificados e empoderando os tribunais regionais. Decisões em consonância com a repercussão geral do Supremo ou com as teses de uniformização do TST não comportam mais agravo, quando denegado o recurso de revista.

AMATRA1: O senhor receberá uma homenagem da AMATRA1 no próximo dia 5. Quais memórias ou vínculos com colegas e com a 1ª Região lhe vêm à mente?

Aloysio Corrêa: Alegria e gratidão. A amizade que se desenvolveu com vários colegas realmente se consolidou. A confiança em enfrentar os desafios naquela ocasião, quando presidia a AMATRA1. Essa amizade é permanente.

AMATRA1: Que mensagem o senhor deixaria para os magistrados mais jovens que estão iniciando a carreira na Justiça do Trabalho?

Aloysio Corrêa: Confia no Direito do Trabalho, na Justiça do Trabalho e, acima de tudo, na atividade judicial, para que a sociedade possa crer na atuação do juiz. O magistrado é um agente de Estado importante. Que tenha humildade para estar permanentemente atento à capacitação, ao estudo, e alegria em exercer a Justiça com a tranquilidade da vida.

Leia mais: Carta de Brasília reforça compromisso da Justiça do Trabalho com sistema de precedentes

Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas começa com seminários em todo o país

Presidente do TST defende uniformidade no julgamento de causas semelhantes