Campanha liderada pela vice-presidenta da AMATRA1 e seu filho Matheus arrecada mais de R$ 12 mil, distribui 290 cobertores e alcança 317 pessoas em situação de rua 

Uma corrente de solidariedade organizada pela vice-presidenta da AMATRA1, Fernanda Stipp, e por seu filho, Matheus Granjeiro, arrecadou R$ 12.762,28 para ajudar pessoas em situação de rua nas baixas temperaturas do inverno. O valor foi convertido em cobertores e alimentos, doados para 317 pessoas nos dias 21 e 27 de junho. A campanha recebeu contribuições de juízes e servidores do TRT-1, advogados e estudantes da PUC-Rio. “Estendo nossa gratidão a todos que doaram, compartilharam a mensagem e enviaram palavras de incentivo para nos ajudar nessa corrente do bem”, agradeceu Stipp. 

A arrecadação permitiu a aquisição de 290 cobertores novos, além de kits com pães, queijo muçarela, manteiga, banana, água e chocolate quente. As doações nas ruas se concentraram em dois locais: a Praça da Cruz Vermelha e as imediações do Fórum Trabalhista do TRT-1, no Centro do Rio. A ação teve apoio do Padre Lázaro, responsável pelo Projeto Desata-me, associação beneficente que assiste a população em situação de rua.

A primeira distribuição de cobertores foi em 21 de junho, quando Fernanda e Matheus percorreram a região da Praça da Cruz Vermelha para entregar as doações a pessoas expostas ao frio, incluindo famílias com crianças. O excedente do primeiro dia foi destinado ao Desata-me, que ajudou a ampliar o alcance das entregas, no sábado, 27 de junho, nas regiões próximas ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Foram adotados critérios de priorização nos atendimentos, segundo a magistrada. As cobertas foram destinadas inicialmente às pessoas que não possuíam qualquer proteção adequada contra o frio ou que utilizavam apenas lençóis e cobertas muito finas.

A campanha registrou um movimento espontâneo entre os próprios beneficiados. “Um dos momentos mais bonitos da ação foi ver que várias pessoas que receberam os novos cobertores decidiram repassar suas cobertas antigas para outros que também precisavam. A solidariedade não estava apenas em quem doou. Ela também estava em quem recebeu”, concluiu Stipp. Vinte e sete cobertas foram redistribuídas dessa forma.

Após a conclusão, a ação solidária ainda destinou R$ 312,51 ao Desata-me. Pároco da Igreja de Santa Luzia, Padre Lázaro tem como missão de vida resgatar a dignidade de pessoas em situação de rua, além de buscar o fortalecimento de seus vínculos familiares. Graduado em Direito e pós-graduado em Políticas Públicas pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, instituição na qual atua como capelão, o sacerdote atua diretamente no atendimento à população vulnerável.

TRT-1 recebe doações para mulheres vítimas de violência

A campanha iniciada pela vice-presidenta da AMATRA1 chegou ao fim, mas outra mobilização segue em curso no TRT-1 para quem quer se juntar à corrente da solidariedade. O prédio-sede do Tribunal e o Fórum da Lavradio recolhem doações de roupas, sapatos, bolsas e acessórios femininos até 22 de julho. Os objetos serão destinados ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher de Niterói (Ceam).

Coordenada pela Ouvidoria da Mulher do TRT-1, a iniciativa apoia mulheres vítimas de violência por meio da arrecadação de peças em bom estado de conservação. Ao divulgar a campanha, a desembargadora Carina Bicalho destacou que a ação contribui para a reconstrução da autonomia das mulheres atendidas, ao mesmo tempo em que promove o reaproveitamento de roupas e acessórios.

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1ª Turma concluiu que contrato de aprendizagem foi esvaziado por atividades típicas de agente de negócios, com uso de sistemas internos, vendas de produtos financeiros e cobrança de produtividade

Uma jovem contratada como aprendiz teve vínculo empregatício reconhecido com um banco após a apresentação de provas de que ela tinha as mesmas responsabilidades que uma agente de negócios. No entendimento da 1ª Turma do TRT-1, o desvio de função descaracterizou o contrato de jovem aprendiz, gerando, em seu lugar, um vínculo de trabalho direto. O julgamento, relatado pela desembargadora Marise Costa Rodrigues, associada da AMATRA1, concluiu que registros eletrônicos e telas de sistema comprovaram uma atuação incompatível com a natureza pedagógica da aprendizagem prevista na CLT.

Segundo as provas anexadas ao processo, a jovem aprendiz operava rotinas de agência, acessava sistemas internos, comercializava produtos financeiros e até respondia por metas de vendas. Segundo Marise, o convencimento do colegiado se baseou nesta documentação, diante da ausência de prova oral capaz de detalhar as reais atribuições da trabalhadora. “A prova revelou que a reclamante executava atividades complexas e inerentes à função de agente de negócios, como a comercialização de produtos financeiros. Ela era inclusive compelida a bater metas de vendas de consignados e de produtos bancários”, afirmou a desembargadora em seu voto.

O banco, por sua vez, sustentou que o contrato de aprendizagem observava os requisitos legais, com acompanhamento de entidade formadora e compatibilidade entre atividades e programa pedagógico, além de negar a imposição de metas individuais. A 1ª Turma do TRT-1 destacou que a aprendizagem profissional exige compatibilidade entre as tarefas desempenhadas e o processo de formação do jovem, nos termos dos artigos 428 e 432 da CLT.

“É indispensável que as atividades atribuídas ao jovem aprendiz correspondam efetivamente ao conteúdo programático previsto no contrato e no programa de aprendizagem desenvolvido pela entidade qualificada, com complexidade progressiva compatível com o estágio de desenvolvimento do aprendiz”, disse Marise. O acórdão também considerou a ausência de anotação da condição de aprendiz na Carteira de Trabalho como irregularidade relevante no conjunto de provas.

Com base nesse conjunto, o TRT-1 declarou a nulidade do contrato de aprendizagem, reconheceu o vínculo empregatício direto com o banco e enquadrou a trabalhadora na função de agente de negócios, com condenação ao pagamento das verbas decorrentes da relação de emprego comum.

Com informações do TRT-1. 

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