O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) promoveu, na última quinta-feira (22/10), mais uma edição do Ciclo de Debates CEJUR/Estágio 2026. Com o tema “Uberização e Pejotização”, o encontro discutiu as novas formas de organização do trabalho, a autonomia dos trabalhadores e os impactos dessas relações sobre os direitos trabalhistas.
Transmitido ao vivo pelo YouTube, o debate contou com a participação do procurador do Trabalho Dr. Cássio Casagrande e da desembargadora do TRT da 1ª Região Dra. Carina Bicalho. A mediação foi realizada pelo procurador do Trabalho Dr. João Batista Berthier e a apresentação ficou a cargo da assessora de Comunicação do MPT-RJ, Tainá Baranda.
Durante sua exposição, a Dra. Carina Bicalho explicou que, apesar de estar associada às plataformas digitais, a uberização representa uma forma mais ampla de organização da produção e do trabalho. Nesse modelo, empresas podem se apresentar apenas como intermediadoras, embora concentrem elementos como acesso ao mercado, dados, regras e definição de tarifas. “Uberização é uma forma de organização, de organizar socialmente a produção e o trabalho”, explicou.
Já a pejotização, segundo a Dra. Carina, está relacionada à forma jurídica atribuída a quem trabalha, como a contratação como autônomo, microempreendedor individual (MEI) ou pessoa jurídica. “A pessoa humana que trabalha desaparece atrás de uma aparência empresarial”, afirmou.
A desembargadora também destacou a importância de observar as condições concretas da relação de trabalho para verificar se existe, de fato, autonomia. Para ela, ter liberdade formal para assinar um contrato não significa necessariamente possuir liberdade real para definir preços, regras, clientela, horários e condições de trabalho.
Proteção social e relações de trabalho
Dr. Cássio Casagrande abordou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à pejotização, à terceirização e à uberização e discutiu os impactos desse cenário sobre a proteção social dos trabalhadores.
O procurador chamou atenção para os efeitos da substituição de vínculos regidos pela CLT por contratos com pessoas jurídicas. Segundo ele, esse movimento pode afetar não apenas direitos trabalhistas, mas também o financiamento da Previdência Social e garantias como FGTS, licença-maternidade e estabilidade após o parto.
Ao tratar da relação entre livre iniciativa e proteção ao trabalho, o Dr. Cássio ressaltou: “Nós temos que equilibrar, não é? Claro, livre iniciativa, mas o trabalhador que está em situação de vulnerabilidade, ele tem que ter a proteção da Constituição”.
Na abertura do debate, o Dr. João Batista Berthier também propôs uma reflexão sobre o discurso do empreendedorismo e as transformações nas relações de trabalho, questionando se todos aqueles apresentados como “empresários de si mesmos” possuem efetivamente autonomia e como essas mudanças podem repercutir no futuro e na proteção previdenciária dos trabalhadores.
O encontro integrou o Ciclo de Debates promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos e pela Coordenação de Estágio Acadêmico do MPT-RJ e contou com tradução simultânea em Libras.
