Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou a exploração de 303 vendedores ambulantes em condições análogas à escravidão durante o Carnaval de Salvador deste ano. A Ambev e a Prefeitura da capital baiana foram notificadas por submeter os trabalhadores a jornadas exaustivas, com ausência de condições sanitárias e privação de sono.
O juiz Guilherme Cerqueira, 1º diretor de Direitos Humanos e Cidadania da AMATRA, analisou o caso e pontuou duas grandes dificuldades para a responsabilização de empresas envolvidas em trabalho análogo à escravidão: a estrutura fragmentada da cadeia produtiva, com múltiplas terceirizações e subcontratações, e a disseminação da ideia de desregulamentação econômica.
“A cadeia produtiva é estabelecida de maneira muito pulverizada com terceirizações, subcontratações, quarteirizações, o que dificulta a visualização completa e torna tormentoso verificar quem exatamente está sendo beneficiado com um trabalho. A outra dificuldade é a própria disseminação da ideia de desregulamentação econômica, tanto de grandes empresas como mesmo representantes políticos do Estado. Isso implica na falta de diligência, na falta de fiscalização, o que torna mais fácil a possibilidade de as empresas aplicarem as regras que bem entenderem e evitarem a fiscalização daquelas subcontratadas”, declarou.
Os auditores inspecionaram o circuito Barra-Ondina entre os dias 19 de fevereiro e 4 de março. Depoimentos e documentos analisados indicaram que os ambulantes, em sua maioria, dormiam ao relento, sobre papelões encharcados, sem estrutura para higiene ou descanso. As jornadas variavam entre 14 e 20 horas diárias, sem intervalos adequados para alimentação.
O relatório aponta que os vendedores não possuíam autonomia na atividade. A fiscalização concluiu que a Ambev, além de patrocinadora do evento, exercia controle sobre a comercialização das bebidas e, por isso, deveria ser responsabilizada pelo pagamento de salários e direitos trabalhistas. A Prefeitura de Salvador também foi corresponsabilizada por ter concedido exclusividade à empresa e fiscalizado a atividade em benefício da patrocinadora, sem impedir a precarização das condições de trabalho.
A Ambev negou vínculo empregatício com os ambulantes, alegando que eles eram autônomos credenciados pela Prefeitura. A empresa afirmou ter prestado esclarecimentos ao Ministério do Trabalho e reiterou seu compromisso com os direitos humanos. A Prefeitura de Salvador, até o momento, não se pronunciou.
Os trabalhadores identificados como vítimas terão direito a três parcelas do seguro-desemprego. Uma audiência entre as partes envolvidas foi marcada para 26 de março.
Com informações do UOL - Foto de capa: Divulgação/MTE.
Leia mais: Ações por assédio sexual na Justiça do Trabalho aumentam 35% entre 2023 e 2024
“Nosso tribunal ainda é uma ‘casa dos homens’?”, diz Daniela Muller na Ejud1
‘Ainda estou aqui’ reacende debate sobre julgamento da Lei da Anistia no STF
MTE aponta exploração de 303 ambulantes no Carnaval de Salvador
10:46
