O presidente da AMATRA1, Rafael Pazos, participou de uma mesa sobre Direito do Trabalho nas Jornadas do Mês da Advocacia, iniciativa da Escola Superior de Advocacia (ESA/OABRJ), na terça-feira (25). Ele falou sobre a evolução dos precedentes na Justiça Trabalhista e analisou seus impactos na garantia da segurança jurídica. Também participaram do painel o diretor-geral da ESA, João Quinelato; a presidente da Comissão Nacional de Direito do Trabalho da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Elaine Molinaro; o presidente da Comissão de Direito Constitucional da ABA, Diogo Pereira; e a procuradora do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) Mayana Macedo.
Em sua apresentação, Pazos sustentou que a aplicação de precedentes tem como objetivo ampliar a segurança jurídica, pois garante previsibilidade e uniformidade às decisões. Todavia, segundo ele, ainda há um longo caminho de amadurecimento a ser percorrido para lidar com eles no dia a dia. juiz não pode se transformar em um mero replicador automático de temas vinculantes, sendo necessário avaliar caso a caso para evitar equívocos jurídicos.
Entre os temas abordados durante a exposição, o presidente da AMATRA1 avaliou o uso e a ampliação indevidos de determinados temas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em questões relacionadas ao Direito do Trabalho. “O STF, anos atrás, não se debruçava em temas trabalhistas, vistos pelos ministros como infraconstitucionais, já com previsão expressa na CLT. Mas, de uns tempos para cá, o Supremo passou a olhar a doutrina trabalhista e a Justiça do Trabalho com novos olhos”, afirmou Pazos.
O magistrado citou como exemplo a aplicação do Tema 725, que reconhece a licitude da terceirização, para validar a pejotização no STF. “A terceirização é lícita, mas o tema citado tem sido utilizado para julgamentos de pejotização, que não guardam consonância com a terceirização. Na pejotização, estamos falando do vínculo de uma empresa com um prestador de serviço, que em tese criou outra empresa. Ou seja, na melhor das hipóteses, temos duas empresas em uma relação dual. A terceirização, por outro lado, como diz o próprio nome, não trata de uma relação dúplice. Temos aqui um tomador de serviço, que contrata uma prestadora de serviços, que contrata um trabalhador”, explicou.
Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas
A importância da discussão sobre precedentes é tão importante que a Justiça do Trabalho promove, de 31 de agosto e 4 de setembro, a Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. No TRT-1, um seminário vai debater os principais desafios e perspectivas do sistema de precedentes da Justiça do Trabalho. Para se inscrever, basta preencher um formulário eletrônico do TRT-1. A AMATRA1 é parceira do evento. Participe!
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