O diretor de Comunicação Social da Anamatra e 1º diretor de Prerrogativas e Direitos da AMATRA1, Ronaldo Callado, publicou artigo sobre representatividade trans no Judiciário e no MPT no segundo volume de “Direitos dos Trabalhadores LGBTQIAPN+”. Com textos de membros do Núcleo de Pesquisa e Extensão “O Trabalho Além do Direito do Trabalho”, da USP, a obra analisa os desafios enfrentados pela comunidade LGBTQIAPN+ no ambiente laboral, sob a perspectiva dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU. O livro está à venda no site da Editora Mizuno.
No artigo “Políticas institucionais de contratação de pessoas trans no Judiciário e no Ministério Público do Trabalho: entre inclusão formal e o trabalho decente”, o ex-presidente da AMATRA1 e mestre em Direito Público e Evolução Social aborda as iniciativas adotadas recentemente no sistema de Justiça trabalhista para a contratação de pessoas trans. O juiz e mestre em Direito Público e Evolução Social apresenta uma provocação: contratar é o suficiente para incluir? Na avaliação do ex-presidente da AMATRA1, a resposta ainda é “não”.
“Há obstáculos no processo de contratação, nas possibilidades de ascensão profissional, na convivência cotidiana e no próprio reconhecimento dessas pessoas como plenamente capazes de ocupar todos os espaços”, afirma Ronaldo. Para o magistrado, muito além de contratar, é preciso criar condições que assegurem a permanência e a evolução profissional de trabalhadores trans sem que precisem abdicar de suas identidades.
“As pessoas trans talvez estejam entre aquelas que enfrentam as formas mais intensas de discriminação dentro da própria população LGBTQIAPN+. E isso se manifesta desde o acesso ao mercado de trabalho até a permanência em um ambiente profissional verdadeiramente seguro e inclusivo. Ainda estamos falando de pessoas que, muitas vezes, precisam lutar pelo reconhecimento de direitos muito básicos, como serem chamadas pelo nome social e usarem o banheiro correspondente à sua identidade de gênero”, alega o juíz.
Segundo Ronaldo, o livro busca não apenas diagnosticar a exclusão de minorias no ambiente de trabalho, mas elaborar caminhos concretos para enfrentá-lá. “No caso do meu artigo, há uma ideia que considero especialmente importante: o sistema de Justiça trabalhista não precisa apenas julgar a inclusão; ele também pode produzi-la, dando o exemplo por meio de suas próprias práticas institucionais”, afirmou.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU 2030
A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) é um plano de ação global que tem como principal finalidade erradicar a pobreza e a fome em todas as suas dimensões. O Brasil é um dos integrantes da ONU que se comprometeram a implementar as ações previstas no acordo global. Ao todo, são 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), dentre eles a erradicação da pobreza; fome zero; boa-saúde e bem estar; educação de qualidade; igualdade de gênero; emprego digno e crescimento econômico, e redução de desigualdades.
Diante desse compromisso, Ronaldo avalia o papel do Direito do Trabalho na construção de ambientes profissionais mais inclusivos nos próximos anos. “A Agenda 2030 da ONU nos oferece uma perspectiva muito importante nesse sentido. Quando falamos em trabalho decente, redução das desigualdades e construção de instituições inclusivas, estamos falando também da necessidade de enfrentar todas as formas de discriminação no mundo do trabalho, inclusive aquelas relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero”, conclui.
Para conhecer todas as metas globais do ODS da Organização das Nações Unidas, acesse o GT da Agenda.
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