Ao término do Setembro Verde, mês de conscientização sobre os direitos e a inclusão de pessoas com deficiência, dados do painel “Dados de Pessoal do Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça, revelam que só um a cada 397 magistrados trabalhistas tem o ingresso na carreira registrado por meio de cota PcD. Em um universo de 3.575 juízes e desembargadores dos TRTs, 212 declararam ter alguma deficiência, mas apenas nove (0,25%) ingressaram na magistratura através das cotas PcD.
Um levantamento do site Consultor Jurídico (ConJur) avaliou a presença de magistrados com ingresso registrado por cotas PcD nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho. Nos três ramos, os maiores do Poder Judiciário, essa proporção fica abaixo de 1% do total de juízes e desembargadores. Os números chamam atenção para a baixa participação dos ingressos por cotas para pessoas com deficiência no quadro atual da magistratura brasileira e reforçam a importância do acompanhamento das políticas de inclusão e reserva de vagas nos concursos públicos do Poder Judiciário.
Navegue pelo Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, mantido pelo CNJ e alimentado pelo Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal (MPM), para saber mais. O sistema reúne informações enviadas mensalmente pelos tribunais de todo o país sobre magistrados, servidores e força de trabalho auxiliar, permitindo consultas por sexo, raça/cor, faixa etária, cargo, ingresso por cotas e número de pessoas com deficiência. Os dados são apresentados de forma agregada e auxiliam no acompanhamento de políticas de equidade, diversidade, acessibilidade e inclusão.
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