Atualização obriga empresas a identificar riscos psicossociais e reacende debate sobre metas, hiperconexão e organização do trabalho
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrou em vigor na terça-feira (26) e passou a exigir que empresas incluam riscos psicossociais na gestão de saúde e segurança do trabalho. A regra determina que fatores como pressão excessiva, metas abusivas e jornadas prolongadas devem ser observados no gerenciamento de riscos ocupacionais. Para Bianca Merola, vice-diretora da EMATRA1, o maior desafio na Justiça do Trabalho será controlar o ambiente virtual. “As empresas precisarão respeitar a desconexão dos trabalhadores”, afirma a magistrada.
A disponibilidade permanente através de aplicativos, segundo Bianca Merola, manteve os trabalhadores conectados às empresas fora da jornada formal. “Com a revolução 4.0, muitos empregadores começaram a cobrar horário e produtividade por WhatsApp. O trabalhador fica conectado à empresa o tempo todo. Então, as empresas, daqui em diante, terão que desenvolver uma cultura organizacional a fim de respeitar a desconexão de seus funcionários”, destaca a juíza do Trabalho.
Outra dificuldade das empresas, de acordo com a vice-diretora da EMATRA1, será encontrar um bom profissional para identificar, combater e prevenir os riscos psicossociais. “É necessário fazer muitas reuniões orientando gestores e trabalhadores, e possuir um plano de acolhimento quando os trabalhadores apresentarem esses riscos psicossociais”, diz.
As mudanças da NR-1 deslocam a discussão sobre saúde mental do campo individual para a estrutura do ambiente corporativo. A norma amplia a responsabilidade dos empregadores sobre situações que possam provocar adoecimento emocional e inaugura um período de adaptação para adequação interna das empresas.
A norma, portanto, fortalece a exigência de medidas preventivas antes mesmo da ocorrência de afastamentos formais, e prevê que empregadores passem a monitorar fatores relacionados à organização do trabalho. Eles também devem desenvolver estratégias de acolhimento para empregados submetidos a situações de desgaste emocional.
Nesse cenário, especialistas avaliam que áreas tradicionalmente separadas — como recursos humanos, compliance, segurança do trabalho e jurídico — precisarão atuar de forma integrada. A atualização também deve ampliar debates sobre governança corporativa, cultura organizacional e responsabilidade empresarial sobre condições de trabalho.
Dados recentes sobre afastamentos por transtornos mentais reforçam o contexto da mudança regulatória. Levantamentos da Previdência Social e estudos produzidos a partir de dados do INSS indicam crescimento dos afastamentos ligados a ansiedade, depressão e outros transtornos emocionais, especialmente em setores marcados por pressão constante, metas elevadas e jornadas extensas.
A regulamentação também amplia o alcance da fiscalização trabalhista. Com a mudança, empresas podem ser cobradas por ambientes considerados adoecedores mesmo sem registros prévios de afastamento, desde que se identifiquem riscos psicossociais ligados à dinâmica laboral.
Leia mais: TRT-1 debate estratégias de cuidado para pessoas em vulnerabilidade psicossocial
TRT-1 debate estratégias de cuidado para pessoas em vulnerabilidade psicossocial
Entre o limbo previdenciário e a saúde mental: AMATRA1 e ABA/RJ debatem impactos da NR-1