Palestra no tribunal abordou reforma psiquiátrica e como Judiciário e redes públicas de cuidados podem atuar conjuntamente
A importância do afeto para a população mais vulnerável foi tema central da palestra “Articulação em Rede: Estratégias de Cuidado em Saúde Mental e Vulnerabilidade Psicossocial”, nesta terça-feira (26), no TRT-1. “Se nós não nos importarmos com os outros, se não colocarmos afeto e delicadeza em tudo que fizermos, não é possível existir políticas públicas”, destacou a psicóloga Patrícia Matos, assessora da Superintendência de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Ela propôs a discussão de estratégias de cuidado territorial através de campanhas de saúde mental e da integração entre serviços públicos.
Ao longo da exposição, Patrícia Matos defendeu a ampliação do cuidado em liberdade e afirmou que a vulnerabilidade psicossocial ultrapassa a realidade das pessoas em situação de rua, alcançando também indivíduos em intenso sofrimento emocional dentro de suas próprias casas.
A psicóloga citou suas experiências em hospitais psiquiátricos do Rio e associou a discussão atual às consequências históricas do modelo manicomial. Ela mencionou o Hospital Colônia de Barbacena, retratado no livro “Holocausto Brasileiro”, de Daniela Arbex, e disse ter presenciado situações igualmente degradantes em instituições psiquiátricas da capital fluminense. “Pude ver pessoas submetidas a todas as violências que vocês possam imaginar. Isso não é tão antigo assim. De 2005 a 2010, ainda havia pessoas vivendo esse tipo de experiência”, afirmou.
Patrícia Matos também relacionou antigas estruturas manicomiais à exclusão social observada ainda hoje. “O manicômio foi o lugar escolhido pela psiquiatria tradicional com a ideia de que ‘vamos curar essas pessoas’, mas serviu apenas para isolar. Depois disso, todo mundo perdeu seus vínculos de uma vida toda”, declarou. Em outro momento, ela sustentou que o cuidado em saúde mental depende da construção de vínculos e responsabilização coletiva: “Nós vamos discutir aqui a clínica da atenção psicossocial. Não é mais discutir saúde mental e atendimento psiquiátrico. Vai para além, justamente o que a reforma psiquiátrica prevê”.
A psicóloga ainda citou atuação conjunta anterior entre a rede de saúde mental e o TRT-1 para ações de resgate de pessoas submetidas a trabalho análogo à escravidão em comunidades terapêuticas. Segundo ela, a experiência reforçou a necessidade de articulação entre instituições públicas para garantir atendimento digno às vítimas. “Fomos convidados a fazer um processo de resgate e de trabalho em rede justamente para dar um cuidado a essas pessoas de forma digna na cidade”, disse.
A mesa de abertura reuniu o presidente do Tribunal, desembargador Roque Lucarelli; o ouvidor, desembargador Carlos Chernicharo; o supervisor da Ouvidoria, Jorge Fernandes; o juiz Paulo Guilherme Périssé, representando o Subcomitê de Saúde; e representantes da Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, da rede pública de saúde e de entidades parceiras, como o presidente da AMATRA1, Rafael Pazos.
Durante a abertura, Perissé afirmou que a aproximação entre o TRT-1 e entidades externas fortalece a atuação institucional. “A interlocução com a rede externa ao nosso tribunal é honrosa e muito importante. Nós temos políticas voltadas para a saúde dos nossos servidores e juízes, mas temos também algumas políticas que se alinham com as políticas de rede”, declarou. O magistrado acrescentou que o contato com profissionais que atuam diretamente nos territórios permite “reavaliar nossas visões internas sobre o problema” e “contribuir melhor quando apoiamos iniciativas de rede”.
Para o presidente do TRT-1, a saúde mental deve ocupar posição central nas políticas públicas direcionadas às populações vulneráveis. “É o direito fundamental de qualquer ser humano, ponto de partida do qual ele pode pensar em sair da situação em que se encontra”, declarou Roque Lucarelli. Ele ainda defendeu a ampliação da atuação institucional do Judiciário: “O Poder Judiciário hoje se abre à sociedade, não fica mais encastelado e restrito a falar apenas nos autos do processo. Ele também contribui para melhorar a condição social das pessoas.”
Ao encerrar a palestra, Patrícia Matos sustentou que a reforma psiquiátrica brasileira exige mais do que mudanças técnicas nos serviços de saúde mental. Para a psicóloga, o cuidado psicossocial depende da construção de vínculos, da circulação nos territórios e da responsabilização coletiva das instituições diante do sofrimento social.
Organizado pela Ouvidoria do TRT-1 e pela Comissão de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, com apoio acadêmico da Escola Judicial do TRT-1 (Ejud1), o evento reuniu juízes, servidores, professores e membros de instituições ligadas ao cuidado de pessoas em situação de rua.
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