No Dia Nacional de Prevenção aos Acidentes de Trabalho, comemorado em 27 de julho, entidades do Judiciário e do Governo se reuniram, na sede do TRT/RJ, para a assinatura do Protocolo de Intenções da Campanha Estadual de Prevenção de Doenças Ocupacionais e Acidentes de Trabalho. O documento deflagra uma série de ações que visarão a conscientizar o empregador e o empregado quanto à importância da saúde e da prevenção no ambiente de trabalho.
A iniciativa de instituir o Protocolo foi da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab), que tem como parceiros a Amatra1, o TRT/RJ, a Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego.
Na cerimônia, o presidente da Amatra1, André Villela, ressaltou que o trabalho de conscientização é fundamental não só para a integridade física e psíquica dos trabalhadores, mas, também, para a atividade econômica do Estado, uma vez que o funcionário afastado por problemas de saúde significa uma trava na máquina produtiva da empresa.
O Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Sergio Zveiter, corroborou que a saúde e a segurança no trabalho são sustentáculos da atividade econômica no Estado, destacando que o Rio de Janeiro está em fase de desenvolvimento e que, então, ações preventivas devem ser tomadas.
Zveiter exaltou a importância da união entre as entidades, dizendo que o Poder Executivo só terá condições de cumprir a tarefa de promover a saúde e a segurança nos ambientes de trabalho com a parceria firmada.
A presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, justificou a participação do Tribunal no Protocolo lembrando ser alarmante o número de processos envolvendo acidente de trabalho que chegam à justiça trabalhista. Segundo ela, é preciso reduzir os conflitos trabalhistas decorrentes desses casos.
Destacando que o investimento na prevenção é menos oneroso que o custo no saneamento dos problemas de saúde dos trabalhadores, o procurador-chefe do MPT/RJ, José Antônio Freitas Filho, lembrou que as pessoas merecem um meio ambiente de trabalho saudável.
Componentes do Getrin são empossados
Na ocasião da assinatura do Protocolo de Intenções, também foi realizada a posse dos integrantes que farão parte do Grupo de Trabalho Interinstitucional (Getrin), instituído nos termos do referido documento. Composto por representantes das cinco instituições envolvidas, terá como missão incentivar, promover, fortalecer e operacionalizar as ações da campanha de prevenção e de saúde do trabalhador, além de implementar a agenda de trabalho decente estabelecida pela OIT.
A diretoria da Amatra1 designou a juíza Raquel Braga e a desembargadora aposentada, Maria José Oliveira, para integrarem o referido grupo. Pelo TRT/RJ, estão os magistrados Alexandre Agra Belmonte e Fábio Gomes. Além destes, fazem parte da equipe: a procuradora do trabalho Cynthia Maria Simões Lopes; a chefe da Divisão de Assistência à Saúde e Perícias Médicas do MPT/RJ, Laís Augusta Oliveira Santos. Da Setrab, Maria Christina Menezes, superintendente de Saúde, Segurança e Ambiente do Trabalho; Antônio Aziz Filho, assessor especial; Narciso Guedes, chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho; e Gisele Guimarães Daflon Antônio, coordenadora do Projeto Indústria.
Para Fábio Gomes, o grupo é inovador e promoverá o diálogo interinstitucional que o Brasil precisa, na busca pela minoração dos números de ocorrências de acidentes do trabalho.
Reiterando a importância da atuação do Grupo, a juíza Raquel Braga disse ser fundamental a iniciativa. “De início, pretendemos organizar um catálogo com dados sobre acidentes de trabalho por área de atuação e por Região. De posse deles, vamos traçar medidas efetivas de prevenção, inclusive utilizando o arcabouço legislativo”, destacou a magistrada.
Mãos à Obra
Recém-empossados, os integrantes do Getrin fizeram sua primeira reunião, na tarde do dia 28 de julho, no Salão Nobre da Presidência do TRT/RJ. Diante do caráter emergencial das questões ligadas à prevenção de doenças e acidentes do trabalho, definiram duas frentes de atuação: preventiva e assistencial.
Com base em denúncias de trabalhadores, o Getrin elegeu como prioridade elaborar ações para melhorar as condições de trabalho dos agentes de endemias. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro (Sintrasef), o trabalhador que realiza o controle de doenças – em especial da dengue – fica exposto à contaminação por inseticidas e vulnerável por outros vários fatores, como a falta de equipamento de proteção individual (EPI) e de locais adequados para o armazenamento dos defensivos químicos.
Em setembro, será realizada uma Audiência Pública sobre Saúde e Segurança no Ambiente de Trabalho, para a busca de solução de problemas práticos, com a assinatura de um termo de compromisso para diminuição e eliminação da situação de risco envolvendo os agentes de endemias. Dos 92 municípios do Estado do Rio, 13 serão convidados para participar da audiência.
O Grupo de Trabalho também discutiu a criação de uma logomarca para a campanha, além de uma base de dados com informações dos tipos mais frequentes de acidentes de trabalho e de um selo de qualidade. Está prevista também a distribuição de materiais didático-informativos, com o lançamento de uma cartilha e a realização de seminários.
A próxima reunião foi agendada para o dia 30 de agosto.