Estudo aponta que, apesar de avanços em educação e redução da pobreza, a confiança nas instituições sofreu queda, o que agrava obstáculos à equidade

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou um relatório em que destaca a redução da pobreza extrema de 39% para 10% desde 1995 e do trabalho infantil, mas alerta que desigualdades econômicas e de gênero permanecem elevadas. A informalidade continua alta e a confiança global nas instituições caiu significativamente, comprometendo o progresso da justiça social em escala mundial. Outro ponto considerado preocupante foi a queda ínfima, nas últimas duas décadas, na  diferença da participação de homens e mulheres no mercado de trabalho. 

O documento, que antecede a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social em Doha, enfatiza que políticas estruturadas em proteção social, capacitação e equidade salarial são essenciais para enfrentar mudanças climáticas, digitais e demográficas e criar oportunidades de inclusão.

O relatório ressalta que, desde 1995, a taxa de trabalho infantil entre crianças de 5 a 14 anos caiu pela metade e a pobreza extrema recuou de 39% para 10%. Apesar desses progressos, 71% da renda individual ainda dependem de condições de nascimento, como país e gênero. No mercado de trabalho, a diferença de participação entre homens e mulheres permanece 27 pontos percentuais, mesmo após uma redução de apenas três pontos desde 2005. Já em relação aos salários, a OIT estima que, mantido o ritmo atual, serão necessários cem anos para eliminar a desigualdade de gênero.

Apesar de a cobertura de proteção social atingir mais da metade da população mundial e a conclusão do ensino primário ter aumentado dez pontos percentuais, o avanço na formalização do trabalho mostrou-se limitado, com apenas dois pontos percentuais de redução da informalidade em duas décadas, mantendo 58% dos trabalhadores em condições precárias.

O relatório também destaca que a confiança nas instituições tem declinado desde 1982, evidenciando frustração com a distribuição desigual de oportunidades e ganhos econômicos. A OIT alerta que essa erosão pode afetar a legitimidade de sistemas democráticos e comprometer a cooperação internacional, reforçando a necessidade de políticas consistentes e inclusivas.

Segundo o documento, mudanças rápidas no mercado de trabalho, provocadas por transformações digitais, climáticas e demográficas, exigem medidas estratégicas, incluindo sistemas salariais justos, investimento em capacitação e políticas ativas de emprego, para evitar ampliação das desigualdades existentes.

O relatório servirá como base para discussões na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, marcada para novembro, e para o trabalho da Coalizão Global para a Justiça Social, iniciativa da OIT que reúne governos, sindicatos e empregadores para acelerar ações coordenadas em direção a sociedades mais equitativas.

Com informações do OIT.

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Auditoria-Fiscal do Trabalho retira mulheres de condições degradantes em João Pessoa e Santa Rita

Duas idosas foram resgatadas por auditores fiscais do Ministério do Trabalho na Paraíba após anos de trabalho doméstico sem carteira assinada, em condições classificadas como análogas à escravidão. Uma delas foi encontrada numa residência em João Pessoa, tinha 66 anos e atuava no mesmo local desde os 14, acumulando 52 anos de serviços sem registro formal. A outra, localizada em Santa Rita, tinha 46 anos, deficiência intelectual e cumpria 12 anos de atividades domésticas sem remuneração, cuidando também da própria empregadora.

Durante o resgate da idosa de João Pessoa, em 18 de setembro, os pertences da vítima foram retirados da residência da empregadora no dia 24. Apesar de ter conseguido regularizar a aposentadoria em 2015, com retroatividade limitada a 2012, os anos anteriores de trabalho não foram considerados para fins previdenciários.

Na operação em Santa Rita, os auditores identificaram que a mulher, judicialmente interditada, era obrigada a realizar todas as tarefas domésticas em turnos, incluindo cuidados pessoais da idosa empregadora, sem receber salários e sem acesso a serviços médicos. Após o resgate, ela foi encaminhada para atendimento psicossocial e levada a uma unidade de acolhimento, aguardando decisão judicial sobre sua tutela.

A fiscalização constatou que ambas viviam em ambientes degradantes, sem proteção trabalhista e privadas de direitos básicos. Os casos evidenciam a persistência de práticas irregulares no trabalho doméstico e a necessidade de fiscalização contínua para garantir direitos previdenciários, condições dignas e segurança jurídica para trabalhadores vulneráveis.

Denúncias de situações semelhantes podem ser encaminhadas pelo Sistema Ipê ou portal Gov.br, mediante identificação. O sigilo é garantido.

Com informações do G1. 

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AMATRA1 reforça compromisso com o combate ao trabalho escravo no Brasil

Apresentada em cerimônia, publicação faz parte de coleção de estudos que também aborda questões de tecnologia e pesquisa sobre carreira de magistradas

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) lançou o e-book “Direito do Trabalho como Direitos Humanos”, elaborado pelos grupos de estudo das Comissões de Raça e de Gênero da instituição. A publicação reúne análises de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos sob a ótica racial e de gênero, e inclui artigo coassinado pela presidenta da AMATRA1, Daniela Muller.

Durante o lançamento, em Brasília, também foram apresentados os volumes 16 e 17 da coleção Estudos Enamat e o relatório atualizado da pesquisa “Dificuldades na Carreira de Magistradas 2025”.

O e-book examina casos julgados pelo sistema interamericano relacionados a trabalho escravo, discriminação racial, desigualdade de gênero e violações em ambientes laborais. Entre os temas discutidos, está a Opinião Consultiva nº 27/2021, em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos firmou entendimento sobre liberdade sindical, negociação coletiva e direito de greve, além de associar estes direitos às transformações digitais e à participação igualitária de mulheres no movimento sindical.

O texto de Daniela Muller e demais autores discute a influência da opinião consultiva sobre a Justiça do Trabalho brasileira, destacando a necessidade de controle de convencionalidade em decisões judiciais. O artigo também aponta os impactos das novas tecnologias nas relações laborais, especialmente no trabalho por plataformas digitais, e defende a proteção de sindicatos como instrumento essencial para garantir igualdade de gênero e acesso a condições dignas de trabalho.

Na mesma cerimônia, a Enamat divulgou dois novos volumes da coleção Estudos Enamat. O volume 16 aborda plataformas digitais, subordinação e novas formas de trabalho na economia digital, enquanto o volume 17 trata de inteligência artificial, governança algorítmica e direito à desconexão, entre outros reflexos da era digital no ambiente de trabalho.

Durante o evento, a ministra Kátia Magalhães Arruda, diretora da Enamat, fez um balanço de sua gestão, iniciada em outubro de 2024, e destacou a atuação das comissões de Raça e Gênero na produção das obras lançadas. Os novos estudos reforçam o compromisso da escola com a produção de conhecimento crítico voltado à proteção da dignidade humana e à formulação de políticas judiciárias baseadas em evidências.

Com informações do Enamat. 

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