Presidenta ministrou atividade da Ejud1 dedicada ao uso do Protocolo de Julgamento como ferramenta de atuação institucional

A Escola Judicial do TRT-1 realizou, nesta sexta-feira (14), uma oficina ministrada pela presidenta Daniela Muller para aprofundar a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo. A iniciativa buscou fortalecer a atuação institucional diante das diversas formas atuais de exploração laboral.

Durante a atividade, Daniela destacou a importância de formatos mais participativos e afirmou que “nosso objetivo é que os agentes da justiça consigam se apropriar dessa missão de enfrentamento e se apropriar dessa ferramenta, que é o protocolo”.

A oficina reuniu oito participantes, entre eles dois magistrados associados da AMATRA1 — Everaldo Nascimento e Renata Andrino —, além de seis servidoras. A condução buscou ampliar a interação dos presentes ao adotar um formato distinto de palestra, privilegiando intercâmbio contínuo e construção coletiva de hipóteses para a interpretação de denúncias.

A programação examinou os elementos estruturantes do Protocolo e apresentou sua utilização como mecanismo para reduzir a impunidade de práticas ilícitas. O encontro revisitou referenciais históricos e jurídicos da escravidão, identificou obstáculos que ainda influenciam análises judiciais e destacou limites entre simples irregularidades e condições degradantes de trabalho.

A metodologia integrou exposição dialogada, exercícios de observação e simulações, favorecendo a compreensão de situações complexas e das formas contemporâneas de dominação extrema. O conteúdo dialogou com normativos do CSJT, TST e Enamat e com os compromissos da Agenda 2030.

Daniela Muller, representante da Região Sudeste no Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas, além e gestora da política no TRT-1, também mencionou a intenção de promover de novas ações em 2026, incluindo mais um encontro do Grupo de Pesquisa Trabalho Escravo Contemporâneo da UFRJ (GPTEC).

A oficina compôs o Programa de Desenvolvimento Gerencial 2024/2025, com certificação registrada no SIGEP para fins de qualificação e promoção, e exigiu participação integral dos inscritos.

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Juízes Renata Jiquiriçá, Paulo Rogério dos Santos e Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa foram condecorados no grau de Comendador

Três associados da AMATRA1 receberam na quinta-feira (13), no Palácio Gustavo Capanema, a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho de 2025, homenagem outorgada pelo TRT-1 a 67 personalidades por suas contribuições à Justiça do Trabalho e à cultura jurídica. Os associados agraciados com o grau de Comendador foram os juízes Renata Jiquiriçá, Paulo Rogério dos Santos e Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa. A presidenta da AMATRA1, Daniela Muller, acompanhou a cerimônia e saudou os homenageados.

Os três associados receberam a comenda das mãos do desembargador Leonardo Pacheco, vice-presidente do TRT-1. A condecoração, instituída em 2004, é concedida anualmente a magistrados, juristas e cidadãos que se destacaram na promoção da cidadania e no fortalecimento da Justiça do Trabalho.

A magistrada Renata Jiquiriçá lembrou que a medalha a fez revisitar toda a sua trajetória no TRT-1, onde ingressou como servidora em 1993. Ela resumiu o sentimento com a frase: “É a felicidade de ter podido contribuir com a prestação jurisdicional.” Segundo a juíza, o reconhecimento traz também uma sensação clara de dever cumprido e um agradecimento especial à família e à “família do TRT”.

Paulo Rogério e Renata Jiquiriçá

O juiz Paulo Rogério dos Santos ressaltou o peso simbólico do reconhecimento para quem atua no primeiro grau. Ele afirmou que o primeiro sentimento foi o de gratidão pela indicação recebida e observou que a honraria também reflete o trabalho desenvolvido na 21ª Vara, onde, segundo ele, houve uma transformação significativa nos últimos anos. “Essa medalha é uma valorização do primeiro grau também.” O magistrado destacou ainda que o prêmio reforça a importância de valorizar o trabalho cotidiano das equipes das varas trabalhistas.

Já Mirna Rosana Ray Macedo Corrêa contou que a homenagem despertou forte emoção ao lembrar os 23 anos de exercício da jurisdição. Ela comentou que o momento “faz passar um filme na cabeça” — não apenas de desafios, mas de gestos de solidariedade e generosidade que marcaram sua trajetória. A juíza disse ainda que o reconhecimento a fez recordar o apoio constante da família, dos colegas e do magistrado que a indicou, Cláudio Montesso.

Leonardo Pacheco e Mirna Rosana

Realizada no auditório principal do Palácio Gustavo Capanema, a cerimônia reuniu autoridades do Judiciário, representantes do Legislativo e homenageados de diferentes áreas do Direito e da administração pública. O evento foi transmitido pelo canal oficial do TRT-1 no YouTube e contou com a presença de membros da magistratura fluminense e de outras regiões do país.

Entre os condecorados desta edição estiveram também o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antônio Saldanha Palheiro, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, a deputada estadual e secretária municipal de Assistência Social Marta Rocha, a deputada federal Soraya Santos e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, além da juíza Patrícia Maeda, do TRT-15, que encerrou o grupo de juízas e juízes de primeiro grau agraciados.

A magistrada Patrícia Maeda afirmou que a homenagem trouxe um sentimento imediato de gratidão. Ela contou que o reconhecimento ganhou um significado especial por ter sido indicada por alguém que admira — a desembargadora Sayonara Grillo — o que, segundo a magistrada, simboliza a confirmação de uma trajetória construída com alegria e dedicação ao longo de 16 anos de carreira.

“Me sinto muito honrada, porque temos juízes e juízas valorosos na Justiça do Trabalho, e ser uma das pessoas homenageadas nessa noite me coloca num lugar de muita responsabilidade”, concluiu.

Daniela Muller, Sayonara Grillo, Sergio Otsuki e Patrícia Maeda

A Ordem do Mérito Judiciário do TRT-1 é composta por quatro graus — Grão-Colar, Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador — e organizada em dois quadros distintos: o ordinário, destinado a brasileiros natos ou naturalizados, e o especial, voltado a estrangeiros, membros inativos e homenageados post mortem.

Criada há mais de duas décadas, a distinção tornou-se o mais alto reconhecimento institucional concedido pelo TRT-1 a personalidades que se destacam por sua dedicação ao Direito e ao serviço público. Em 2024, a solenidade foi realizada no Clube Naval do Rio de Janeiro e homenageou 54 personalidades, entre elas os associados Cissa de Almeida, Glener Stroppa, Rodrigo Dias e o ex-presidente da AMATRA1 Ronaldo Callado.

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 A magistrada, associada à AMATRA1, é uma das três do país indicadas para vaga aberta com aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga

O Tribunal Superior do Trabalho definiu, em votação secreta na terça-feira (11), a lista tríplice de candidatas à vaga de ministra destinada à magistratura de carreira, aberta após a aposentadoria do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ex-presidente da AMATRA1. Entre as três desembargadoras escolhidas, está a associada Márcia Regina Leal Campos, do TRT-1. A relação, composta exclusivamente por mulheres, será encaminhada ao presidente da República. A magistrada é a primeira desembargadora negra do TRT-1 e, caso seja nomeada, será a primeira ministra negra do TST.

A lista também inclui as desembargadoras Margareth Rodrigues Costa, do TRT da 5ª Região (BA), e Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do TRT da 8ª Região (PA/AP).

A escolha foi feita pelos ministros do Tribunal Pleno em votação secreta. O envio da lista ao Poder Executivo é a etapa seguinte do processo, que prevê, após a indicação presidencial, a sabatina da candidata escolhida pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e, em seguida, a apreciação do plenário da Casa antes da nomeação.

Márcia Regina Leal Campos integra o TRT da 1ª Região desde 2023. Sua trajetória na Justiça do Trabalho começou em 1990, quando ingressou na instituição como servidora. Três anos depois, foi aprovada no concurso para a magistratura e tomou posse como juíza substituta, atuando em varas da capital e da Baixada Fluminense. Em 1998, foi promovida a juíza titular da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e, em 2019, passou a exercer suas funções na 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis.

Natural do Rio de Janeiro, a desembargadora construiu carreira voltada à jurisdição trabalhista, com passagens por diferentes unidades do TRT-1. Desde a promoção ao segundo grau, atua no Tribunal Pleno e participa de atividades institucionais ligadas à magistratura da região.

Com a definição da lista tríplice, o TST cumpre mais uma etapa do processo de escolha para a composição de sua Corte, que atualmente conta com 27 cadeiras. A nova ministra substituirá Aloysio Corrêa da Veiga, aposentado recentemente após décadas de atuação na Justiça do Trabalho.

Com informações do TST. 

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