Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 1ª Região – AMATRA1

Política de Privacidade

Os programas de privacidade e proteção de dados pessoais são essenciais para promover uma cultura organizacional baseada na coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais da forma mais adequada e segura, visando a mitigação de riscos e a proteção de nossos associados. Assim, enfatizando a preocupação em respeitar e resguardar a privacidade dos seus usuários, abaixo definidos, e tendo o comprometimento com a transparência referente a segurança e proteção de dados pessoais, a presente Política de Privacidade (“Política”) tem por finalidade demonstrar o compromisso da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho 1ª Região – Amatra1 (“AMATRA1”), entidade de natureza civil, sem fins lucrativos, criada com o objetivo de lutar pela valorização da classe e na defesa, sempre que necessário, dos interesses dos magistrados do trabalho, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Wilson, 228 – 7º Andar, Centro, CEP 20030-021, inscrita no CNPJ sob o nº 30.886.006/0001-79, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus associados (os “Usuários”), estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades da plataforma (conforme definido neste documento), de acordo com a legislação em vigor.

O Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e, portanto, fez a leitura completa e atenta das regras desta Política de Privacidade de Uso da Plataforma, estando plenamente ciente e de acordo com os termos aqui previstos, conferindo, assim, sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso o Usuário não esteja de acordo com estas diretivas, o Usuário deverá descontinuar o seu acesso à Plataforma da AMATRA1.

O que fazemos?

A AMATRA1 disponibiliza aos seus Usuários um ambiente eletrônico (“Espaço do Associado”) por meio do qual os associados cadastrados podem acessar informais restritas referentes à entidade, como documentos, fotos e convênios. No cadastro, constam dados pessoais fornecidos voluntariamente no ato de filiação à associação.  

Conceitos

Dados Pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa física que a tornam identificada ou identificável, incluindo, mas não se limitando a: nome, data de nascimento, estado civil, RG, CPF, endereço físico e eletrônico (e-mail), telefone e geolocalização.

Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, acesso, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Coleta de Dados Pessoais e Finalidade

Os Dados Pessoais (abaixo discriminados) serão coletados quando o Usuário se cadastrar voluntariamente para ter acesso ao Espaço do Associado:

TIPOS DE DADOS

INFORMAÇÕES REQUERIDAS (os “Dados Pessoais”)

Dados Cadastrais

1.                   Nome completo;

2.                   Telefone residencial e/ou comercial e/ou celular;

3.                   Endereço residencial;

4.                   Fax;

5.                   Email válido ao qual o Usuário tenha acesso;

6.                   Senha de acesso.

Dados de Identificação Digital

1.                  Endereço IP;

A AMATRA1 usará os Dados Pessoais coletados com a única e exclusiva finalidade de cadastrar os Usuários e contatá-los, quando necessário.

Armazenamento

Os Dados Pessoais serão armazenados pela AMATRA1 a partir do cadastro voluntário do associado no momento da filiação. As informações fornecidas no cadastro são inseridas manualmente na Plataforma. A base de dados formada por meio da coleta de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da AMATRA1, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites legais e de acordo com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A AMATRA1 poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com terceiros, no Brasil ou no exterior, para (i) cumprir com ordem judicial ou decisão de qualquer outra autoridade competente; (ii) realizar auditorias; (iii) analisar, confirmar e corrigir dados.

Os terceiros que tiverem acesso a quaisquer Dados Pessoais dos Usuários deverão cumprir com as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, a Lei Geral de Proteção de Dados. A AMATRA1 não terá qualquer responsabilidade na hipótese de descumprimento pelos terceiros dos preceitos, termos e obrigações previstos na legislação aplicável. Em todas as hipóteses, a AMATRA1 se compromete a compartilhar estritamente as informações que forem necessárias para o cumprimento da respectiva finalidade ou atendimento da respectiva ordem específica, conforme o caso.

Segurança

Em todas as hipóteses de tratamento ou compartilhamento de Dados Pessoais, dentro dos limites descritos nessa Política de Privacidade, a AMATRA1 observará os padrões de segurança necessários à prevenção e remediação do acesso não autorizado de Dados Pessoais, bem como empregará os padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida que forem técnica e operacionalmente viáveis.

Internamente, os Dados Pessoais são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da Plataforma, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

No mais, em nenhuma hipótese, a AMATRA1 entrará em contato com os Usuários solicitando que encaminhem seus dados cadastrais, sendo que cada Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais, sendo expressamente vedado o compartilhamento de senhas e dados de acesso à Plataforma.

Incidentes

Na hipótese de um Usuário verificar qualquer incidente referente aos seus Dados Pessoais, este deverá enviar um e-mail para [secretaria@amatra1.com.br]. A AMATRA1 avaliará e responderá prontamente, observadas as limitações técnicas e operacionais, a ocorrência de incidentes que possam comprometer seus Dados Pessoais.

Caso a AMATRA1 tenha conhecimento de qualquer incidente envolvendo os Dados Pessoais dos Usuários cadastrados na Plataforma, diligentemente notificará os Usuários comprometidos e as autoridades competentes, ao passo que tomará as devidas providências para dirimir o incidente.

Exercício de direitos sobre os Dados Pessoais

Para eventual solicitação de retificação, alteração, atualização ou exclusão de Dados Pessoais, mera informação ou esclarecimento de dúvidas, a AMATRA1 disponibiliza ao legítimo interessado o e-mail [secretaria@amatra1.com.br]. As demandas serão respondidas e/ou solucionadas no menor prazo possível, observada a viabilidade operacional e técnica.

Disposições Gerais

A AMATRA1 reserva-se o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo, visando melhor atender as exigências legais, acompanhar o desenvolvimento tecnológico, preservar a confidencialidade e proteger sua privacidade, cabendo ao Usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso na Plataforma. Ainda, caso sejam realizadas atualizações neste documento que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos fornecidos no cadastro e/ou por pop-ups no momento do acesso à Plataforma.

Os Usuários reconhecem que toda comunicação realizada entre a Plataforma e o Usuário por e-mail, mensagem de texto, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira à operação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade e nos Termos e Condições de Uso.

Por fim, a presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro do Rio de Janeiro, Capital, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

Data da última atualização: 28 de julho de 2021.