“Todo juiz é um juiz constitucional.” A afirmação foi feita pelo renomado jurista Luis Roberto Barroso durante conferência na tarde desta quarta-feira (1º/5) no 16º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), que está sendo realizado em João Pessoa (PB). O vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, presidiu a mesa, que também contou com a participação do ex-presidente da Associação Grijalbo Coutinho e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Jorge Hélio.
Barroso explica que a sociedade passou por um processo de constitucionalização do Direito. “Quando a Constituição passa para o centro do sistema, passa a ser possível afirmar que toda interpretação jurídica é direta ou indiretamente interpretação constitucional. Todo juiz é, portanto, um juiz constitucional”, afirma. “O mundo hoje é visto pela lente do Direito Constitucional, que se aplica a todos os ramos do Direito”, completa.
Sobre o Direito do Trabalho, o jurista revelou que, em sua opinião, foi um dos primeiros ramos a ser contemplado com esta constitucionalização. Exemplo disso, segundo ele, foi a reabilitação do mandado de injunção. “O Supremo Tribunal Federal resgatou o mandado de injunção para dizer que a mora legislativa, 20 anos após a promulgação da Constituição Federal, frustaria o direito de greve”, explica. “A Suprema Corte viu que duas décadas não era mora, mas sim desaforo. E então reabilitou o mandado para aplicar, por analogia, a disciplina do setor privado para a greve no setor público, até que o legislador tomasse providência”, acrescenta.
Outro ponto abordado pelo jurista foi a atuação progressista do Judiciário brasileiro. Ele deu como exemplo a questão do aviso prévio proporcional. “Quando as classes empresariais, produtoras, viram que o STF agiria mais protetivamente ao empregado, correram para pressionar o Congresso Nacional”, conta. “O Poder Judiciário do Brasil, ao contrário da maioria dos países, não é conservador. Ele é mais progressista e representativo do que o Legislativo”. “Um sujeito de origem humilde que estuda e vira juiz é mais representativo do que aquele que se elegeu”, completa.
Para encerrar, o conferencista enfatizou que apesar de todas as mudanças geradas pela constitucionalização do direito, como por exemplo as vastas possibilidades contemporâneas de constituir família (casamento, união estável, monoparentais e união homoafetiva), a vida hoje em dia é muito mais complexa. “E é para lidar com esta sociedade é que o Direito passou a criar categorias para os casos difíceis, como colisão de normas, ponderação para litígios e argumentação jurídica”.
** Com informações da Anamatra