O Rio Grande do Sul será o primeiro estado brasileiro a contar com uma Vara do Trabalho especializada em acidentes de trabalho cujos processos tramitarão exclusivamente de forma eletrônica. A 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul será inaugurada com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nesta segunda-feira (24/08), às 17h30. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, estará presente.
Grande polo da metalurgia e da indústria alimentícia gaúchas, e com a construção civil em alta, Caxias do Sul registra, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mais de cinco mil acidentes de trabalho por ano. Em 2011, cerca de 30% dos 6,5 mil processos ajuizados no Foro Trabalhista do município – que também tem jurisdição sobre as cidades de Antônio Prado, Flores da Cunha, Nova Pádua e São Marcos – tiveram relação com acidentes em serviço. Porto Alegre já conta com uma vara específica para julgar causas dessa natureza, a 30ª Vara do Trabalho, mas o interior ainda não possuía.
Com a nova vara, os litígios em Caxias do Sul serão solucionados mais rapidamente por dois motivos principais. O primeiro, por serem julgados em uma unidade especializada, em que a rotina de procedimentos facilita a emissão de documentos imprescindíveis em processos envolvendo doenças ocupacionais e acidentes de trabalho, como laudos periciais. O segundo é o fato de tramitarem exclusivamente por meio eletrônico, sem necessidade de ações burocráticas realizadas em autos em papel. “É a Justiça do Trabalho cada vez mais próxima do cidadão”, afirma o presidente do TST e do CSJT.
A titularidade da 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul será exercida pelo juiz do Trabalho Marcelo Porto. O magistrado acredita que a unidade terá também uma função pedagógica. "Além das perícias em várias áreas médicas, contaremos com exames mais específicos, feitos por psicólogos, psiquiatras, especialistas em ergonomia, dentre outros. As provas deverão ser ainda mais qualificadas, proporcionando maior segurança jurídica às decisões. Além disso, auxiliaremos empregadores e trabalhadores a terem uma nova e global visão de ambiente de trabalho saudável", avalia o juiz.
Os servidores e magistrados que vão atuar na nova vara de Caxias do Sul passaram por treinamento para utilização do sistema nacional de Processo Judicial Eletrônico. Os advogados que ingressarem com ações na unidade precisarão da certificação digital para protocolização no sistema. Poderão fazer o procedimento de qualquer computador com acesso à internet, sem necessidade de deslocamento ao Fórum. As audiências serão presenciais, mas as partes terão acesso simultâneo ao processo por meio dos computadores instalados nas salas.
PJe-JT na 4ª Região
Na terça-feira (25/09), às 11h, o módulo de 2º grau do PJe-JT será instalado no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, durante solenidade na sede em Porto Alegre. O sistema nacional será usado, inicialmente, para recebimento de eventuais recursos oriundos da nova vara de Caxias do Sul e para julgamento de mandados de segurança pela 1ª Seção de Dissídios Individuais. Posteriormente, o PJe-JT será usado em outras classes originárias, conforme determina a Resolução nº 94 do CSJT. Até o fim de 2012, o PJe-JT também será instalado nas Varas do Trabalho de Santa Rosa (1ª e 2ª), Erechim (3ª), Esteio (1ª e 2ª), Rio Grande (3ª e 4ª) e São Leopoldo (1ª, 2ª, 3ª e 4ª).
O PJe-JT já funciona plenamente em 38 Varas do Trabalho de todo o País e em 15 TRTs. Até o fim do ano, todos os 24 Regionais estarão utilizando a ferramenta em 2ª instância e em 10% das Varas do Trabalho que possuem, conforme meta estabelecida para 2012.