O primeiro painel do EMAT 2010, “Administração da (e na) Justiça: Metas e Gestão Administrativa Frente às Prerrogativas do Juiz”, teve como um dos palestrantes o doutor em Ciência Política, José Eisenberg, que, em sua explanação, falou, principalmente, sobre a desmotivação dos juízes e do novo papel imposto aos magistrados, de assumirem funções relacionadas à gestão.
De acordo com ele, a desmotivação está associada a um conjunto de tópicos, tais como a contraprodução de prerrogativas e produtividade, tema cristalizado pela criação do CNJ. “Fala-se do receio da transformação dos juízes em burocratas qualificados e há uma inquietação a respeito do rebaixamento da condição de magistrado, que estaria sendo imposto por essa conjuntura. A ideia do tempo de metas remete ao diálogo de que a magistratura foi forçada a estabelecer uma profissionalização em gestão, o que requer mais tecnologia, mais gestão de recursos humanos, entre outros recursos. Mas o juiz tem que fazer isso? Precisa exercer essa função?”, indagou Eisenberg.
O professor ainda apontou a preocupação com o novo posicionamento das Escolas de Magistratura que, segundo ele, fazem um excelente trabalho de desenvolvimento de competências e capacitação, mas com o objetivo maior de mostrar como atingir metas, ou seja, como judicar de maneira mais célere. “Infiltrou-se, nestas escolas, a discussão sobre metas e desafios para alcançar o estabelecido pelo CNJ. Mas será que esse é o caminho para ser o melhor juiz? Serão melhores quando o fizerem? Hoje, existem critérios equivocados, de insumos e produtos, para qualificar os melhores tribunais. Mas esse modelo de produtividade são patéticos para entender a complexidade do Judiciário”, disse ele, fechando sua participação com a seguinte colocação: “o CNJ está empurrando vocês, magistrados, a decidirem. Resistam e não percam a indignação”.
A preocupação com esse novo cenário da Justiça Trabalhista também foi a tônica da fala do presidente da Anamatra, Luciano Athayde, que mostrou a visão da Associação diante de temas que ficam, cada vez mais, complexos e do aumento do catálogo de problemas, que faz com que os magistrados tenham que focar em prioridades, pois não há como resolver tudo ao mesmo tempo.
“Temos que praticar a gestão judicial, mas não fomos qualificados pra isso. Somos vítimas de uma burocracia que não entende as necessidades dos juízes. E essa tensão interna nos consome demais. Há muitos tribunais com juízes assumindo direção do Fórum, mas temos que assumir nosso lugar no Judiciário. A direção de nossas instituições nem sempre coloca nesses postos pessoas qualificadas para isso. Por isso a importância dos debates. Quanto mais debatermos, melhor serão as gestões”, ressaltou Athayde.
O juiz destacou que a cobrança das metas surgiu do questionamento constante do jurisdicionado em relação à duração dos processos. De acordo com ele essa indignação da sociedade é que pavimentou o que o Judiciário vive, atualmente. “Nesse ambiente de prestação de contas nos vemos obrigados a criar formas institucionais eficazes. Chegamos a uma situação em que os juízes estão sendo processados por atraso de sentença. Estamos lutando contra boas intenções, que não são tão boas assim. As metas do CNJ são importantes, mas isso não pode mexer com o lado psicológico dos magistrados. Caso contrário teremos que dar um basta”, argumentou Athayde.
O presidente da Anamatra também citou os esforços da Associação em mostrar que alguns processos, como o de execução, precisam ser estabelecidos de acordo com a particularidade de cada Região. De acordo com ele, o cumprimento da Meta3, por exemplo, que determina a redução do processo de execução em 20%, não pode ser uniforme, pois esta é uma fase que varia em cada local.
Abertura do Evento
A noite de abertura do EMAT 2010 reuniu cerca de 200 magistrados no auditório do Hotel Atlântico Búzios. Para dar início aos trabalhos, o presidente da Amatra1, André Villela, e o presidente da Amatra3, João Bosco Coura, deram boas vindas a todos, enaltecendo a importância da discussão sobre as questões que afligem a Justiça Trabalhista, diante do cenário de cobrança das metas estabelecidas pelo CNJ.
A vice-presidente do TRT/RJ, Glória Regina de Mello, representando o presidente daquela Côrte, Aloysio Santos, apontou o impacto dos processos de mudança no sistema judicial brasileiro como razão para a desmotivação, indagando que o momento atual gera, sim, estímulos, mas também um rebaixamento da magistratura, que receia a transformação dos juízes em burocratas qualificados da Administração Pública.
Estiveram presentes à cerimônia o desembargador José Nascimento Araújo Neto, ouvidor do TRT/RJ, o desembargador Alexandre Teixeira de Freitas, diretor da Escola Judicial do TRT/RJ, e os advogados André Luiz Cardoso, representante da ACAT, Benizete Ramos de Medeiros, representante da ABRAT e Nilton Coutinho, da seccional Cabo frio da OAB.