Painel: A concessão de autorizações para o trabalho antes da idade mínima

Encerrando o segundo dia do seminário “Trabalho Precoce e Direitos Humanos”, o promotor de Justiça e coordenador do 4º Centro de Apoio  Operacional de Infância e Juventude do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, Rodrigo Medina,  e a procuradora regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), Eliane Araque dos Santos, debateram sobre a concessão de autorizações para o trabalho antes da idade mínima. 

 

Apontando como principal barreira no enfrentamento do trabalho precoce a visão de que a inserção de um menor no mercado de trabalho é solução para a pobreza de famílias e de que possui caráter ressocializador, Rodrigo Medina defendeu a ação conjunta do Ministério Público com o Poder Judiciário, em parceria com entidades representativas, na realização de inspeções e de intervenções para garantir que programas de atendimento às famílias sejam efetivamente desenvolvidos.

 

Na sequência, Eliane alertou para o fato de que, cada vez mais, cresce o número de crianças que deixam a escola, assim como de jovens que sofrem defasagem escolar, por conta do trabalho. O registro do número de autorizações judiciais para o trabalho antes dos 16 anos também vem sofrendo aumento, estatística que assusta a procuradora.

 

“Em 2009, foram concedidas mais de 6,8 mil autorizações e não sabemos em que condições elas se dão. Acredito que são calcadas em situações pontuais, as quais são levadas em consideração. Precisamos investigar e denunciar os casos, pois a autorização do trabalho precoce impede o desenvolvimento adequado das crianças”, ressaltou Eliane.