Fechando os trabalhos do seminário “Trabalho Precoce e Direitos Humanos”, que aconteceu de
Na ocasião, a auditora explanou que sente necessidade de que haja regulamentação do trabalho infantil, para que se definam parâmetros de identificação da exploração da criança. Sobre o posicionamento do Ministério, no que diz respeito ao trabalho artístico infantil, Márcia explicou que o entendimento é de proibição, com a autuação de estabelecimentos que permitam a participação de menores em suas atividades, salvo mediante apresentação de autorização.
Para Jorge Coutinho, a proibição não é o caminho ideal, visto que, em muitas ocasiões, não há como se excluir a participação de uma criança em uma novela, por exemplo. “É preciso analisar cada situação. O setor de teledramaturgia precisa passar uma verdade e, quando temos uma família em questão, não há como não existir a figura de uma criança. Temos como viabilizar a participação de menores sem que haja prejuízo emocional. O caminho não é proibir, mas, sim, manter as crianças nas artes de forma digna”, afirmou ele.
Reforçando que o grande desafio é encontrar meio que, efetivamente, protejam as crianças, por meio da imposição de regras e limites, André Villela abriu espaço para que os participantes expusessem suas questões e sugestões. Representantes de sindicatos, como o de Manequins e Modelos do Rio Grande do Sul, procuradores de outros Estados, membros da OIT, da USP e cidadãos comuns falaram de suas impressões sobre o tema e sugeriram ações futuras.
Entre outras participações, Renato Mendes, da OIT, recomendou a elaboração de um mapa de riscos e de consequências do trabalho infantil, além de alertar para a necessidade de um protocolo para as autorizações, para minimizar a discricionalidade do juiz. Para a representante do FNPETI, também presente na audiência, a questão não é proibir, mas limitar a participação de crianças e de jovens.
Ao término da audiência, foi feita a leitura da Carta do Rio, com as resoluções e impressões apresentadas durante o evento.