Com o objetivo de debater as recentes alterações feitas na Lei n° 9.615/98, conhecida como Lei Pelé, que influem no tratamento jurídico dado ao relacionamento entre o atleta profissional, o atleta em formação e as entidades desportivas, magistrados, procuradores, advogados, estudantes, entidades desportivas e autoridades do Poder Executivo se reuniram, no período de
Na abertura solene do evento, o presidente da Amatra1, André Villela, em breves palavras, ressaltou a importância da realização de um evento que aborde os aspectos jurídicos-trabalhistas e as implicações das alterações da Lei Pelé, pois, com a reavaliação da referida lei, os casos surgirão aos poucos, podendo haver um aumento na busca pela Justiça do Trabalho.
Em sua fala, a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry destacou que a Justiça do Trabalho passou a ser protagonista no cenário desportivo, com a edição da Lei nº 9,615/98, e que, com a proximidade de eventos como a Copa do Mundo, estão sendo feitos estudos sobre as questões que envolvem o tema.
Revelando os caminhos seguidos para a modernização da Lei Pelé, o relator das alterações da Lei, deputado federal José Rocha, disse que a intenção maior do grupo de trabalho que discutiu o projeto foi tipificar o que era o clube de formadores e quais as suas obrigações, assim como garantir a redução dos conflitos entre atletas e clubes.
Encarregado da regulamentação da lei em questão, o presidente da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte, Wladimyr Vinicyus Camargos, que, naquele ato, representou o ministro Orlando Silva, foi enfático ao dizer que a Lei Pelé organizou o desporto e que, certamente, estimulará a profissionalização não só do futebol, mas também de outras modalidades esportivas, como o vôlei.
Também fizeram parte da mesa de abertura: o coordenador geral do congresso, desembargador Alexandre Agra Belmonte; o ministro do TST e presidente do Grupo de Estudos
O evento também teve diversas autoridades presentes, entre os quais os ministros do TST Aloysio Corrêa da Veiga, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Vantuil Abdala e Pedro Paulo Manus; o ex-ministro da Justiça Bernardo Cabral; o advogado José Luis Campos Xavier, presidente da Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat); o presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ), Rubens Lopes; o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro, Antonio Henrique Albuquerque Filho, representando o ministro Carlos Lupi; além de representantes de clubes de futebol e advogados.
O Congresso teve, em sua programação, palestras que abordaram temas diversos, como contrato de formação do atleta profissional, Justiça Desportiva, repercussões jurídicas da Lei Pelé, patrocínio, cláusulas indenizatórias, entre outros. Para palestrar, foram convidados magistrados, advogados e produtores esportivos.