AAssociação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) anunciou,no dia 17 de novembro, que 3.600 juízes do Trabalho de todo o Brasilparalisarão suas atividades por um dia, no final do mês, para defender seusdireitos básicos e o cumprimento da Constituição. A Amatra1, em Assembleia Geral Extraordinária realizada no último dia 10, havia votado afavor da suspensão das atividades.
Aparalisação ocorrerá no dia 30 de novembro, com suspensão de aproximadamente 20mil audiências em todo o país. Os juízes defendem mais segurança paratrabalhar, uma política previdenciária adequada e o respeito à Constituição narecomposição das perdas inflacionárias de seus vencimentos.
Osmagistrados do Trabalho farão atos em seus estados, organizados pelasassociações regionais (Amatras). Os juízes federais, representados pelaAssociação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), também anunciaram, diasatrás, que irão paralisar suas atividades no dia 30, em conjunto com os juízesdo trabalho.
Entenda as Reivindicações
Perdas inflacionárias. Entre janeiro de 2006, quando foi definido o tetoremuneratório máximo do serviço público, e agosto de 2011, o índice de inflaçãooficial atingiu 31%. Descontada reposição parcial determinada em 2009 (9%), asperdas inflacionárias acumuladas no período chegam a 22%, o que representa asubtração de quase um quarto do poder de compra dos membros do PoderJudiciário e o descumprimento da Constituição Federal que garante aos juízes arevisão anual dos vencimentos e a irredutibilidade salarial.
Segurança. Os juízes da União denunciam também a falta de políticainstitucional que garanta a segurança para o exercício de suas funções.Magistrados sofrem ameaças constantemente e são submetidos ao estresse decumprir seu dever constitucional mesmo sob risco de sua segurança própriae da sua família.
Saúde. Outroponto que não tem merecido o apropriado tratamento, argumentam os juízes daUnião, é o sistema de saúde para magistrados, principalmente porque não previneos agravos à saúde física e mental nem prevê proteção previdenciária adequada.Recente pesquisa realizada pela Anamatra revela que estes profissionaistêm apresentado percentual maior de adoecimento em comparação com o conjunto dasociedade, sendo extremamente elevadas as ocorrências de doenças físicase psíquicas que os acometem.
*** Com informações da Anamatra