Nos dias 14 e 15 de dezembro, o auditório do TRT/RJ sediou a “I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente”, coordenada pela Setrab, em parceria com a Firjan, a Fecomércio, a CUT e outras entidades. O objetivo do evento foi promover um debate envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. Representando a Amatra1, o juiz André Villela, ex-presidente da Associação, foi convidado a compor a mesa de abertura, que teve o secretário estadual de Trabalho e Renda, Sergio Zveiter, iniciando os trabalhos. Também participaram do evento a juíza Eliete Telles e a desembargadora Maria José Aguiar, além de representantes das centrais sindicais, de sindicatos patronais e da sociedade civil.
No primeiro dia da conferência, Paulo Sérgio Muçoçah, coordenador dos temas de Trabalho Decente e Empregos Verdes da OIT, traçou um panorama dos desafios e perspectivas que envolvem o Trabalho Decente no Brasil e falou sobre o compromisso do País com essa questão e os avanços alcançados até o momento.
De acordo com ele, a valorização do salário mínimo, o aumento do rendimento médio e a redução dos casos de trabalho infantil são alguns indicativos de progresso, registrados de 2003 a 2009, somados à redução da desigualdade social, do aumento da formalidade – índice que passou de 46,3% para 54,3% -, e da diminuição da taxa de desemprego, na ordem de 12,3%.
“Ainda que tenhamos bons resultados, há desafios que persistem, dos quais podemos citar a alta rotatividade do mercado de trabalho, o que compromete a valorização do capital humano. Além disso, a taxa de informalidade ainda é considerada elevada e há desigualdades regionais e setoriais bastante acentuadas. Precisamos resolver essas questões”, destacou o coordenador da OIT.
Ao citar o cenário no Rio de Janeiro, Muçoçah apontou que a taxa de desocupação de jovens entre 15 e 24 anos, que é de 21,9% – maior que a média brasileira, de 17,8% -, deixa o Estado na quinta posição nacional. Em contrapartida, existem índices positivos, mas que ainda precisam de ações para melhoria. “O Rio apresenta a segunda maior taxa de trabalhadores ocupados, com ensino médio ou superior, na ordem de 53%. Também possui a quarta maior taxa de formalização do mercado de trabalho, com 63,4% contra 53% na média”, citou ele.
Ratificando a importância da Conferência Estadual, destacou que as propostas que foram apresentadas e discutidas, durante o evento, serão um caminho para se propor, aos governos Estadual e Municipais, estratégias e diretrizes para formulação e consolidação de uma política nacional de emprego e trabalho decente e empresas sustentáveis.
As propostas validadas foram votadas em Plenária, que aconteceu no dia 15, e serão levadas para discussão na “I Conferencia Nacional de Emprego e Trabalho Decente”, em Brasília, evento que se realizará em maio de 2012 e que faz parte da dinâmica de garantir a participação de cidadãos nas diversas áreas de políticas públicas.
“Esse evento significa uma mudança de escala no compromisso do País com a promoção do Trabalho Decente e será um exercício de diálogo social, com a oportunidade de incorporar, à agenda de Trabalho Decente, os diversos temas e situações que caracterizam o Brasil. Essa é uma experiência única no mundo, pois em nenhum outro País a OIT conseguiu que o conceito de Trabalho decente fosse massificada em tal proporção”, finalizou Muçoçah.