Após o Supremo Tribunal Federal considerar constitucionais as cotas raciais para a educação, o ministro Carlos Ayres Britto, presidente da corte, disse que as políticas afirmativas podem atingir também postos de trabalho. “Havendo incentivos fiscais, é possível”, disse ele nesta terça-feira (1/5). Evitando generalizações, Britto afirma que tais casos devem ser examinados individualmente, mas que o direito ao trabalho pode entrar, sim, como uma oportunidade de promover a “igualdade aproximativa” entre negros e brancos.
É necessário que se examine a razoabilidade e proporcionalidade das medidas, afirma Britto, para quem é função da Justiça do Trabalho compensar a inferioridade factual do empregado com uma superioridade jurídica.
Em evento voltado a juízes, o ministro rasgou elogios aos magistrados do trabalho, que, segundo ele, são mais sensíveis e têm mais disposição para novidades por terem “uma maior abertura do lado direito do cérebro”.
Em sua fala no XVI Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho, Britto aproveitou para criticar a atuação de xerife do Conselho Nacional de Justiça. Foi aplaudido pelos presentes. ELe disse que o órgão não pode fazer “carreira solo” e que deve estar a serviço do Judiciário.
Agora que está sob sua presidência, o CNJ deverá voltar-se a função de zelar pela autonomia administrativa, financeira e remuneratória do Judiciário, disse Britto. “Estamos retomando estudos sobre salários e remunerações, porque a Constituição quer, claramente, um Judiciário bem remunerado”, garantiu o ministro.
Britto foi provocado a falar sobre remuneração de juízes por Renato Henry Sant’Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), que pediu ao ministro que desse as mãos aos juízes do trabalho, para a valorização da carreira. “A magistratura federal é motivo de chacota remuneratória para juízes estaduais e Ministério Público, disse Sant’Anna. “Temos que resgatar por completo nosso sentimento de orgulho de sermos juízes, nosso único e verdadeiro combustível para enfrentar a enorme responsabilidade e carga de trabalho. É o que esperamos do trabalho conjunto entre as associações de juízes e o Supremo”, provocou.